Mantega diz que não vai propor alta de imposto

Na prática, entretanto, é possível que a proposta de instituir um regime de tributação especial para os prestadores de serviços surja

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem que o governo não vai propor o aumento da tributação sobre os prestadores de serviços, como ele mesmo chegou a admitir nesta semana, ao discutir a regulamentação das atividades exercidas pelas empresas de uma só pessoa.

Na prática, entretanto, é possível que a proposta de instituir um regime de tributação especial para os prestadores de serviços surja quando o debate voltar à pauta do Congresso. Isso poderia ocorrer durante a própria tramitação do projeto que delimita a atuação dos fiscais da Receita.

“Estamos lidando com uma situação nova do ponto de vista das relações de trabalho. Temos de permitir que empresas de pequeno porte sobrevivam pagando impostos menores, mas evidentemente não podemos permitir que haja precarização do trabalho”, disse Mantega.

O ministro justificou o veto à Emenda 3 argumentando que seria inócua e ainda poderia limitar a atuação dos fiscais do trabalho. O veto foi discutido com os líderes da base governista, que em fevereiro se dividiram durante a votação do texto no plenário da Câmara, permitindo que a oposição vencesse a polêmica.

“Consideramos oportuno o veto à Emenda 3 porque ela poderia trazer uma série de controvérsias jurídicas que não ajudam em nada, não resolvem.”

Fonte: Estado de S. Paulo

Data da Notícia: 19/03/2007 00:00:00

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