OBJETIVOS
• Entender o que é governança corporativa e compliance
• Compreender o compliance pode ser ferramenta para detectar, mensurar e prevenir riscos corporativos e tributários.
• Conhecer os princípios da governança e as boas práticas adotadas pelas organizações e como elas afetam o resultado das suas atividades.
• Discutir e analisar estratégias para definição de procedimentos e rotinas para um adequado cumprimento de obrigações tributárias e avaliação de riscos associados.
• Capacitar o profissional da área tributária para um adequado cumprimento da legislação tributária e para o atendimento estratégico da fiscalização na era digital.

METODOLOGIA
Aulas expositivas e interativas, com estudo de casos práticos e debates entre os participantes e entre profissionais convidados.

PÚBLICO-ALVO
Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário, de riscos, controles internos e auditoria.

PROGRAMA

1º BLOCO: O COMPLIANCE E O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

Aula 01: Tributação e Compliance
Data: 05/08 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professor Caio Takano

O que é compliance e como ele afeta o direito tributário
Por que compliance no âmbito tributário?
Sistema tributário brasileiro: principais características e desafios

2º BLOCO: COMPLIANCE, GOVERNANÇA CORPORATIVA E ESG

Aula 02: Introdução ao compliance
Data: 10/08 (Ter) – 19h00 às 22h00
Professor Edmo Colnaghi Neves

Histórico do Compliance, nacional e internacional
Lei Anticorrupção, Decreto regulamentador
Lei das licitações e Improbidade Administrativa
Consequências da falha no compliance
Governança das estatais e Código de Conduta da Administração Pública

Aula 03: Estrutura de um programa de compliance
Professor André Castro Carvalho
Data: 12/08 (Qui) – 19h00 às 22h00

O tom da liderança e a gestão de riscos
Código de Conduta, Políticas e Procedimentos
Comunicação e Treinamento
Canais de Denúncia, Investigações e Comitê Disciplinar

Aula 04: Gerenciamento do programa de compliance
Data: 17/08 (Ter) – 19h00 às 22h00
Professora Juliana Zobaran

Auditorias legais e sistemas de controle prévios
Tipos de Auditoria: Auditoria interna x Auditoria independente;
Fornecedores e presentes e entretenimento
Controles contábeis e financeiros
Instituições de caridade, patrocínios e conflitos de interesse

Aula 05: Governança Corporativa e estratégia ESG
Data: 19/08 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professora André Castro Carvalho

Significado, origem e eixos da sustentabilidade.
Impactos do ESG para a governança corporativa.
Relevância das práticas ESG para o mercado e a longevidade da empresa.
Desafios da implementação de práticas ESG nas organizações.

Aula 06: DEBATE: “Desafios para a implementação do compliance nas empresas”
Data: 24/08 (Ter) – 19h00 às 21h00 (2 horas)
– Mediador: Edmo Colnaghi Neves
– Convidados: 3 Profissionais da área de compliance, riscos e/ou controles internos de empresas (a definir)

3º BLOCO: GOVERNANÇA CORPORATIVA TRIBUTÁRIA

Aula 07: Governança corporativa e compliance tributário
Data: 26/08 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professora Luciana Aguiar

Governança corporativa tributária: experiência brasileira e internacional
Princípios da governança corporativa aplicados ao contexto tributária
Benefícios do Programa de Compliance Tributário
Questões centrais da governança corporativa tributária

Aula 08: Governança corporativa e gestão do risco fiscal
Data: 31/08 (Ter) – 19h00 às 22h00
Professora Luciana Aguiar

Conceito de risco corporativo
Risco x incerteza
Classificação e gestão de riscos tributários
Avaliação de riscos tributários normas contábeis úteis: FIN48, ICPC22, CPC25
Avaliação de riscos tributários no sistema tributário brasileiro

Aula 09: Administração fazendária e programas de conformidade
Data: 02/09 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professor Fabio Silva

Administração tributária e cobrança da dívida tributária
Compliance cooperativo: experiência internacional
Canais de comunicação com a Administração tributária
Programa Estadual Nos-Conformes

Aula 10:– Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
Professor:Flávio Vilela– 19h00 às 22h00
Data: 09/09 (Qui)

Conformidade Tributária e Aduaneira – Segurança Jurídica.
• Princípios da boa fé, espírito de colaboração, transparência e confiança justificada.
• Administração tributária e cobrança da dívida tributária: informatização; atuação fundamentada no gerenciamento de riscos de conformidade; transparência da informação fiscal e planos de controle.

Aula 11: DEBATE: “Relação entre Fisco e contribuinte: desafios presentes e futuros”
Data: 14/09 (Ter) – 19h00 às 21h00 (2 horas)
– Mediadora: Luciana Aguiar
– Convidados: 1 advogado, 1 fiscal federal e 1 fiscal estadual (a definir)

4º BLOCO: COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E GESTÃO DAS EMPRESAS

Aula 12: Compliance das obrigações acessórias
Data: 16/09 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professor Caio Takano

Regime jurídico das obrigações acessórias
Documentos fiscais eletrônicos
Universo SPED (ECD, ECF, EFD ICMS IPI, EFD-Contribuições, EFD Reinf)
Atendimento à fiscalização

Aula 13: Gestão de tributos e planejamento tributário
Professor Leonardo Aguirra de Andrade – 19h00 às 22h00
Data: 21/09 (Ter)

A responsabilidade dos administradores pelo sucesso das organizações
Evasão, elisão fiscal e a regra geral do CTN
Propósito negocial e precedentes administrativos e judiciais
Casos práticos reprovados e casos de sucesso

Aula 14: Compliance em operações societárias e contratuais
Data: 23/09 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professor Fabiana Carsoni Alves

Aspectos tributários das operações e dos negócios societários
Financiamento empresarial e suas consequências tributárias
Estruturas específicas e seu tratamento tributário (holdings, SPEs, SCPs, Consórcios)
Compliance em operações de fusão e aquisição (M&A)
A importância da visão de compliance tributário na estruturação de negócios (societários ou contratuais)

Aula 15: Compliance e responsabilidade tributária
Data: 28/09 (Ter) – 19h00 às 22h00
Professor Alexandre Evaristo

Conceito de responsabilidade tributária e hipóteses do CTN
Responsabilidade dos sócios-administradores
Responsabilidade de diretores, advogados e contabilistas
Solidariedade tributária
Efeitos de um compliance tributário inadequado para parceiros comerciais

Aula 16: Infrações e crimes tributários
Data: 30/09 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professora Debora Motta

Infrações tributárias e denúncia espontânea
Autuação e Procedimento Administrativo Tributário
Crimes tributários formais e materiais
Inadimplência e sonegação fiscal

Aula 17: DEBATE: “Compliance, gestão de tributos e criminalização”
Data: 05/10 (Ter) – 19h00 às 21h00 (2 horas)
– Mediadora: André Lemos
– Convidados: 1 advogado tributarista, 1 advogado penalista e 1 head of tax (a definir)

Aula 18: Compliance digital: LGPD e seus impactos tributários
Data: 07/10 (Qui) – 19h00 às 22h00
Professor Caio Takano

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e sua relevância
Princípios e procedimentos para proteção de dados pessoais
Responsabilidade jurídica e penalidades
Impactos tributários da LGPD

Corpo Docente:

Caio Takano, Edmo Colnaghi Neves, André Castro Carvalho, Juliana Zobaran, Denise Iwakura, Luciana Aguiar, Fabio Silva, Flávio Vilela, Leonardo Aguirra de Andrade, Fabiana Carsoni Alves, Alexandre Evaristo, Debora Motta, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 05 de agosto até 05 de outubro de 2021.

Calendário das aulas: 05/08, 10/08, 12/08, 17/08, 19/08, 24/08, 26/08, 31/08, 03/09, 09/09, 14/09, 16/09, 21/09, 23/09, 28/09, 30/09, 05/10 e 07/10.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.