As pessoas jurídicas que em 2006 optaram pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), têm até as 20h do próximo dia 31 de maio, para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica à Receita Federal.

O envio do documento pode ser feito por meio do programa gerador da declaração simplificada, que é de livre reprodução e está disponível no site da Receita Federal. A DSPJ-Simples deve ser transmitida pela Internet, com a utilização do programa Receitanet também disponível no site da Receita.

Os contribuintes têm a opção de fazer a transmissão da Declaração, utilizando assinatura digital, mediante certificado digital válido. Na hipótese de entrega em disquete, esta deve ser efetuada na unidade da Receita Federal, devendo ser posta uma etiqueta no disquete contendo a expressão “PJSI 2007 – Simples”, o nome empresarial e o número completo de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Após a entrega da declaração, via Internet, é gravado automaticamente um recibo de entrega no próprio disquete que contém a declaração ou no disco rígido, que pode ser impresso caso haja interesse do declarante.

A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Declaração do Simples, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimada a apresentar declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Receita Federal e ficará sujeita a multas.