Curso de Extensão: Transação Tributária –  08/05/2025

Objetivo do Curso: Aprofundamento teórico e prático da transação tributária. Necessária qualificação e atualização dos profissionais ligados direta e indiretamente à gestão tributária e à condução de processos administrativos e judiciais, para estruturação de soluções alternativas à via judicial. Capacitação dos profissionais em relação às alterações promovidas pela legislação federal, estadual e municipal. Nova cultura de solução adequada de conflitos que exige o aprimoramento da condução e da gestão dos débitos tributários.

Programa:

Aula 1 – Aula Inaugural – “Do Contencioso À Negociação Entre Fisco E Contribuinte: Da Inflexibilidade À Consensualidade Conforme A Lei” – 08/05/2025

1.1       Indisponibilidade de bens e interesses públicos, garantias e privilégios do crédito tributário

1.2       A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público no processo tributário.

1.3       A eficiência da sistemática atual de cobrança do crédito tributário.

1.4       Evolução e avanços da legislação brasileira: meios alternativos para solução de conflitos tributários

1.5       Princípios Constitucionais aplicáveis à transação

1.6       O papel da Fazenda Pública na transação: oportunidades e desafios

1.7       Histórico, dados e perspectivas das transações tributárias no Brasil

Professora:

Aula 2 – Transação Tributária Federal. – 15/05/2025

2.1. Pressupostos constitucionais e legais da transação

2.2. A análise normativa: modalidades de transação

2.3. Requisitos objetivos para submissão do pedido de transação

2.4. Instrução e processamento do pedido de transação

2.5. A transação por adesão: oportunidades

2.6. A transação na Receita Federal

Professores:

Aula 3 – Transação Tributária Federal – 22/05/2025

3.1. Meios de pagamento

3.2. Estruturas de arranjos de quitação

33. A Capacidade de pagamento

3.4. Cases concretos aceitos e não aceitos pela Procuradoria da Fazenda Nacional

Professores:

Aula 4 – Transação No Estado De São Paulo – 29/05/2025

4.1. Medidas adequadas e alternativas de solução de conflitos

4.2. Transação

4.3 Transação no Estado de São Paulo

Professores:

Aula 5 – Encerramento: Oficina De Meios Alternativos Para Solução De Conflitos Tributários – 04/06/2025

5.1. Cases e estruturação de meios alternativos para solução de conflitos tributários.

Professores:

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 15 horas

Datas:  08/05, 15/05,22/05, 29/05 e 04/06/2025
Horário: das 19h00 até 22h00 – todas as quintas-feiras.

Coordenadores:

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialização em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação científica: Ariane Costa Guimarães

Doutora e Mestre em Direito em Brasília (UniCEUB). Visiting Scholar em Georgetown. Professora de graduação, pós-graduação e cursos de extensão em Brasília. Diretora Acadêmica do Instituto IEJA. Advogada. Cofundadora da associação Elas Pedem Vista. Copresidente da Comissão de Tribunais Superiores da OAB DF.

Coordenação científica: Thais Folgosi Françoso

Especialista em Direito Tributário (Mackenzie) e em Processo Tributário pelo (CEU – Law School). Concluiu o Program of Management Development – IESE(University of Navarra) e o Executive LLM (CEU LAW School).  Professora nos cursos de pós graduação do INSPER, Presidente da Comissão de Estudos em Direito das Mulheres do IASP e sócia do FF LAW.

Corpo Docente:

Investimento:

Não associado:  R$: 1.450,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 145,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master: R$: 1.160,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 116,00 sem juros no cartão de crédito)

Pagamento no depósito ou PIX 3% de desconto!

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910