Lei Geral pode passar a valer só em julho

Os senadores tentarão novamente hoje um acordo para a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Há a possibilidade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comparecerem ao Senado para uma reunião com os líderes partidários. Ontem, o relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), conversou com integrantes da equipe econômica do governo e representantes do Confaz, órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados.
Há um desejo de alterar o prazo para a entrada em vigor no novo sistema, hoje previsto para 1º janeiro de 2007, mas qualquer mudança no texto original fará com que a lei tenha de voltar para a Câmara dos Deputados. “Chegamos há um consenso de que seria ideal alterar o prazo dando mais seis meses para a adaptação, mas não desejaríamos ter de remeter o projeto novamente aos deputados”, disse o relator.
A líder do PT, senadora Ideli Salvati, diz que o governo busca uma saída legal para resolver o impasse e prorrogar o prazo sem ter de mexer diretamente no texto. “Caso não seja possível vamos trabalhar para alterar apenas esse item, sem mudar mais a lei”.
O problema é que se o texto tiver de ser alterado, os senadores voltarão a sofrer pressões por novas mudanças. A principal dela vem do chamado Sistema S. As micro e pequenas empresas não pagam contribuição ao Sistema S. Como o Supersimples aumenta o número de beneficiados com a isenção fiscal, a arrecadação destes órgãos deve cair. “Alguém tem que abrir mão, não temos co mo atender essa reivindicação”, disse Luiz Otávio. “Se voltarmos atrás com o Sistema S, todo mundo vai querer discutir novamente”, explica a líder do PT.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acredita ser possível chegar a um acordo para votar as quatro Medidas Provisórias que estão na Casa e a lei geral.
A possibilidade que o Supersimples volte à Câmara mobilizou as entidades que representam o setor. Integrantes da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec) passaram o dia no Senado ontem conversando com lideranças. “Queremos que ela entre em vigor em 2007. Essa lei é a redenção das micro e pequenas empresas porque vai tirar muitas delas da informalidade”, afirma o presidente da entidade, José Tarcísio da Silva.
Apesar da preocupação dos senadores, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), não vê problemas em ter de apreciar novamente o Supersimples. “Se a Lei Geral voltar, nós votaremos com rapidez. Não haverá nenhum problema para a entrada em vigora da medida”.
Câmara
Na primeira sessão de votação após as eleições, a Câmara só conseguiu aprovar uma das dez MPs que trancam a pauta. A sessão foi encerrada após o deputado Vignatti (PT-SC) pedir mais um dia para entregar o relatório da MP 315, conhecida como pacote cambial. A medida permite que as empresas exportadoras mantenham até 30% de seus lucros no exterior. No entanto, o grande impasse está na MP 316, que trata de alterações na Previdência e do reajuste para aposentados.
Ontem surgiu um novo problema na MP, agora dentro da própria base aliada. Além do reajuste, a medida trata da inversão do ônus da prova para a comprovação de acidente de trabalho. A partir de agora, a empresa seria obrigada a provar que a doença de seu funcionário não tem a ver com suas atividades. Considerada uma vitória dos trabalhadores, a inversão foi excluída do texto do relator, o deputado e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Líderes do governo passaram a tarde de ontem tentando convencê-lo a mudar o texto, ameaçando derrubar o relatório. A expectativa é de as votações serem retomadas hoje.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 08/11/2006 00:00:00

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