Curso de Extensão em Planejamento Sucessório-Patrimonial: Família, Sucessão e Tributação – 02/10/2023 – Finalizado

Objetivo: o curso terá uma abordagem híbrida, iniciando-se com aulas que introduzem conceitos e interpretação de normas legais cíveis, empresariais e tributárias, procurando aprofundar o tema da tributação do planejamento sucessório e patrimonial.

Diferencial: permitir que os alunos possam ganhar conhecimento técnico sobre a tributação do planejamento sucessório e patrimonial.

Programa:

Aula 1: Direito de Família – 02/10/2023 – segunda-feira

Parte I

Parte 1: Direito Pessoal e Patrimonial de Família

1. Conceito de Família
2. Casamento
3. União Estável
4. Pacto Antenupcial
5. Namorados Morando Juntos

Parte 2: Regime de Bens

1. Comunhão Parcial
   1. Bens adquiridos na época do namoro
   1. Previdência Privada
2. Separação de Bens
3. Comunhão Universal
4. Análise de caso e da jurisprudência

Professor: Cesar Peghini

Aula 2: Direito de Família – 04/10/2023 – quarta-feira

Parte 1: Direito das Sucessões I

1. Regras gerais
2. Sucessão legítima e testamentária
3. Doação em vida: (i) adiantamento de legítima e (ii) colação
4. Cláusula de reversão
5. Renúncia
6. Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)
7. Companheiro é Herdeiro necessário? Análise da Jurisprudência
8. Arrolamento

Parte 2: Direito das Sucessões II

1. Meação, herança e dívidas; inventário e partilha
2. Testamento
3. Cláusulas Específicas
4. O Testamento como ferramenta de planejamento sucessório. Requisitos, limites, possibilidades e recomendações
5. Sucessão de não residentes com bens no Brasil
6. Inventários que se processam por longo período de tempo

Professora. Andrea Caliento

Aula 3: Ferramentas de Planejamento Sucessório 09/10/2023 – segunda-feira

Parte 1: Doação e Usufruto

1. Doação (pura e com encargos e possibilidade de revogação), Usufruto (instituição e renúncia), Doação de Ações com Reserva de Usufruto (Direitos Políticos e Econômicos)
2. Doação Conjunta ou Individual
3. Cláusulas Específicas
4. Menores de idade
5. Análise à luz do Regime de Bens e do Divórcio (caso do “divórcio no papel”)
6. Novas Relações (dos filhos), Patrimônio e Frutos
7. Proteção aos consanguíneos

Professor: Luiz Kignel

Parte 2: Produtos Financeiros

1. Seguro de Vida (outros tipos de seguro)
2. Previdência Privada
3. Fundos Fechados
4. Análise dos Aspectos Tributários

Professor: Natalia Zimmermann

Aula 4: Estruturas Societárias – 11/10/2023 – quarta-feira

Parte 1: Estruturas Societárias

1. Ltda; S.A, SCP / empresas abertas e fechadas
2. Principais demonstrações financeiras (balanço e DRE); Formação e Redução de capital; Ingresso/Retirada de sócios, distribuição/disponibilização dos resultados
3. Formas de financiamento da sociedade

Professora: Fabiana Carsoni

Aula 4: Estruturas Societárias – 17/10/2023 – quarta-feira

Parte 2: Holdings e Outras Questões Societárias

1. Holding (conceitos e funções)
2. Gestão e deliberação (tipos, funções e remunerações)
3. Acordos de sócios/acionistas- Mecanismos de estabilização de controle (acordo de sócios; ações sem direito a voto; quóruns X matérias)
4. Efeitos com relação a: (i) sócio falecido; (ii) casos de divórcio, falência e RJ do sócio;
5. Dissolução e aspectos controvertidos

Professor: César Amendolara

Aula 5: Tributação Doméstica I – Aspectos Tributários envolvendo Bens Imóveis no Planejamento Sucessório (ITCMD e ITBI) – 16/10/2023 – segunda-feira
Parte 1: ITCMD

1. ITCMD – Regras Gerais
2. Estruturas tributárias de planejamento patrimonial tributário;
3. Excesso de Meação.
5. Estudo de Caso

Professor: Renato Vilela

Parte 2: ITBI

1. ITBI – Regras Gerais
2. Natureza dos bens incorporados ao capital
3. Tema 796 STF (capitalização de imóveis ao capital das empresas)
4. Base de Cálculo – Tema 1.113 STJ
5. Estudo de Casos

Professora: Camila Tapias

Aula 6: Tributação Doméstica II – Tributação da Renda – Outros Aspectos Tributários envolvendo Ativos Financeiros e Participações Societárias no Planejamento Sucessório – 18/10/2023 – quarta-feira
Parte 1: Tributação da Renda

1. Tributação da pessoa física IRPF; residência fiscal; saída definitiva
2. Tributação da renda no Brasil e no exterior
3. Tributação do ganho, aumento, devolução e redução de capital;
4. Aplicações Financeiras
5. dependentes X alimentados: efeitos no IR
6. Estudo de Casos

Professora: Professora: Elisabeth Libertucci

Parte 2: Outros Aspectos Tributários envolvendo Ativos Financeiros e Participações Societárias no Planejamento Sucessório

1. Estudo de Caso

Professor: Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro

Aula 7: Tributação Internacional I – 23/10/2023 – segunda-feira

Parte 1 Residência Fiscal

1. Tributação de Ganhos
2. Tributação de Rendimentos
3. Crédito do Imposto Pago

Professora: Joanna Rezende

Parte 2

Formas e Principais Estruturas para Investimento (PF; PIC; Fundos; Fundações – TRUST NÃO ENTRA NESSA AULA)
Professor: Gustavo Haddad

Aula 8: Tributação Internacional I – 24/10/2023 – terça-feira

Parte 1: Aplicações Financeiras e Participações Societárias e MP 1171/23

Professor: Daniel Loria

Parte 2:Trusts e MP 1171/23

Professor: Ramon Tomazella

Aula 9: Análise de Casos Complexos – 30/10/2023 – segunda-feira

Parte 1: Controvérsias e precedentes jurisprudenciais  

Professor: Raul Leite

Parte 2: Estudo de Casos Complexos

Professora: Ana Claudia Utumi

Aula 10: Governança corporativa + Governança Familiar + Governança Societária – 01/11/2023 – quarta-feira

Parte 1: Governança Corporativa e Governança Societária Compliance

1. ESG
2. Aspectos Societários e Jurídicos

Prof. Luciana Aguiar

Parte 2: Governança Familiar e Governança Societária

1. Aspectos Societários e Jurídicos
2. Acordo (Protocolo) Familiar

Professor: José Ricardo de Bastos Martins

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 30 horas

Datas:  02/10, 04/10, 09/10, 11/10, 16/10, 18/10, 23/10, 24/10, 30/10 e 01/11.

Horário: das 19h00 até 22h00

Coordenadores:

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenador 1. Camila Abrunhosa Tapias

Sócia de Utumi Advogados. Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Especializada em Contabilidade Fiscal pela FGV-SP. Especializada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Diretora Executiva do projeto Mulheres no Tributário. Professora convidada em cursos de pós-graduação. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da FGV-SP desde 2015. Autora de artigos e capítulo de livros em matéria tributária. Reconhecida dentre os advogados de maior destaque na área tributária pelas publicações Latin Lawyer 250, Legal 500, Best Lawyers, Análise Advocacia, Análise Advocacia Mulher e Expert Guides – Legal Media Group Rising Stars 2015

Coordenador 2. Renato Vilela Faria

Mestre em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET. Professor convidado em Cursos de Pós Graduação. Advogado e Sócio de Martins Villac Advogados.

Corpo Docente:

Fabiana Carsoni, Renato Faria, Camila Tapias, Elisabeth Libertucci, Joanna Rezende, Gustavo Haddad,  Natalia Zimmermann, Ramon Tomazella, Ana Claudia Utumi, Luciana Aguiar, Marcelo Trussardi Paolini, Daniel Loria, José Ricardo de Bastos Martins, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro

Investimento:

Não associado:  R$: 2.700,00, ou (parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito – R$ 270,00)

Associado master: R$: 2.160,00, ou parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito – R$ 216,00)

Para pagamento à vista 3% desconto (via depósito bancário/PIX).

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.