Tributação na Indústria do Petróleo e Gás – 13/08/2021

· 16 de setembro de 2021

OBJETIVOS
O presente curso tem o intuito de capacitar aqueles profissionais da área tributária a melhor entender as particularidades e especificidades de cunho fiscal relacionadas às atividades empresariais desenvolvidas na indústria de petróleo e gás. Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias presentes no cotidiano da indústria.

METODOLOGIA
Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.


PÚBLICO-ALVO

Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.


PROGRAMA

Aula 1 – Contexto geral da indústria do petróleo e gás no Brasil
13/08 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00


Professor:
 Otto Sobral
(advogado e professor do Mestrado Profissional em Contabilidade da FUCAPE)

• Visão histórica do petróleo e gás no Brasil
• Os segmentos da indústria: upstream e downstream
• A cadeia de produção do petróleo (bloco, campo, reservatório, poço e reserva)
• Gás associado e não associado
• Contrato de partilha e concessão, características


Aula 2 – Regimes aduaneiros especiais aplicáveis à indústria e REPETRO
14/08 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Julio Janolio
(Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás);

Debatedora:
 Priscila Olivieri
(Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)


• Regimes Aduaneiros
• Admissão Temporária,
• Drawback,
• Entreposto Aduaneiro,
• Depósito Alfandegado Certificado
• REPETRO–SPED
• Novo Repetro Industrialização


Aula 3 – Os Regimes aduaneiros especiais e os Estados
20/08 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00


Professor: Julio Janolio
(Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás);

Debatedora: Priscila Olivieri
(Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)


• Adoção e aceitação dos regimes aduaneiros especiais pelos Estados
• Questões sobre o Convênio ICMS nºs 130/2007 e 03/2018
• Desoneração do ICMS na cadeia e acúmulo de créditos
• Questões práticas


Aulas 4 – Aspectos tributários na atividade de upstream
21/08 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Felipe Senges (Gerente Senior da Shell);

Debatedora: Andrea Torres
(Gerente da Total)


• Métodos contábeis aplicáveis – full cost x successful efforts
• Métodos para amortização e depreciação
• Unitização de poços
• Operações em consórcio
• Questões Controversas relacionadas ao IRPJ/ICMS/ISS/PIS/COFINS


Aulas 5 – Aspectos tributários na atividade de upstream (continuação)
27/08 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00


Professor: Felipe Senges
(Gerente Senior da Shell);

Debatedora: Andrea Torres
(Gerente da Total)


• Sistemática de créditos de PIS/COFINS e ICMS
• Créditos de PIS/COFINS na fase de exploração
• Incidência de PIS/COFINS sobre resultado do processo de unitização/equalização
• Depreciação acelerada (2.5 vs. 3.5)
• Posição do CARF e Tribunais
• Participações Governamentais (Royalties e Participação Especial);


Aula 6 – Contratos e estruturas internacionais aplicáveis à indústria e consequências tributárias.
28/08 (sábado) das 9:00 às 12:00


Professor: Sergio André Rocha
(Professor UERJ, advogado e consultor)

Debatedora: Gilberta Lucchesi (CFO da Repsol Sinopec)


• Estrutura de venda no exterior é vantajosa? Lucros no exterior.
• Contratos Internacionais de Serviços e Equipamentos e suas implicações para o REPETRO. Estrutura no exterior ainda funciona?
• Incidências tributárias nos contratos de afretamento de embarcações e plataformas (Split Contratual)


Aulas 7 – Questões de Preço de Transferência
03/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00


Professor: Marcio Oliveira
(Sócio da área de TP e Energia da EY);

Debatedor: Luiz Carlos Fraga
(CFO da Chevron)


• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):
• Contratos de afretamento;
• Contratos de aluguel de equipamentos;
• Nacionalização de embarcações e equipamentos;


Aulas 8 – Questões de Preço de Transferência (continuação)
04/09 (sábado) das 9:00 às 12:00


Professor: Marcio Oliveira
(Sócio da área de TP e Energia da EY);

Debatedor: Luiz Carlos Fraga
(CFO da Chevron)

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):
• Importação de LNG;
• Exportação de petróleo e derivados;
• Serviços intercompany;


Aula 9 – Aspectos tributários na atividade de downstream
10/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00


Professor: Daniel Dix
(Sócio de Garrigues responsável por tributação indireta e energia);

Debatedora: Pâmela Figueiredo
(Gerente da Shell)


• Cadeia Econômico-produtiva (Refino, distribuição, revenda, consumo)
• Imunidade constitucional ICMS: desoneração ou instrumento de destinação da receita?
• Lei Complementar n.º 87/96
• Convênio ICMS n.º 110/07


Aula 10 – Aspectos tributários na atividade de downstream (Continuação)
11/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Daniel Dix
(Sócio de Garrigues responsável por tributação indireta e energia);

Debatedora: Pâmela Figueiredo
(Gerente da Shell)


• Substituição Tributária. Complemento e ressarcimento
• ICMS-ST e Fim da definitividade
• ICMS: Variação Volumétrica
• ICMS: Crédito de Frete e ativo imobilizado
• IPI: Produtos Imunes, posição STJ, STF e RFB

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Daniel Dix Carneiro
Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF


Corpo Docente: Otto Sobral, Julio Janolio, Felipe Senges, Sergio André Rocha,
Marcio Oliveira e Daniel Dix


Debatedores: Priscila Olivieri, Andrea Moraes, Gilberta Lucchesi, Luiz Carlos Fraga, Pâmela Figueiredo.


Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 
30 horas – com 10 encontros de 3 horas.

Calendário das aulas: 
13.08, 14.08, 20.08, 21.08, 27.08, 28.08, 03.09, 04.09, 10.09 e 11.09,

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Curso online ao vivo (caso perca alguma aula todas ficam gravadas em nossa plataforma EAD)

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

3

meses

Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema

Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

Matricular-se
R$ 2.500,00 ou 10x de R$250,00

Curso Includes

  • 10 Aulas

dafabet

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

depo 25 bonus

slot deposit pulsa

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập