CPF de dependentes gera receita de R$ 1 bi

Restituições são reduzidas.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a decisão de obrigar os contribuintes a informarem o CPF dos seus dependentes maiores de idade na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano fez com que 5 milhões de dependentes simplesmente desaparecessem das declarações. Segundo ele, esse sumiço de pessoas deve render R$ 1 bilhão extra aos cofres públicos, já que leva a restituições menores para os contribuintes com imposto a receber e pagamentos mais volumosos nos casos em que, no ajuste anual, há imposto a pagar.

“A arrecadação do IRPF cresce neste ano também por conta da simples medida de se obrigar a colocar o CPF dos dependentes na declaração”, disse Rachid. Para o secretário, medidas desse tipo mostram o aumento da eficiência da Receita Federal, que, explica é um dos fatores determinantes para a expansão da arrecadação, mesmo sem o governo promover aumento de alíquotas de tributos desde 2004.

Outro fator que, de acordo com o secretário, tem estimulado o crescimento das receitas é o propalado aumento no nível de atividade econômica, que amplia a renda e o emprego. De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade de informar o CPF só é válida para dependentes maiores de 21 anos. Podem ser considerados dependentes cônjuges, filhos ou enteados, irmãos em que o contribuinte detém a guarda judicial, pais, avós e bisavós com rendimentos até R$ 14,9 mil no ano, entre outros casos.

Quando o casal faz declarações separadas, os dependentes comuns só podem ser colocados em uma das declarações. O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do IRPF até R$ 1.516 por dependente.

Novo lote – A Receita Federal libera a partir desta segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que estarão disponíveis para saque a partir do próximo dia 17. As consultas podem ser feitas pela internet (www receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-789-0300.

Serão liberadas 1,5 milhão de declarações, sendo 1,2 milhão de contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 1,2 bilhão; 80,7 mil com imposto a pagar, correspondendo a R$ 64,4 milhões; e 204,6 mil sem saldo de imposto a pagar ou a restituir O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 e terá correção total de 4,9%, correspondentes a taxa Selic de maio a agosto e 1% de setembro.

“O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 17 de setembro de 2007. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil , onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para o telefone 4004-0001, nas capitais, ou 0800-729-0001, nas demais localidades (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente (sic) ou de poupança em seu nome, em qualquer banco”, informa a Receita.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 10/09/2007 00:00:00

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