ICMS seria extinto em cinco anos

A proposta enviada pelo Ministério da Fazenda para ser discutida, e melhorada, no comitê do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) tem por base a substituição dos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis) por dois impostos, sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F). “O IVA-E observaria o princípio do destino o que poderia por fim à guerra fiscal entre os estados, mas ainda seria necessário a discussão com os prefeitos sobre a integração do ISS à base do IVA”, explicou o coordenador do comitê, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

O esboço do governo traz ainda a necessidade de formulação de uma política de desenvolvimento regional como “alternativa efetiva e transparente à guerra fiscal”.
As principais características dos novos IVA seriam a uniformidade nacional, a implementação por uma lei complementar única e uma regulamentação nacional, a exemplo do Simples Nacional. Quanto às alíquotas, os estados teriam autonomia na fixação dentro de parâmetros definidos nacionalmente, não teriam efeito cumulativo, além de prover um sistema de débito e crédito (imposto x imposto), com créditos para bens de capital. “Temos que nos adequar ao que ocorre nos países desenvolvidos que simplesmente isentam de impostos os bens de capital”, sugeriu o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.
Ainda de acordo com a proposta do governo, nas operações interestaduais, o imposto (IVA) seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, reduzindo o risco de sonegação.

Já na proposta que será apresentada pelo comitê ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, amanhã, Rigotto e os outros integrantes do comitê do CDES a substituição do ICMS pelo IVA-E aconteceria em cinco anos.
“Há uma etapa de transição para adequar os estados não só à nova legislação como quanto a seu planejamento financeiro e de investimentos”, acrescentou Rigotto. O ICMS, portanto seria mantido por um prazo de transição (em torno de 5 anos), sendo em seguida substituído pelo IVA-E.

As alíquotas interestaduais do IVA-E seriam progressivamente reduzidas, migrando a cobrança para o destino. “Essa proposta tem resistência, obviamente de alguns governadores mas é uma fórmula que pode ser acertada”, disse o ex-governador gaúcho.
A princípio, o IVA-F iniciaria sua vigência num prazo de 2 a 3 anos. Os benefícios fiscais já concedidos no ICMS, aqueles de caráter geral, seriam extintos com o ICMS, já os de caráter subjetivo, com o prazo e condições observando os limites temporais, seriam recepcionados no IVA-E, mediante negociação dos estados com beneficiários em função da nova legislação com homologação pelo Confaz.

Fonte: Gazeta Mercantil

Data da Notícia: 19/09/2007 00:00:00

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