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Aula 2: FUNÇÕES DO DIREITO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO: (i) COERÇÃO E ORDEM, (ii) IMPLEMENTAÇÃO DE FINS E DE IGUALDADE E (iii) PRESERVAÇÃO/PROTEÇÃO DE LIBERDADES – 07/05/2025
Parte 01
Conteúdo da Aula
Como fundamentamos o direito tributário antes e depois a EC 132? Restrição constitucional a direito fundamental, vínculo necessário de solidariedade ou preservação de margem de liberdades individuais fundamentais?
Professor/Professora
Luis Fernando Barzotto e Arthur Maria Ferreira Neto
Duração da Aula
01:50:55
Parte 02
Professor/Professora
Luis Fernando Barzotto e Arthur Maria Ferreira Neto
Duração da Aula
00:50:30