Empréstimos serão isentos de CPMF

O governo vai isentar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) os empréstimos feitos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não está decidido se essa desoneração será praticada de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente ao longo dos próximos três anos, a partir de 2008. A medida, de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos para o cidadão comum e as empresas.

A isenção das chamadas operações de crédito implicará uma perda de receita para o governo estimada em R$ 4 bilhões. “Trata-se de um valor que não é desprezível”, disse Mantega. O governo arrecada anualmente um total de R$ 32 bilhões com a cobrança.

A decisão de isentar a CPMF nos financiamentos não estará incluída na proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso Nacional amanhã para solicitar a prorrogação da cobrança CPMF até 2011. “Podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do ministério”, afirmou, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo federal com a sociedade.

Juros menores – Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada “cunha fiscal”, considerada pelos bancos uma das causas principais do elevado custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que, com a redução desse tributo, aliada a uma taxa de juros básica (Selic) cada vez menor, terá mais força política para cobrar dos bancos uma redução dos juros cobrados de seus clientes.

De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestar) ficou em 27,6% ao ano. O estoque de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bilhões em fevereiro. E o juro cobrado pelo uso do cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano.

Setorial – Mantega disse que optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, em vez de um corte linear (atingindo todos os segmentos), como era defendido por líderes da base aliada no Congresso. “Na minha opinião, é melhor fazer uma desoneração focalizada porque uma redução linear seria muito pequena e as pessoas não iriam perceber”, disse.

Ele disse acreditar que a proposta terá apoio no Congresso. “O que os líderes queriam era um sinal de redução da CPMF e isso será feito. Estamos reduzindo para aquelas atividades que queremos estimular, as operações financeiras.”

“Com a redução da CPMF para o crédito, diminui o custo das operações, beneficiando toda a sociedade, porque boa parte da população precisa de empréstimos”, disse o ministro, lembrando que quem mais toma dinheiro é a camada de média e baixa rendas. (AE)

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 11/04/2007 00:00:00

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