De Olho no Imposto ainda na fila

Laura Ignacio



O projeto de lei De Olho no Imposto voltou à pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, nesta semana, mas, mais uma vez, não foi apreciado. Segundo o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo, isso ocorreu por falta de quórum.
O Projeto de Lei n° 174/2006 estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes na compra de mercadorias e serviços. A comissão precisa votar o relatório do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que exclui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a contribuição previdenciária do cálculo da carga tributária que deverá constar nas notas fiscais. Além disso, o parecer de Quintanilha torna facultativa – e não mais obrigatória – a consulta a órgão nacional pelas empresas para fazer o cálculo da carga.

Toledo – que esteve em Brasília para acompanhar a tramitação do PL em nome da ACSP – explica que não é possível prever quando o PL será votado. “Mas acredito que assim que houver quórum ele será aprovado”, afirma.

No início do ano passado, um grupo de empresários e entidades de classes formaram uma caravana que percorreu mais de 400 municípios do Estado de São Paulo e outras cidades brasileiras para colher assinaturas para o envio de um projeto de lei popular ao Congresso Nacional, pedindo a descrição dos impostos nas notas fiscais. Até maio de 2006, foi obtido 1,564 milhão de assinaturas e o presidente do Senado, Renan Calheiros, subscreveu o projeto de lei.

Pressão – A captação de assinaturas foi promovida pelo movimento De Olho no Imposto, capitaneado pelo ex-presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos. Na solenidade de posse, o novo presidente da entidade, Alencar Burti, prometeu “engajamento” na luta pela transparência dos impostos. “Esperamos que os senadores se sensibilizem. Consciente sobre o quanto paga de impostos, a sociedade poderá exigir que eles sejam bem empregados”, afirmou Burti.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 30/03/2007 00:00:00

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