Assembléia analisa projeto de aumento da alíquota do ICMS

Nesta semana, algumas surpresas podem acontecer na Assembléia Legislativa, como por exemplo a aprovação de projetos da oposição. Trata-se de uma contrapartida, requerida pelos parlamentares, para destravar de um projeto do Executivo considerado urgente. A proposta aumenta em 1% – de 17% para 18% – a alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para alguns setores.

Segundo dados preliminares da Comissão de Finanças e Orçamento, o reajuste significaria cerca de R$ 1 bilhão a mais na receita em 2007. Para o Estado, que já decretou rombo financeiro na ordem de R$ 1,2 bilhão, a quantia seria bem-vinda. O valor. no entanto, só poderá ser arrecadado a partir do próximo ano caso o projeto seja aprovado até o dia 31. Isso porque matérias tributárias só passam a ter validade se votadas no exercício anterior à execução.

Quando o governador Cláudio Lembo (PFL) disse não ter paciência para o cargo, ele devia ter suas razões. A poucos dias do fim do ano, ele terá outro dilema pela frente: sancionar ou vetar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada na sexta-feira pelos deputados.

A lei diz que ele tem 30 dias para tomar a decisão, assim, o prazo de Lembo só terminaria no dia 15 de janeiro, data em que não será mais o chefe do Executivo.

Nos bastidores, o comentário é que Lembo pretende deixar o pepino nas mãos do governador eleito José Serra (PSDB). Motivo: a lei foi votada com as alterações previstas no relatório do deputado estadual Edmir Chedid (PFL), que não têm a simpatia do governo.

O relatório aprovado contemplou uma série de reivindicações, entre elas o índice de 31% da receita oriunda de impostos para a Educação, sendo que 10,43% do ICMS seria destinado às universidades e 1% aos Centros Paula Souza.

A Assembléia também exige a revisão anual do salário do funcionalismo na data-base, em março; mais audiências públicas por parte do governo; regionalização dos investimentos; e ampliação das metas para a defensoria pública, como investimentos para aparelhamento.

Fonte: Diário do Grande ABC-SP

Data da Notícia: 18/12/2006 00:00:00

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