Projeto do governo tira poder do “Sistema S” sobre R$ 8 bi
O governo federal está tentando alterar a destinação e distribuição dos recursos do chamado “Sistema S” – conjunto de 11 entidades dos setores de comércio, indústria, serviço, pequenos negócios e transporte, entre as quais estão o Senai, Senac e Sebrae. A proposta, no entanto, encontra resistência entre os dirigentes das entidades representativas, que com os recursos anuais de aproximadamente R$ 8 bilhões sustentam os serviços prestados por suas confederações e federações.
“Se aprovado, o projeto vai sucatear a educação profissionalizante no país”, diz o diretor regional do Senac-São Paulo, Luiz Francisco A. Salgado. O jogo político promete ser pesado. Amanhã, a Comissão de Educação do Senado recebe o ministro Fernando Haddad, da Educação, para debater a criação de um fundo contábil de caráter nacional, o Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional). Pela proposta do governo, a origem da arrecadação permanece a mesma (2,5% da folha de pagamentos das empresas garantem os recursos do Sistema S), mas os percentuais se invertem. Assim, 1,5% seria destinado à formação profissional e 1%, a serviços sociais, diferente do que acontece hoje, quando 1,5% é destinado a serviços sociais e 1%, à formação profissional.
Haddad garante que a gestão dos recursos continua nas mãos das entidades, e que pretende apenas alterar a regra de repartição das verbas do Sistema S, a fim de assegurar a gratuidade. “Isto é o mesmo que dizer que o meu salário cai na sua conta, mas sou eu quem administra”, critica Salgado. “Isto não existe”, completa. Os dirigentes das entidades dizem não entender a insistência do governo em usar a verba para atender políticas públicas, o que consideram ‘desvio de função’ do dinheiro arrecadado.
O Ministério da Educação responde que a motivação da proposta é a ampliação de vagas gratuitas para o ensino profissionalizante, e mesmo assim as entidades se dizem ressentidas com o governo, primeiro por não terem sido procuradas para discutir o assunto e também porque não concordam com a necessidade de mudar o modelo, que, segundo elas, está dando certo. “Esse projeto não faz o menor sentido, e o governo nem sequer reconhece o trabalho que há mais de 60 anos estamos fazendo no País”, afirma o diretor regional do Senac de São Paulo.
O Funtep, por exemplo, é a tentativa do governo de estatizar o ensino profissionalizante, declara o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures. Segundo ele, a proposta é de alto risco. “Trata-se de um retrocesso e de uma tentativa de estatização de um programa de educação profissional que vem dando certo há 65 anos”, conta, referindo-se ao Senai, uma das instituições que seriam afetadas pelo projeto. “Acreditamos que o atual modelo comporta melhorias e mudanças, mas entendemos que isso tem de acontecer no âmbito da sociedade civil e no meio empresarial”, diz Loures.
Enquanto a discussão toma corpo, os dirigentes das entidades representativas elaboram estratégias para reverter o que consideram ser uma proposta que inviabiliza a estrutura atual de atendimento. Na semana passada a indústria ensaiou um contra-ataque e lançou o Conselho de Educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por criar uma agenda estratégica a fim de elevar o nível educacional do País. A entidade levou para junto de si nomes de peso, como os ex-ministros da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Renato de Souza (PSDB-SP).
Órgão consultivo da diretoria da CNI vai incentivar o debate sobre a educação, a partir da visão da indústria, e promover a formação de qualidade para capacitar trabalhadores para os desafios do mercado. “O objetivo da iniciativa é mobilizar a classe empresarial do País a fazer o que no Brasil já está atrasado: a revolução educacional”, diz o senador. “A educação precisa da força política dos empresários para a aprovação de projetos de lei e para a obtenção de recursos”, conta Buarque. Quanto à proposta do governo, no entanto, o senador preferiu não comentar. “Conheço o Sistema S: são ações eficientes, mas não suficientes”, afirma. “Mas acho cedo para me pronunciar sobre o assunto”, completa.
Se a intenção do governo era reforçar o ensino profissionalizante, tramita desde 2005 no Congresso o projeto de emenda constitucional do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep), composto por arrecadação no Imposto sobre a Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados, sem mexer nos recursos do Sistema S.
“Se aprovado, o projeto vai sucatear a educação profissionalizante no país”, diz o diretor regional do Senac-São Paulo, Luiz Francisco A. Salgado. O jogo político promete ser pesado. Amanhã, a Comissão de Educação do Senado recebe o ministro Fernando Haddad, da Educação, para debater a criação de um fundo contábil de caráter nacional, o Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional). Pela proposta do governo, a origem da arrecadação permanece a mesma (2,5% da folha de pagamentos das empresas garantem os recursos do Sistema S), mas os percentuais se invertem. Assim, 1,5% seria destinado à formação profissional e 1%, a serviços sociais, diferente do que acontece hoje, quando 1,5% é destinado a serviços sociais e 1%, à formação profissional.
Haddad garante que a gestão dos recursos continua nas mãos das entidades, e que pretende apenas alterar a regra de repartição das verbas do Sistema S, a fim de assegurar a gratuidade. “Isto é o mesmo que dizer que o meu salário cai na sua conta, mas sou eu quem administra”, critica Salgado. “Isto não existe”, completa. Os dirigentes das entidades dizem não entender a insistência do governo em usar a verba para atender políticas públicas, o que consideram ‘desvio de função’ do dinheiro arrecadado.
O Ministério da Educação responde que a motivação da proposta é a ampliação de vagas gratuitas para o ensino profissionalizante, e mesmo assim as entidades se dizem ressentidas com o governo, primeiro por não terem sido procuradas para discutir o assunto e também porque não concordam com a necessidade de mudar o modelo, que, segundo elas, está dando certo. “Esse projeto não faz o menor sentido, e o governo nem sequer reconhece o trabalho que há mais de 60 anos estamos fazendo no País”, afirma o diretor regional do Senac de São Paulo.
O Funtep, por exemplo, é a tentativa do governo de estatizar o ensino profissionalizante, declara o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures. Segundo ele, a proposta é de alto risco. “Trata-se de um retrocesso e de uma tentativa de estatização de um programa de educação profissional que vem dando certo há 65 anos”, conta, referindo-se ao Senai, uma das instituições que seriam afetadas pelo projeto. “Acreditamos que o atual modelo comporta melhorias e mudanças, mas entendemos que isso tem de acontecer no âmbito da sociedade civil e no meio empresarial”, diz Loures.
Enquanto a discussão toma corpo, os dirigentes das entidades representativas elaboram estratégias para reverter o que consideram ser uma proposta que inviabiliza a estrutura atual de atendimento. Na semana passada a indústria ensaiou um contra-ataque e lançou o Conselho de Educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por criar uma agenda estratégica a fim de elevar o nível educacional do País. A entidade levou para junto de si nomes de peso, como os ex-ministros da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Renato de Souza (PSDB-SP).
Órgão consultivo da diretoria da CNI vai incentivar o debate sobre a educação, a partir da visão da indústria, e promover a formação de qualidade para capacitar trabalhadores para os desafios do mercado. “O objetivo da iniciativa é mobilizar a classe empresarial do País a fazer o que no Brasil já está atrasado: a revolução educacional”, diz o senador. “A educação precisa da força política dos empresários para a aprovação de projetos de lei e para a obtenção de recursos”, conta Buarque. Quanto à proposta do governo, no entanto, o senador preferiu não comentar. “Conheço o Sistema S: são ações eficientes, mas não suficientes”, afirma. “Mas acho cedo para me pronunciar sobre o assunto”, completa.
Se a intenção do governo era reforçar o ensino profissionalizante, tramita desde 2005 no Congresso o projeto de emenda constitucional do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep), composto por arrecadação no Imposto sobre a Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados, sem mexer nos recursos do Sistema S.