Governo volta-se à base aliada para aprovar prorrogação da CPMF
Com a decisão dos senadores do PSDB de suspender as negociações com o governo, agora é a vez de os partidos da base aliada buscarem valorizar seus votos a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O momento agora é de discutir com a base, mas sem esquecer o PSDB”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Ele defende continuidade das conversas com o PSDB, totalmente descartada pela maioria dos tucanos.
O PMDB, maior partido da base, com 20 senadores, decidiu ontem fechar questão a favor da proposta de emenda constitucional (PEC), insistindo na redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008.
“Durante a negociação com o PSDB, o governo já avançou bastante, mas há espaço para flexibilizar um pouco mais”, disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). “O PMDB quer avançar mais, quer uma desoneração maior”, completou Jucá.
Em nota, o partido informa ter decidido: aprovar, em tese, a proposta apresentada pelo governo ao PSDB na terça-feira, desde que sejam tomadas outras medidas que sinalizem redução da carga tributária; apoiar a isenção da CPMF para os contribuintes com rendimentos mensais até R$ 4,36 mil (conforme projeto de lei de Raupp); rejeitar qualquer tipo de perda de arrecadação para compensar o Imposto de Renda para Estados e municípios; propor a redução da alíquota a partir de 2008.
O PDT (cinco senadores) também defende redução da alíquota e redutor de gastos públicos. “Vamos insistir nesses pontos. As duas coisas estão interligadas: se o governo fizer um plano de contenção, poderá cortar a alíquota”, disse o líder, Jefferson Péres (AM). “Se o governo fizer concessões, terá nosso voto. Se não fizer, não conte com nosso voto”, completou.
O PSB (dois) é outra legenda da base que quer avançar mais na redução da carga tributária. O líder, Renato Casagrande (ES), defende redução da alíquota e critica a desoneração via abatimento no Imposto de Renda, o que reduziria os repasses de Estados e municípios. “O governo tem votos para aprovar, mas no limite”, disse Casagrande, para quem o governo “não pode desistir” do PSDB.
As lideranças do PMDB dizem que 18 dos 20 senadores pemedebistas votarão a favor da CPMF. Os votos contrários são de Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI), que bateu boca com a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (MA), na reunião de ontem.
A proposta inicial da bancada, defendida pelo próprio Jucá, é de redução linear da alíquota para todos os contribuintes, de 0,38% para 0,36% no ano que vem. Essa redução significaria desoneração de R$ 2 bilhões em 2008. Seria adotada por medida provisória, após a aprovação da PEC que prorroga até 2011 a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O fechamento de questão – decisão que torna a posição favorável à CPMF uma determinação partidária aos seus parlamentares não intimidou Jarbas Vasconcelos. “Voto contra e não tem ameaça que me faça mudar meu voto”, disse.
Embora Raupp descarte punição a eventuais dissidentes, a idéia é defendida por alguns. Wellington Salgado (MG), por exemplo, diz que o líder pode afastar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) qualquer integrante do partido que ameace votar contra a PEC. O PMDB tem seis integrantes na CCJ. Um deles é Jarbas, claramente contra a CPMF.
Pedro Simon (RS) é outro membro da CCJ que representa dúvida. Ontem, ele se absteve na votação da bancada – assim como o presidente do Senado licenciado, Renan Calheiros (AL). Perguntado como votará em relação à PEC, dizia ontem não saber.
Na reunião da bancada, Mão Santa, exaltado, disse que a CPMF era uma “mentira” do governo, que não se trata de imposto provisório, e sim permanente, e que o governo poderia sobreviver sem os recursos. Roseana defendeu a posição governista, o que levou Mão Santa a levantar a voz, lembrando os baixos índices sociais do Maranhão e antigas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à família. Sarney ficou calado.
No Senado, uma PEC passa apenas pela CCJ antes de ir a plenário. A leitura do parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) – contrário à prorrogação – foi marcada pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), para uma reunião extraordinária na segunda-feira, dia 12. Haverá pedido de vista coletivo (tempo para exame da matéria) e a votação deve ocorrer na terça-feira.
Da CCJ, a PEC vai a plenário, de onde retorna para a comissão se receber emendas – o que é certo que acontecerá. A CCJ tem mais 30 dias para novo exame. O DEM, partido que fechou questão contra a CPMF, não aceita redução de prazos. No calendário do governo, o Senado deve aprovar a PEC em plenário em um mês. As negociações irão se intensificar nesse período.
“O diálogo com o PSDB dá uma margem de segurança muito mais ampla com os governadores do partido, pois eles continuam dispostos a negociar”, afirmou Aloizio Mercadante (PT-SP).
Os senadores tucanos, no entanto, fecham as portas. A bancada decidiu encerrar as negociações com o governo por 9 votos a 4. E rejeitam a interferência de governadores na negociação. “Se Serra e Aécio estão negociando diretamente com o Planalto, o governo que fique com os votos deles”, ironizou Álvaro Dias (PR). “Um recuo seria uma catástrofe para a bancada”, afirmou Papaléo Paes.
O PMDB, maior partido da base, com 20 senadores, decidiu ontem fechar questão a favor da proposta de emenda constitucional (PEC), insistindo na redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008.
“Durante a negociação com o PSDB, o governo já avançou bastante, mas há espaço para flexibilizar um pouco mais”, disse o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). “O PMDB quer avançar mais, quer uma desoneração maior”, completou Jucá.
Em nota, o partido informa ter decidido: aprovar, em tese, a proposta apresentada pelo governo ao PSDB na terça-feira, desde que sejam tomadas outras medidas que sinalizem redução da carga tributária; apoiar a isenção da CPMF para os contribuintes com rendimentos mensais até R$ 4,36 mil (conforme projeto de lei de Raupp); rejeitar qualquer tipo de perda de arrecadação para compensar o Imposto de Renda para Estados e municípios; propor a redução da alíquota a partir de 2008.
O PDT (cinco senadores) também defende redução da alíquota e redutor de gastos públicos. “Vamos insistir nesses pontos. As duas coisas estão interligadas: se o governo fizer um plano de contenção, poderá cortar a alíquota”, disse o líder, Jefferson Péres (AM). “Se o governo fizer concessões, terá nosso voto. Se não fizer, não conte com nosso voto”, completou.
O PSB (dois) é outra legenda da base que quer avançar mais na redução da carga tributária. O líder, Renato Casagrande (ES), defende redução da alíquota e critica a desoneração via abatimento no Imposto de Renda, o que reduziria os repasses de Estados e municípios. “O governo tem votos para aprovar, mas no limite”, disse Casagrande, para quem o governo “não pode desistir” do PSDB.
As lideranças do PMDB dizem que 18 dos 20 senadores pemedebistas votarão a favor da CPMF. Os votos contrários são de Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI), que bateu boca com a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (MA), na reunião de ontem.
A proposta inicial da bancada, defendida pelo próprio Jucá, é de redução linear da alíquota para todos os contribuintes, de 0,38% para 0,36% no ano que vem. Essa redução significaria desoneração de R$ 2 bilhões em 2008. Seria adotada por medida provisória, após a aprovação da PEC que prorroga até 2011 a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O fechamento de questão – decisão que torna a posição favorável à CPMF uma determinação partidária aos seus parlamentares não intimidou Jarbas Vasconcelos. “Voto contra e não tem ameaça que me faça mudar meu voto”, disse.
Embora Raupp descarte punição a eventuais dissidentes, a idéia é defendida por alguns. Wellington Salgado (MG), por exemplo, diz que o líder pode afastar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) qualquer integrante do partido que ameace votar contra a PEC. O PMDB tem seis integrantes na CCJ. Um deles é Jarbas, claramente contra a CPMF.
Pedro Simon (RS) é outro membro da CCJ que representa dúvida. Ontem, ele se absteve na votação da bancada – assim como o presidente do Senado licenciado, Renan Calheiros (AL). Perguntado como votará em relação à PEC, dizia ontem não saber.
Na reunião da bancada, Mão Santa, exaltado, disse que a CPMF era uma “mentira” do governo, que não se trata de imposto provisório, e sim permanente, e que o governo poderia sobreviver sem os recursos. Roseana defendeu a posição governista, o que levou Mão Santa a levantar a voz, lembrando os baixos índices sociais do Maranhão e antigas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à família. Sarney ficou calado.
No Senado, uma PEC passa apenas pela CCJ antes de ir a plenário. A leitura do parecer de Kátia Abreu (DEM-TO) – contrário à prorrogação – foi marcada pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), para uma reunião extraordinária na segunda-feira, dia 12. Haverá pedido de vista coletivo (tempo para exame da matéria) e a votação deve ocorrer na terça-feira.
Da CCJ, a PEC vai a plenário, de onde retorna para a comissão se receber emendas – o que é certo que acontecerá. A CCJ tem mais 30 dias para novo exame. O DEM, partido que fechou questão contra a CPMF, não aceita redução de prazos. No calendário do governo, o Senado deve aprovar a PEC em plenário em um mês. As negociações irão se intensificar nesse período.
“O diálogo com o PSDB dá uma margem de segurança muito mais ampla com os governadores do partido, pois eles continuam dispostos a negociar”, afirmou Aloizio Mercadante (PT-SP).
Os senadores tucanos, no entanto, fecham as portas. A bancada decidiu encerrar as negociações com o governo por 9 votos a 4. E rejeitam a interferência de governadores na negociação. “Se Serra e Aécio estão negociando diretamente com o Planalto, o governo que fique com os votos deles”, ironizou Álvaro Dias (PR). “Um recuo seria uma catástrofe para a bancada”, afirmou Papaléo Paes.
