Audiência pública que será promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (29) pretende esclarecer o impacto do aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o setor Saúde. O convidado é o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. O requerimento para a realização da audiência foi do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). A reunião será às 10 horas, no plenário 7.

Debates

A Frente Parlamentar da Saúde já debateu a mobilização dos senadores para alterar a MP 164/04, a fim de manter a alíquota da Cofins em 3% para o setor da Saúde. Também foi discutida a necessidade de isentar equipamentos e insumos médicos importados que não tenham similar nacional.

A MP, já aprovada pela Câmara e que está na pauta do Senado, acaba com a cumulatividade da Cofins, eleva a alíquota de 3% para 7,6% e estende a cobrança da contribuição aos produtos importados.