Curso de Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior – 23/08/2024

· 3 de maio de 2024

Objetivo: revisão dos institutos mais relevantes do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, incluindo valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades, proporcionando ao aluno uma capacitação e uma habilitação técnica avançada para a atuação na área.

Conteúdo programático

1ª Aula: Tributos incidentes nas operações de comércio exterior (dia 23/08, sexta-feira: 19h até 22h)

1.1. Imposto de Importação

1.1.1 Princípios aplicáveis

1.1.2 Hipótese de incidência

1.1.3 Sujeição passiva

1.1.4 Base de cálculo e alíquotas

1.2. Imposto de Exportação

Professora: Liziane Meira

2ª Aula: Tributos incidentes nas operações de comércio exterior (dia 24/08, sábado: 09h até 12h)

2.1. Imposto sobre Produtos Industrializados

2.2. PIS-Cofins

2.3. Cide-Combustíveis

2.4. Taxa do Siscomex

2.5. ICMS-Importação

2.6 IBS-CBS

Professor: Leonardo Branco

3ª Aula: Valoração aduaneira (dia 30/08, sexta-feira: 19h até 22h)

3.1 Critério-base da valoração: método do valor da transação

3.1.1 Requisitos de aplicabilidade

3.1.2 Valoração e preços de transferência

3.1.3 Subfaturamento e subvaloração

3.1.4 Ajuste do preço do produto

Professor: Solon Sehn

4ª Aula: Valoração aduaneira (dia 31/08, sábado: 09h até 12h)

4.2 Métodos secundários de valoração

4.2.1 Método do valor da transação de mercadorias idênticas

4.2.2 Método do valor da transação de mercadorias similares

4.2.3 Método do valor dedutivo

4.2.4 Método do valor computado

4.2.5 Método do último recurso

4.3 Custos excluídos do valor aduaneiro

4.4 Regras especiais: produtos apreendidos, abandonados e sujeitos a alíquotas específicas, regimes tributários especial e simplificado

Professor: Solon Sehn

5ª Aula: Classificação aduaneira (dia 13/09, sexta-feira: 19h até 22h)

5.1 Origem, função e relevância jurídica

5.2 Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

5.3 Regras de Interpretação do SH e Notas Explicativas (Nesh)

5.4 Pareceres de classificação fiscal da OMA

5.5 Divergências entre a RFB e outros órgãos públicos: Parecer Normativo Cosit nº 06/2018

5.6 Revisão aduaneira e reclassificação fiscal

5.6.1 Limitações decorrentes do CTN

5.6.2 Segurança jurídica e proteção da confiança

Professora: Daniela Floriano

6ª Aula: Aspectos jurídicos do despacho aduaneiro (dia 14/09, sábado: 09h até 12h)

6.1 Fases do despacho aduaneiro

6.2 Interrupção e lançamento de exigências no Siscomex

6.3 Retenção e apreensão de mercadorias

6.4 Liberação, pagamento e prestação de garantia

6.5 Procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras

6.6 Regras especiais aplicáveis ao Operador Econômico Autorizado

6.7 Despacho aduaneiro de exportação

Professor: Rosaldo Trevisan

7ª Aula: Regimes aduaneiros especiais (dia 20/09, sexta-feira: 19h até 22h)

7.1 Aspectos gerais

7.1.1 Conceito

7.1.2 Natureza jurídica

7.1.3 Formas de extinção

7.1.4 Inadimplemento

7.2 Trânsito aduaneiro

7.3 Admissão temporária

7.4 Admissão temporária para utilização econômica

7.5 Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo

7.6 Entreposto aduaneiro

7.7 Loja franca

7.8 Depósito especial

7.9 Depósito afiançado

7.10 Depósito alfandegado certificado

7.11 Depósito franco

7.12 Zona Franca de Manaus

7.13 Áreas de livre comércio

7.14 Zonas de processamento de exportação

7.15 Exportação temporária

Professora: Ana Clarissa Masuko

8ª Aula: Regimes aduaneiros especiais (dia 21/09, sábado: 09h até 12h)

8.1 Drawback

8.2 Recof e Recof-Sped

8.3 Recom

8.4 Repetro e Repex

8.5 Reporto

Professora: Ana Clarissa Masuko

9ª Aula: Infrações e penalidades (dia 27/09, sexta-feira: 19h até 22h)

9.1 Infrações

9.2 Conceito e espécies

9.3 Responsabilidade por infrações

9.4 Concurso de pessoas: coautoria e participação

9.5 Concurso aparente de tipos infracionais

9.6 Denúncia espontânea

9.7 Aplicação e da graduação

9.8 Pena de perdimento

9.8.1 Perdimento do veículo

9.8.2 Perdimento da mercadoria

9.8.3 Interposição fraudulenta

9.8.4 Perdimento de moedas

Professor: Rodrigo Mineiro

10ª Aula: Infrações e penalidades (dia 28/09, sábado: 09h até 12h)

10.1 Multas na importação

10.1.1 Extravio

10.1.2 Subfaturamento

10.1.3 Multa por erro no preenchimento da DI

10.1.4 Multas relativas ao licenciamento da importação

10.1.5 Multas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais

10.2 Multas na exportação

10.3 Multas comuns na importação e na exportação

10.4 Sanções administrativas

Professor: Rodrigo Mineiro

11ª Aula: Contencioso Administrativo Aduaneiro (dia 04/10, sexta-feira: 19h até 22h)

11.1 Princípios do procedimento administrativo fiscal.

11.2 Duplo grau e os julgamentos em instância única em matéria aduaneira

11.3 Processo de determinação e exigência de crédito tributário (Fases do contencioso aduaneiro. Impugnação. Prova e preclusão. Pedido de perícia. Concomitância e renúncia à instância administrativa. Controle de constitucionalidade. Competência das Seções do Conselho Administrativo Fiscal. Recurso voluntário. Recurso de ofício. Recurso Especial. Embargos de declaração. Agravo. Câmara Superior de Recursos Fiscais).

11.4 Procedimento aplicável ao perdimento de mercadorias e veículos

11.5 Perdimento de moeda

11.6 Procedimento de aplicação de sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior.

Professor: Gilson Wessler

12ª Aula: Questões controvertidas de direito aduaneiro no Carf e no Judiciário (dia 05/10, sábado: 09h até 12h)

12.1 Base de cálculo dos tributos aduaneiros: capatazia, DTHC, THC, frete e seguro

12.2 Quota de isenção aplicável ao Regime de Tributação Simplificada

12.3 Definição de preços-mínimos pelo Decex

12.4 Retenção de mercadorias no despacho de importação

12.5 Liberação por excesso de prazo na conferência aduaneira

12.6 Habilitação provisória do Radar e a preservação dos negócios jurídicos anteriores ao ato de cancelamento e suspensão

12.7 Denúncia espontânea e deveres instrumentais

12.8 Interposição fraudulenta: divergências de caracterização e principais questionamentos

12.9 Subvaloração e subfaturamento: aspectos materiais e procedimentais

12.10 Multa por classificação fiscal indevida: ausência de culpa ou dolo; Súmula Carf nº 161

12.11 Prescrição intercorrente no processo administrativo

12.12 Revisão aduaneira e canais de conferência

Professor: Claudio Augusto Gonçalves Pereira

Coordenação Geral

 
Marcelo Magalhães Peixoto 

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Solon Sehn

Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Advogado (UFPR). Ex-Conselheiro do CARF. Professor convidado nas Pós-Graduações em Direito Tributário e Aduaneiro de diversas instituições de ensino. Autor de diversas obras na área de tributação e direito aduaneiro, dentre as quais: “Curso de Direito Aduaneiro” (2ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2022); “Imposto de Importação” (São Paulo: Noeses) e “Comentários ao Regulamento Aduaneiro: Infrações e Penalidades” (2ª Edição. São Paulo: Aduaneiras, 2021).

Corpo Docente: Leonardo Branco, Rosaldo Trevisan, Liziane Meira, Solon Sehn, Daniela Floriano, Flavia Holanda, Ana Clarissa Masuko, Rodrigo Mineiro, Claudio Augusto Gonçalves Pereira e Gilson Wessler

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 36 horas – com 12 encontros de 3 horas. (sexta-feira: 19h até 22h; e sábado: 09h até 12h).

Calendário das aulas: 23/08, 24/08, 30/08, 31/08, 13/09, 14/09, 20/09, 21/09, 27/09, 28/09, 04/10 e 05/10

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 3.000,00

(parcelado em até 10 vezes de R$ 300,00, sem juros)

Pagamento à vista no PIX ou depósito: 3% desconto

__________________________________________________________________

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.400,00

(parcelado em até 10 vezes de R$240,00 sem juros)

Pagamento à vista no PIX ou depósito: 3% desconto

3

meses

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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

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