Governo já aceita redução gradual da CPMF

Acuado pelo risco de entrar 2008 sem a bilionária receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal já admite negociar com o Congresso um calendário de redução gradual da alíquota em troca da manutenção do tributo até 2011. A disposição foi anunciada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

“O que não temos condições de suportar é uma perda abrupta e total da arrecadação da CPMF. A possibilidade de haver um movimento gradativo de redução da alíquota é perfeitamente possível”, disse Bernardo.

O ministro respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de uma redução de alíquota da CPMF ser suportada já no Orçamento de 2008. Por isso, embora tenha evitado confirmar, ficou implícito que o governo estaria disposto a aceitar algo inferior ao nível atual, de 0,38%, já a partir do próximo ano.

Com a reestimativa aprovada anteontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a arrecadação prevista para 2008 com a CPMF subiu de R$ 39,29 bilhões para R$ 40,07 bilhões. Seja por uma eventual redução de alíquota, seja por atraso na prorrogação (são necessários 90 dias de antecedência), se houver qualquer frustração dessa previsão de receita, a proposta orçamentária terá que ser ajustada com cortes de despesas de igual montante, alertou Paulo Bernardo. Com isso, o ministro sinalizou que seria menos traumático deixar o início do calendário de queda gradual da CPMF para 2009, embora não tenha defendido claramente nenhuma data como ponto de partida.

Paulo Bernardo disse que, para prorrogar a CPMF – cuja vigência acaba esse ano, se nada for feito -, o governo está disposto a negociar também isenção do tributo para pessoas físicas de determinada faixa de renda. Bernardo sinalizou que o governo aceitaria até combinar isenção para uma faixa de renda e redução de alíquota para as demais. “Não rejeitamos uma desoneração (específica para pessoas de menor renda) nem descartamos uma redução da alíquota em termos gerais”, afirmou.

O secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, no entanto, também da equipe econômica do governo, disse ontem que estas isenções já existem hoje. Segundo informou, as normas da CPMF já beneficiam, há muito tempo, as faixas da população que têm menor renda. “Essa proposta já está, praticamente, englobada”, comentou ele, referindo-se ao limite de R$ 1,2 mil que os governistas do Senado estudam.

Barreto cita, entre as medidas já em vigor, a redução na alíquota da contribuição previdenciária, proporcional ao 0,38% da CPMF, para quem recebe até três salários mínimos. Além desse, os aposentados que recebem até dez salários mínimos têm direito a um acréscimo no pagamento do benefício, relativo à incidência da CPMF. Também são livres desse tributo os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do salário-desemprego e do abono salarial (PIS/Pasep). Outra hipótese é a das contas bancárias simplificadas cujo saldo não seja superior a R$ 1 mil.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 22/10/2007 00:00:00

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