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5º Colóquio de Direito Contábil e Tributário
Programação
9h00 – Painel 1: Limites e efeitos da adoção do regime de caixa na tributação
- A legislação tributária tem liberdade para contrariar o regime de competência estabelecido pela lei comercial (art. 187, § 1º da Lei 6.404/1976)?
- A adoção do regime de caixa, por poder deturpar a renda da pessoa jurídica, pode ser obrigatória e deve ser entendida como alternativa?
- Quando a adoção do regime de caixa deturpa a apuração da renda, a legislação tributária que assim estabelece pode ser afastada?
- Há efeito contábil quando a legislação tributária adota o regime de caixa?
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Moderador
Diogenes Teofilo
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Palestrante
Luís Eduardo Schoueri
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Palestrante
Renata Bandeira
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Debatedora
Barbara Carneiro
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Debatedor
Paulo Cesar Ruzisca Vaz
11h00 – Painel 2: Aspectos contábeis e tributários da transação tributária
- Como as demonstrações contábeis podem ser utilizadas como meio de prova para adesão à transação tributária?
- Como tratar os saldos de tributos declarados e não pagos quando incluídos em transação tributária?
- Como tratar os débitos tributários (cobrados administrativa ou judicialmente) reconhecidos contabilmente quando incluídos em transação tributária?
- Como tratar os débitos tributários não reconhecidos contabilmente quando incluídos em transação tributária?
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Moderadora
Sandra Juliana Oliveira
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Palestrante
Edmar Oliveira Andrade Filho
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Palestrante
Karem Jureidini Dias
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Debatedora
Mariana Martins
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Debatedora
Susy Hoffman
14h00 – Painel 3: Implicações contábeis de fraudes contábeis
- A comprovação de fraude contábil justifica a desconsideração de toda a escrituração contábil para efeito de apuração dos tributos?
- Quais os efeitos tributários de superavaliação de ativos ou subavaliação de passivos?
- No caso de gerenciamento de resultados, quais os efeitos tributários para despesas que não tenham sido reconhecidas contabilmente ou que tenham sido postergadas na escrituração contábil? E para a antecipação de receitas?
- Há repercussão tributária para fornecedores e clientes no caso de fraudes contábeis?
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Moderador
Fabio Silva
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Palestrante
Luciana Aguiar
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Palestrante
Alexandre Evaristo Pinto Junior
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Debatedora
Nereida Horta
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Debatedor
Edison Carlos Fernandes
16h00 – Painel 4: Efeitos da tributação de dividendos para as empresas
- Há diferença entre tributação do lucro da pessoa jurídica e a tributação da distribuição desse lucro aos sócios?
- Qual o efeito da tributação de dividendos para os ajustes fiscais ao lucro contábil (especialmente relacionados à adoção dos IFRS)?
- Há efeito para os controles contábeis da tributação de dividendos?
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Moderador
Helenilson Cunha Pontes
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Palestrante
Elidie Bifano
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Palestrante
Eliseu Martins
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Debatedor
Francisco Petros
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Debatedor
Paulo Caliendo
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Edison Carlos Fernandes
Coordenação Científica
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Marcelo Magalhães Peixoto
Coordenação Geral
Coquetel de Lançamento
Data e Local
Data: 24 de Maio de 2023 - das 09h00 às 18h00
Local: R. São Carlos do Pinhal, 87 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01333-001
Inscrição
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Online
Valor: R$ 450,00 até o
dia 05/05/2023.
após essa data R$ 600,00
Atenção somente para a versão Online utilize o cupom
( 4coloquio )