Curso de Extensão: Meios Alternativos de Solução Conflitos em Matéria Tributária – 10/04/2023

· 24 de janeiro de 2023

Conteúdo Programático

Objetivo: Aprofundamento teórico e prático dos meios alternativos e das modalidades existentes para solução de conflitos em matéria tributária. Necessária qualificação e atualização dos profissionais ligados direta e indiretamente à gestão tributária e à condução de processos administrativos e judiciais, para estruturação de soluções alternativas em todas as fases da relação jurídico tributária. Capacitação dos profissionais em relação às alterações promovidas pela legislação federal, estadual e municipal. Nova cultura de solução adequada de conflitos que exige o aprimoramento da condução e da gestão dos débitos tributários.

Aula inaugural – “do contencioso à negociação entre fisco e contribuinte: da inflexibilidade à consensualidade conforme a lei”

Data da Aula: 10/04/2023

Professor(a): Anelize Lenzi e Heleno Torres

1.1       Indisponibilidade de bens e interesses públicos, garantias e privilégios do crédito tributário

1.2       A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público no processo tributário.

1.3       A eficiência da sistemática atual de cobrança do crédito tributário.

  1. Evolução e avanços da legislação brasileira: meios alternativos para solução de conflitos tributários
    1. Princípios Constitucionais aplicáveis à transação
    1. O papel da Fazenda Pública na transação: oportunidades e desafios

Aula 2 – a solução de consulta

Data da Aula: 17/04/2023

Professor(a): Pilar Couto e Edison Carlos Fernandes

2.1. Conceito

2.2. Pressupostos da Solução de Consulta

2.3. Consequências da Solução de Consulta

2.4. A judicialização da Solução de Consulta: cases

2.5. A experiência internacional e medidas de aprimoramento da Solução de Consulta

Aula 3 – consensualidade na etapa da fiscalização tributária

Data da Aula: 24/04/2023

Professor(a): Thais Folgosi Françoso

3.1. A fiscalização – poderes da autoridade administrativa fiscal

3.2. O mandado de procedimento fiscal

3.3. Previsões normativas de acordo na etapa da fiscalização

3.4 Programas de cooperação fiscal e a evolução da relação fisco contribuinte

3.4. A experiência internacional

3.5. Casos práticos: exemplos de acordos na esfera fiscalizatória

Aula 4 – consensualidade na etapa da inscrição em dívida ativa

Data da Aula: 08/05/2023

Professor(a) Juliana Furtado (a confirmar) e Dayana Uhdre

4.1. A gestão da dívida ativa

4.2. Prerrogativas e privilégios do crédito tributário

4.3. Oportunidades de consenso na esfera da Dívida Ativa: PRDI e outros

4.4. Orientações específicas de pedidos para revisão e baixa de débitos

4.5. A experiência estadual e municipal

Aula  5 – consensualidade no código de processo civil e sua repercussão no direito tributário 

Data da Aula: 15/05/2023

Professor(a): Ricardo Castanha

5.1. Medidas adequadas e alternativas de solução de conflitos

5.2. Mediação e repercussão na relação jurídico-tributária

5.3. Conciliação na relação jurídico-tributária

5.4. Arbitragem e arbitragem tributária

Aula 6 – negócio jurídico processual em matéria tributária

Professor(a): Eduardo Salusse (a confirmar) e Eduardo Muniz

Data da Aula: 22/05/2023

6.1. Tipologia e conceito

6.2. Princípios aplicáveis ao NJP

6.3. Instrumentalização do negócio jurídico processual

6.4. Vedações do negócio jurídico processual em matéria tributária

6.5. Casos práticos: exemplos de negócios jurídicos processuais

Aula 7 – arbitragem e mediação

Professor(a): Ariane Costa Guimarães e José Eduardo Tellini Toledo

Data da Aula: 29/05/2023

7.1. A arbitragem: conceitos gerais

7.2. A experiência internacional da arbitragem

7.3. Os Projetos de lei de arbitragem

7.4. A realidade brasileira da arbitragem: casos concretos

Aula 8 – transação tributária federal

Professor(a): Manoel Tavares e Gabriela Silva de Lemos.

Data da Aula: 05/06/2023

8.1. Pressupostos constitucionais e legais da transação

8.2. A análise normativa: modalidades de transação

8.3. Requisitos objetivos para submissão do pedido de transação

8.4. Instrução e processamento do pedido de transação

8.5. A transação por adesão: oportunidades

8.6. A transação na Receita Federal

Aula 9 – transação tributária federal

Professor(a): Marcelo Lima Diniz e Suzy Hoffman.

Data da Aula: 12/06/2023

9.1. Meios de pagamento

9.2. Estruturas de arranjos de quitação

9.3. A Capacidade de pagamento

9.4. Cases concretos aceitos e não aceitos pela Procuradoria da Fazenda Nacional

Aula 10 – encerramento: oficina de meios alternativos para solução de conflitos tributários

Professor(a): Ricson Moreira e Thais Folgosi Françoso

Ricson Moreira, Ariane Costa Guimarães e Thais Folgosi Françoso (Professores corretores de materiais).

Professores corretores de materiais a definir.

Data da Aula: 19/06/2023

10.1. Cases e estruturação de meios alternativos para solução de conflitos tributários.

Carga horária: 30 horas (10 aulas de 3 horas cada).

Data das Aulas: 10/04, 17/04, 24/04, 08/05, 15/05, 22/05, 29/05, 05/06, 12/06 e 19/06.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Advogado e Contabilista com mais de vinte e cinco anos de experiência profissional. Sócio da Magalhães Peixoto Advogados. Autor e coautor de diversos livros sobre Direito Tributário. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

Coordenação científica:

Ariane Costa Guimarães

Doutora e Mestre em Direito em Brasília (UniCEUB). Visiting Scholar em Georgetown. Professora de graduação, pós-graduação e cursos de extensão em Brasília. Diretora Acadêmica do Instituto IEJA. Advogada. Cofundadora da associação Elas Pedem Vista. Copresidente da Comissão de Tribunais Superiores da OAB DF. 

Thais Folgosi Françoso

Especialista em Direito Tributário (Mackenzie) e em Processo Tributário pelo (CEU – Law School). Concluiu o Program of Management Development – IESE(University of Navarra) e o Executive LLM (CEU LAW School).  Professora nos cursos de pós graduação do INSPER, Presidente da Comissão de Estudos em Direito das Mulheres do IASP e sócia do FF LAW.

Corpo Docente:

Professores a definir.

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.500,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00, sem juros) 

Pagamento à vista 3% desconto: R$: 2.425,00 (via PIX)


Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.000,00
(parcelado em até 10 vezes de R$200,00 sem juros)


Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

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