Juízes federais terão acesso on-line à base de dados da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou na última quinta-feira (28/9), durante sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o novo programa Infojud, que permitirá a magistrados da Justiça Federal ter acesso on-line à base de dados da Receita Federal. “O projeto trará agilidade e transparência à Justiça Federal e o processo é mais seguro do que o adotado hoje, na base do papel”, assegurou. O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, adiantou que o programa será “mais uma importante ferramenta para o Poder Judiciário”.

Segundo Jorge Rachid, o Infojud já está em funcionamento na Justiça Federal do Paraná, pioneira na implantação do sistema. Até o dia 27 de setembro já haviam sido registrados 181 acessos pelos 114 usuários cadastrados (sendo 110 juízes federais e quatro servidores). Na 1ª Região, o sistema está na fase de testes em três Varas Federais de Execução Fiscal (11ª, 18ª e 19ª), com cinco usuários cadastrados.

O secretário explicou que o sigilo é a grande preocupação de todos, mas garantiu: “Temos a certeza de que a proteção ao sigilo dos dados é absoluta”. Os dados da Receita Federal serão enviados diretamente para a caixa postal eletrônica do juiz que os solicitou. No Paraná, o acesso dos juízes aos dados da Receita Federal é feito com uma senha. No Distrito Federal, o acesso de magistrados ao Infojud será por intermédio de certificado digital.

Com o Infojud, os magistrados federais irão receber on-line informações sobre dados cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais. A demora para obter os dados da Receita é uma das dificuldades enfrentadas pelos juízes federais. A espera para conseguir essas informações pode ser de até quatro meses, o que atrasava as decisões judiciais.

A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, participou da sessão do CJF. Durante a reunião também foi aprovada resolução que institucionaliza a utilização do sistema Bacen Jud 2.0 na Justiça Federal brasileira.

Fonte: TRF4

Data da Notícia: 04/10/2006 00:00:00

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