Ideli Salvatti apela pela aprovação de mudanças na COFINS pelo senado

Se as mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não entrarem em vigor até o dia 1º de maio, serão inviabilizados os acordos feitos entre o governo e os líderes partidários no Senado para abrandar os efeitos do fim da cumulatividade do tributo sobre os empreendimentos com cadeia produtiva curta. O alerta partiu da líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), que apelou pela aprovação imediata do projeto de lei de conversão (PLV 21/04) oferecido à medida provisória da Cofins (MP 164/04).

A expectativa da senadora petista é que a matéria, inserida na pauta da ordem do dia, seja votada ainda nesta terça-feira (27). Após a aprovação pelo Senado, Ideli disse apostar na deliberação rápida da Câmara, que possibilitaria a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a edição dos decretos regulamentadores dentro do prazo previsto. Se esse processo não for concluído essa semana, nenhum dos acordos negociados teria efeito “prático e concreto”, advertiu a parlamentar.

Ao discorrer sobre a negociação em torno da Cofins, Ideli destacou a busca de entendimento para atenuar os prejuízos dos setores com cadeia produtiva curta. Segundo reconheceu, o fim da cumulatividade do tributo resultaria no aumento da carga tributária desse segmento, sendo necessário, portanto, alterar sua alíquota e estender o prazo para a medida entrar em vigor.

Fonte: Agência Senado

Data da Notícia: 28/04/2004 00:00:00

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