5º Colóquio de Direito Contábil e Tributário – APET

5º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Programação

9h00 – Painel 1: Limites e efeitos da adoção do regime de caixa na tributação

A legislação tributária tem liberdade para contrariar o regime de competência estabelecido pela lei comercial (art. 187, § 1º da Lei 6.404/1976)?
A adoção do regime de caixa, por poder deturpar a renda da pessoa jurídica, pode ser obrigatória e deve ser entendida como alternativa?
Quando a adoção do regime de caixa deturpa a apuração da renda, a legislação tributária que assim estabelece pode ser afastada?
Há efeito contábil quando a legislação tributária adota o regime de caixa?

11h00 – Painel 2: Aspectos contábeis e tributários da transação tributária

Como as demonstrações contábeis podem ser utilizadas como meio de prova para adesão à transação tributária?
Como tratar os saldos de tributos declarados e não pagos quando incluídos em transação tributária?
Como tratar os débitos tributários (cobrados administrativa ou judicialmente) reconhecidos contabilmente quando incluídos em transação tributária?
Como tratar os débitos tributários não reconhecidos contabilmente quando incluídos em transação tributária?

14h00 – Painel 3: Implicações contábeis de fraudes contábeis

A comprovação de fraude contábil justifica a desconsideração de toda a escrituração contábil para efeito de apuração dos tributos?
Quais os efeitos tributários de superavaliação de ativos ou subavaliação de passivos?
No caso de gerenciamento de resultados, quais os efeitos tributários para despesas que não tenham sido reconhecidas contabilmente ou que tenham sido postergadas na escrituração contábil? E para a antecipação de receitas?
Há repercussão tributária para fornecedores e clientes no caso de fraudes contábeis?

16h00 – Painel 4: Efeitos da tributação de dividendos para as empresas

Há diferença entre tributação do lucro da pessoa jurídica e a tributação da distribuição desse lucro aos sócios?
Qual o efeito da tributação de dividendos para os ajustes fiscais ao lucro contábil (especialmente relacionados à adoção dos IFRS)?
Há efeito para os controles contábeis da tributação de dividendos?

17h30 - Encerramento

Coquetel de Lançamento

Data e Local

Data: 24 de Maio de 2023 - das 09h00 às 18h00

Local: R. São Carlos do Pinhal, 87 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01333-001

Inscrição

Conhece alguém que tenha interesse neste colóquio? Compartilhe em suas redes sociais

ONLINE GRAVADO

Valor: R$ 700,00

Online

Valor: R$ 450,00 até o
dia 05/05/2023.
após essa data R$ 600,00

Atenção somente para a versão Online utilize o cupom
( 4coloquio )