A injustificável defesa do imposto sindical

Desde o advento do novo sindicalismo, no final da década de 70, o debate sobre a estrutura sindical herdada da era Vargas, corporativista e atrelada ao Estado, tornou-se público. Em plena ditadura, a conclusão de que a autonomia sindical era a bandeira de luta por excelência do sindicalismo combativo moveu as lutas sindicais na direção de conquistar os sindicatos aparelhados pelos “pelegos”.

Nesse debate, havia um consenso de que a autonomia sindical dependia não apenas da desvinculação do movimento sindical do governo mas também do fim da contribuição sindical obrigatória, que enchia as entidades de dinheiro independentemente de suas representatividades.

De lá para cá muita água correu, o novo sindicalismo ficou velho, o avanço tecnológico produziu desemprego estrutural, um longo período de recessão reduziu ainda mais os postos de trabalho – e os sindicatos foram perdendo poder de barganha e se enfraquecendo nas negociações coletivas.

Não foi apenas isso que mudou em quase 30 anos. As novas lideranças sindicais, que tiveram um papel importante na transição democrática, tomaram as máquinas sindicais e envelheceram lá dentro.

Em regra, formou-se uma nova classe bem melhor remunerada que os seus representados e sustentada pela mesma estrutura corporativa – e pelo mesmo imposto sindical que, nos períodos ditatoriais, pagou a ação assistencial dentro dos sindicatos e desobrigou os representantes das categorias da luta sindical.

Essa classe forjou-se em estruturas que recebem muito dinheiro para representar não raro categorias de trabalhadores mal remunerados. Como a riqueza independe de suas representatividades, não é necessário nenhum esforço para conquistar filiados e, assim, fortalecer categorias enfraquecidas pela conjuntura.

E como os filiados foram se afastando da vida sindical, abre-se espaço para alguns sindicalistas usarem o dinheiro que jorra da contribuição em favor próprio, como mostra reportagem publicada pelo jornal “O Globo” (“Sindicalistas levam vida de rico”, 4/11). O sindicalismo carrega presidentes de sindicatos de peões – construção civil, construção civil pesada, transporte de carga e motoristas – que acumulam patrimônios inexplicáveis para quem veio de categorias onde o salário mínimo ainda é a média da remuneração.

Na medida em que o movimento sindical foi se esvaziando e se afastando dos comuns mortais, o movimento sindicalista passou a conversar consigo próprio e criou uma linguagem hermética, de difícil assimilação.

É complicado para quem está de fora entender a movimentação dos sindicalistas, do governo petista e do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, do PDT, para derrubar no Senado emenda que acaba com a contribuição obrigatória, que foi contrabandeada num projeto legalizando as centrais sindicais aprovado na Câmara.

O argumento das centrais, do PT e do governo é o de que essa atitude não é mudança de posição, mas um adiamento. A CUT e o PT dizem que continuam querendo acabar com a contribuição obrigatória e a unicidade sindical, mas que a legalização das centrais seria apenas o aperitivo de uma reforma que seria feita no futuro, depois que os movimentos sindicais se entendessem sobre a forma de financiar as entidades, ao fim da contribuição obrigatória.

O fim abrupto do chamado imposto sindical, sem que o mesmo aconteça com as contribuições patronais ao Sistema “S” (Sesc, Sesi, Senac e Senai), enfraqueceria os trabalhadores financeiramente, enquanto se manteria o poder econômico das entidades empresariais, segundo os sindicalistas.

Se o problema é apenas mais tempo para que as centrais se entendam em torno da reforma sindical, não seria necessário antecipar, nesse projeto que não obteve acordo, apenas a legalização das centrais.

O projeto aprovado pela Câmara, que o Senado tende a aprovar sem o fim do imposto sindical, tornará as centrais beneficiárias de parte do dia de trabalho recolhido de todo trabalhador contratado. Não existe justificativa aceitável para que o financiamento das centrais sindicais seja tão urgente – e mais urgente – do que o fim do imposto sindical e da unicidade sindical, historicamente defendida pelo novo sindicalismo que já ficou velho.

Fonte: Valor Econômico, 07/11/2007.

Data da Notícia: 08/11/2007 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp