Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
Conteúdo Programático
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (14.08.2023)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professora: Elidie Palma Bifano.
2ª e 3ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (16.08 e 21.08.2023)
2.1 Conceito e hipóteses de adoção
2.2 O ponto de partida: o resultado do período
2.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
2.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
2.5 Fato gerador
2.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
2.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
2.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professor: Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos.
4ª e 5ª Aula: Contabilidade Geral (23.08.2023 e 28.08.2023)
4.1 Conceitos Principais
4.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade
4.3 Etapas do Processo Contábil
4.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade
4.5 Usuários da Informação Contábil
4.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade
4.7 Regime Contábil da Competência
4.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).
4.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral
4.10 Balanço Patrimonial e suas contas
4.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas
4.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.
4.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real
4.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos
Professora: Barbara Carneiro –
6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (30.08.2023)
6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.
6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.
6.4 Regime de competência e regime de caixa
6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.7 Receitas omitidas
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professora: Maria Carolina Maldonado Kraljevic
7ª Aula: Outras receitas (04.09.2023)
7.1 Variações monetárias ativas
7.2 Juros em contratos de mútuo
7.3 Ajuste ao valor presente
7.4 Devolução de tributos pagos indevidamente
7.5 Anistia de juros e multas tributárias
7.6 Indenizações recebidas
7.7 Troca ou permuta
7.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor: Edmar Oliveira Andrade Filho
8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (11.09.2023)
8.1 Conceito e fato gerador
8.2 Ágio na subscrição de capital
8.3 Ganhos com ações em tesouraria
8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
8.5 Subvenções Fiscais
8.6 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor: Bruno Fajersztajn
9ª Aula: Custos e despesas: (13.09.2023)
9.1 Distinção entre custos e despesas
9.2 Despesa incorrida e despesa diferida
9.3 Despesas operacionais e não operacionais
9.4 Conceito de despesa dedutível
9.5 Formação do custo dos estoques
9.6 Perdas e ajustes de estoques
9.7 Rateio de despesas
9.8 Pagamentos sem causa
9.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor: Fabio Piovesan
10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (18.09.2023)
10.1 Aplicações de capital
10.2 Obrigatoriedade do registro
10.3 Início e fim do registro de depreciação
10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
10.6 Taxas de depreciação
10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
10.8 Amortização
10.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor: Ramon Tomazela
11ª Aula: Operações com partes relacionadas (20.09.2023)
11.1 Subcapitalização
11.2 Juros sobre o capital próprio
11.3 Operações com Usufruto
Professor: Fabiana Carsoni
12ª Aula: Operações com partes relacionadas (25.09.2023)
12.1 Distribuição disfarçada de lucros
12.2 Lucros do Exterior
12.3 Apresentação e discussão de caso prático
Professora: Ana Carolina Monguilod
13ª Aula: Preços de transferência (27.09.2023)
13.1 Objetivo e abrangência
13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior
13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência
13.4 Particularidades das Regras Brasileiras
13.5 Métodos brasileiros
13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.
Professor: Alexandre Siciliano Borges
14ª Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (02.10.2023)
1ª Parte
14.1 Conceito e Aplicação
14.2 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
14.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)
2ª Parte
14.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada
14.3 Redução do Imposto – PROUNI
14.4 Redução do Imposto – SUDENE
14.5 Redução do Imposto – SUDAM
14.6 PERSE
14.7 Apresentações e Discussões de casos práticos
Professores: Jimir Doniak e Renato Nunes
15ª e 16ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (04 e 09.10.2023)
15.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
15.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
15.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
15.4 Ganho por compra vantajosa
15.5 Reservas e outros resultados abrangentes
15.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
15.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor: Edison Carlos Fernandes
Aula 17ª:
17ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (11.10.2023)
17.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
17.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
17.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
17.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
17.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
17.6 Distribuição de lucros isentos
17.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica
Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Corpo Docente:
Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Elidie Palma Bifano, Barbara Carneiro, Fabio Piovesan Bozza, Fernando Dubeux Mattos, Edison Carlos Fernandes, Bruno Fajersztajn, Maria Carolina Maldonado Kraljevic, Ramon Tomazela, Fabiana Carsoni, Ana Carolina Monguilod, Jimir Doniak e Renato Nunes.
Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 14 de agosto a 11 de outubro de 2023.
Calendário das aulas: 14.08, 16.08, 21.08, 23.08 28.08, 30.08, 04.09, 11.09, 13.09, 18.09, 20.09, 25.09, 27.09, 02.10, 04.10, 09,10 e 11.10.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Investimento: para mais informações entre em contato
Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455
Telefone: (11) 3105-7132
E-mail: [email protected]
Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
Cursos Online Via Zoom ao vivo
Para comprar o curso – não associado: R$ 3.600,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 360,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.880,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 288,00, sem juros)
Pagamento no PIX ou depósito tem 3% de desconto!
Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.
Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula