Rio Grande do Sul não compensa precatório com tributo
A dívida do estado do Rio Grande do Sul com os precatórios é, atualmente, de R$ 3,3 bilhões. Se forem considerados os novos precatórios vencidos e atualizando-se o valor, chega-se a uma dívida de mais de R$ 5 bilhões, já que nos últimos 10 anos o estado conseguiu pagar menos de R$ 400 milhões — valor inferior à correção da dívida de um único ano. Isso sem contar o número de ações contra o estado, que todo dia aportam no Poder Judiciário, o que certamente fará aumentar o número de precatórios, ocasionando conseqüente aumento da dívida. Como se vê — e isso é fato incontroverso — os precatórios definitivamente não são pagos, ficando, os credores, sucumbindo diante do calote do Poder Público. Para eles, a melhor saída é vender seus créditos, para que possam receber, em vida, algum valor e, com isso, ter um pouco de dignidade (consideremos que a maioria esmagadora dos credores desses precatórios são pessoas idosas, conhecidas popularmente como “tricoteiras”, em alusão às folclóricas avós adeptas da arte de tricotar). Diante da cruel carga tributária imposta em nosso país, que acaba por inviabilizar o seu crescimento econômico, as empresas gaúchas passaram a adquirir esses precatórios dos credores originários, utilizando-os como moeda de pagamento de débitos tributários — isso porque os precatórios são rubricas devidas justamente pelo credor tributário (estado do RS), o que permite a sua utilização na compensação com tributos.