Lei das Micro e Pequenas vai a sanção amanhã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona amanhã a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em evento no Palácio do Planalto estarão reunidos líderes de entidades empresariais e parlamentares ligados diretamente ao projeto aprovado no último dia 22 de novembro na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação no Congresso.
A lei só entrará em vigor em julho de 2007 e tem como principais características a desburocratização e a redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas brasileiras. O projeto vem complementar a concessão de benefícios a esse setor iniciada pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) em 1996, ainda durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em discussão desde 2003, o surgimento do Super Simples só foi possível após a criação pela Câmara de uma comissão específica para o projeto em abril do ano passado.
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), lembra que eram 17 as propostas sobre o tema e todas foram condensadas na comissão. “Nós reunimos todos os projetos e em outubro de 2005 começamos a negociar com a Receita Federal”, conta o tucano.
A negociação com o órgão foi apontada pelos parlamentares como a mais complicada. “A Receita estava no papel dela de não querer perder arrecadação e nós fizemos o nosso de buscar meios de beneficiar as empresas”, afirma o presidente da comissão, Carlito Merss (PT-SC).
A queda de braço reduziu a renúncia fiscal. “A negociação durou um ano e foi muito difícil. A proposta inicial era de uma renúncia anual de R$ 16 bilhões, mas acabamos fechando em R$ 5,3 bilhões”, lembra Hauly.
Após a negociação comandada pelos deputados, a lei foi aprovada no plenário da Câmara e encaminhada ao Senado, onde também enfrentou obstáculos.
O relator do projeto na casa, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), lembra que os estados protestaram contra perda de receitas e as negociações tiveram de ser reabertas. “Precisamos refazer o diálogo porque os estados desejavam que o Super Simples só vigorasse em 2008”, revela o senador.
Na nova rodada de conversas chegou-se a um meio-termo e com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, definiu-se que a lei entrará em vigor em julho do próximo ano.
Com a alteração feita no Senado, o texto teve de voltar à Câmara, onde o acordo foi respeitado e a lei seguiu para a sanção do presidente, que acontece amanhã.
A expectativa é que a lei seja sancionada sem nenhum veto substancial do presidente. São esperadas apenas algumas restrições de ordem técnica, que costumam ser elaboradas pela equipe da Casa Civil.
Benefícios
Para os parlamentares que trabalharam pela lei, a unificação de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, a facilitação dos procedimentos de abertura e fechamento de empresas e a redução da carga tributária foram as principais conquistas. “Essa lei é uma das mais importantes dessa legislatura porque ela faz as pessoas perderem o medo de formalizar suas empresas”, afirma Carlito.
O acesso ao crédito é destacado pelo relator no Senado. “A Lei Geral permitirá também o acesso a linhas de crédito pelas micro e pequenas empresas. É um projeto gerador de empregos”, destaca Luiz Otávio.
Na visão de Carlito, a Previdência Social também ganhará com a nova lei. “Como a lei aumenta a formalização, mais pessoas vão contribuir para a Previdência. São pessoas que iriam receber benefícios no futuro de qualquer maneira e agora vão poder contribuir”, destaca.
O relator do projeto na Câmara destaca também a inclusão de novos setores entre os beneficiados.
“Muitas categorias foram incluídas e o maior beneficiado é o setor de serviços que terá uma redução de até 45% na sua carga tributária”, diz Hauly. Ele lembra que para atender essas empresas foram criadas novas tabelas dentro do Super Simples.
Próximos desafios
Com a sanção da lei, novos desafios se apresentam ao Congresso na questão das micro e pequenas empresas. Para Hauly é preciso aumentar cada vez mais o número de setores incluídos e reduzir a carga tributária. “Precisamos reduzir ainda mais a carga tributária e incluir os profissionais liberais, que acabaram excluídos da lei”, afirma.
Para Carlito, outra preocupação é com a questão cultural. “Precisamos tomar cuidado para não desenvolver uma síndrome de Peter Pan. As empresas precisam crescer, não podem ser pequenas para sempre. Temos de convencer nossos empresários que os benefícios tem de ser destinado aos que realmente precisam mais”, afirma.
A lei só entrará em vigor em julho de 2007 e tem como principais características a desburocratização e a redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas brasileiras. O projeto vem complementar a concessão de benefícios a esse setor iniciada pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) em 1996, ainda durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em discussão desde 2003, o surgimento do Super Simples só foi possível após a criação pela Câmara de uma comissão específica para o projeto em abril do ano passado.
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), lembra que eram 17 as propostas sobre o tema e todas foram condensadas na comissão. “Nós reunimos todos os projetos e em outubro de 2005 começamos a negociar com a Receita Federal”, conta o tucano.
A negociação com o órgão foi apontada pelos parlamentares como a mais complicada. “A Receita estava no papel dela de não querer perder arrecadação e nós fizemos o nosso de buscar meios de beneficiar as empresas”, afirma o presidente da comissão, Carlito Merss (PT-SC).
A queda de braço reduziu a renúncia fiscal. “A negociação durou um ano e foi muito difícil. A proposta inicial era de uma renúncia anual de R$ 16 bilhões, mas acabamos fechando em R$ 5,3 bilhões”, lembra Hauly.
Após a negociação comandada pelos deputados, a lei foi aprovada no plenário da Câmara e encaminhada ao Senado, onde também enfrentou obstáculos.
O relator do projeto na casa, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), lembra que os estados protestaram contra perda de receitas e as negociações tiveram de ser reabertas. “Precisamos refazer o diálogo porque os estados desejavam que o Super Simples só vigorasse em 2008”, revela o senador.
Na nova rodada de conversas chegou-se a um meio-termo e com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, definiu-se que a lei entrará em vigor em julho do próximo ano.
Com a alteração feita no Senado, o texto teve de voltar à Câmara, onde o acordo foi respeitado e a lei seguiu para a sanção do presidente, que acontece amanhã.
A expectativa é que a lei seja sancionada sem nenhum veto substancial do presidente. São esperadas apenas algumas restrições de ordem técnica, que costumam ser elaboradas pela equipe da Casa Civil.
Benefícios
Para os parlamentares que trabalharam pela lei, a unificação de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, a facilitação dos procedimentos de abertura e fechamento de empresas e a redução da carga tributária foram as principais conquistas. “Essa lei é uma das mais importantes dessa legislatura porque ela faz as pessoas perderem o medo de formalizar suas empresas”, afirma Carlito.
O acesso ao crédito é destacado pelo relator no Senado. “A Lei Geral permitirá também o acesso a linhas de crédito pelas micro e pequenas empresas. É um projeto gerador de empregos”, destaca Luiz Otávio.
Na visão de Carlito, a Previdência Social também ganhará com a nova lei. “Como a lei aumenta a formalização, mais pessoas vão contribuir para a Previdência. São pessoas que iriam receber benefícios no futuro de qualquer maneira e agora vão poder contribuir”, destaca.
O relator do projeto na Câmara destaca também a inclusão de novos setores entre os beneficiados.
“Muitas categorias foram incluídas e o maior beneficiado é o setor de serviços que terá uma redução de até 45% na sua carga tributária”, diz Hauly. Ele lembra que para atender essas empresas foram criadas novas tabelas dentro do Super Simples.
Próximos desafios
Com a sanção da lei, novos desafios se apresentam ao Congresso na questão das micro e pequenas empresas. Para Hauly é preciso aumentar cada vez mais o número de setores incluídos e reduzir a carga tributária. “Precisamos reduzir ainda mais a carga tributária e incluir os profissionais liberais, que acabaram excluídos da lei”, afirma.
Para Carlito, outra preocupação é com a questão cultural. “Precisamos tomar cuidado para não desenvolver uma síndrome de Peter Pan. As empresas precisam crescer, não podem ser pequenas para sempre. Temos de convencer nossos empresários que os benefícios tem de ser destinado aos que realmente precisam mais”, afirma.
