Aula 3 – A tributação internacional do residente pessoa jurídica
Parte 01
Conteúdo da Aula
A realização de investimentos no exterior por empresas brasileiras impõe desafios tributários relevantes, cujo enfrentamento é essencial para sua expansão internacional. Nesta aula, serão discutidos os fundamentos da tributação de investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas no exterior. Será apresentado o sistema da Lei 12.973/14, que impõe, em determinadas circunstâncias, que os lucros de entidades no exterior sejam considerados disponibilizados e tributáveis no Brasil no momento da apuração, independentemente da distribuição efetiva desses lucros. Tal aspecto demanda planejamento específico, tendo em vista também os casos de equiparação a controladora, bem como as possibilidades de consolidação e aproveitamento de prejuízos. Além de tratar destes aspectos, a partir de exemplos e casos práticos, a aula examinará interação de tais regras com os tratados para evitar a dupla tributação.
Professor/Professora
Gustavo Haddad
Duração da Aula
01:14:16
Parte 02
Professor/Professora
Gustavo Haddad
Duração da Aula
01:07:58