Governo enviará reforma ao Congresso este ano
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano uma nova proposta de reforma tributária para o País. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Walfrido dos Mares Guia, no Fórum Nacional de Altos Estudos, ontem, no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, a proposta foi alinhavada na semana passada, com a participação de técnicos de vários ministérios, e será discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião com os governadores no final do mês de junho.
“Uma vez acertando os princípios (da proposta) com os governadores, nós podemos imaginar que já no segundo semestre o assunto possa ser discutido no Congresso Nacional. Já está em discussão, só que nós vamos retirar a proposta que foi enviada em 2003, pois reconhecemos que ela é insuficiente, e mandar a nova”, informou Mares Guia.
Segundo o ministro, o principal ponto da nova proposta será a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nos níveis estadual e federal, que passará a tributar os produtos no momento do consumo e não durante as fases da cadeia produtiva e de distribuição, como ocorre atualmente. Nos estados, o imposto deve substituir, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado com alíquotas diferenciadas em cada unidade da federação. “Em vez de cada estado ter um emaranhado de leis no seu código do ICMS, existiriam alíquotas nacionais e os estados disporiam de leves margens para aumentar ou diminuir a alíquota. Acaba a guerra fiscal, simplifica tremendamente os impostos e eles, teoricamente, vão ser cobrados no consumo e não na produção, ou seja, no destino ao invés de serem cobrados na origem”, explicou o ministro.
Mares Guia reconheceu, porém, que a reforma tributária é um processo longo, que pode durar anos. “Não é nada para amanhã. Você começa a discutir, manda para o Congresso Nacional, aprova, para se desdobrar ao longo de anos. Eventualmente, uma reforma tributária se desdobra ao longo de dez, 12 anos”, observou.
Para Mares Guia, o sistema tributário brasileiro é muito complexo e inibe a competitividade das empresas, por isso o governo busca apresentar uma proposta eficaz e consensual entre prefeituras, governos dos estados e União. O ministro informou que eventuais perdas de receita dos estados serão resolvidas com um sistema de transição que possa neutralizar seu efeito. “Hoje, a margem que os estados têm é muito pequena. Eles precisam pagar suas dívidas com o governo federal, arcar com a previdência, que é um ônus muito sério, pagar a folha. Então essa reforma tem de ser feita com esse consenso de buscar a transformação dos impostos sem sacrificar os estados”, justificou.
“Uma vez acertando os princípios (da proposta) com os governadores, nós podemos imaginar que já no segundo semestre o assunto possa ser discutido no Congresso Nacional. Já está em discussão, só que nós vamos retirar a proposta que foi enviada em 2003, pois reconhecemos que ela é insuficiente, e mandar a nova”, informou Mares Guia.
Segundo o ministro, o principal ponto da nova proposta será a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nos níveis estadual e federal, que passará a tributar os produtos no momento do consumo e não durante as fases da cadeia produtiva e de distribuição, como ocorre atualmente. Nos estados, o imposto deve substituir, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado com alíquotas diferenciadas em cada unidade da federação. “Em vez de cada estado ter um emaranhado de leis no seu código do ICMS, existiriam alíquotas nacionais e os estados disporiam de leves margens para aumentar ou diminuir a alíquota. Acaba a guerra fiscal, simplifica tremendamente os impostos e eles, teoricamente, vão ser cobrados no consumo e não na produção, ou seja, no destino ao invés de serem cobrados na origem”, explicou o ministro.
Mares Guia reconheceu, porém, que a reforma tributária é um processo longo, que pode durar anos. “Não é nada para amanhã. Você começa a discutir, manda para o Congresso Nacional, aprova, para se desdobrar ao longo de anos. Eventualmente, uma reforma tributária se desdobra ao longo de dez, 12 anos”, observou.
Para Mares Guia, o sistema tributário brasileiro é muito complexo e inibe a competitividade das empresas, por isso o governo busca apresentar uma proposta eficaz e consensual entre prefeituras, governos dos estados e União. O ministro informou que eventuais perdas de receita dos estados serão resolvidas com um sistema de transição que possa neutralizar seu efeito. “Hoje, a margem que os estados têm é muito pequena. Eles precisam pagar suas dívidas com o governo federal, arcar com a previdência, que é um ônus muito sério, pagar a folha. Então essa reforma tem de ser feita com esse consenso de buscar a transformação dos impostos sem sacrificar os estados”, justificou.
