XVII Simpósio de Direito Tributário da APET

Programação

Dia 07/11 – Quinta-Feira

08:15 – Credenciamento
08:30 – Conferência: Paulo Ayres Barreto
Tema: Tributação na Economia Digital
09:40 – Mesa de debates 1: Reforma Tributária
Moderador: German Alejandro San Martín Fernández

Tema 1.1: PEC 45 e o IBS (imposto sobre bens e serviços). Unificação dos tributos sobre o consumo e a necessidade de preservação do pacto federativo.
Palestrante: Eurico de Santi

Tema 1.2: A análise das principais propostas de reforma tributaria em trâmite.
Palestrante: Fernando Facury Scaff
11:10 – Coffee-break
11:30 – Mesa de debates 2: Tributação Internacional e Planejamento Tributário
Moderador: Paulo Rosemblat

Tema 2.1: Brasil na OCDE. Desafios e perspectivas
Palestrante: Sergio Andre Rocha

Tema 2.2: Planejamento tributário internacional e abusividade. Métodos de controle (tributação em bases universais e BEPS). Casos Google, Apple, Vale, Dolce & Gabanna e Starbucks.
Palestrante: Ana Claudia Utumi
13:00 – Intervalo para Almoço
14:30 – Mesa de debates 3: Tributação sobre serviços e das novas tecnologias
Moderador: André Henrique Lemos

Tema 3.1: A constitucionalidade da tributação “fixa” do ISS das sociedades uniprofissionais. Comentários ao RE n. 940769.
Palestrante: Gustavo Brigagão

Tema 3.2: Tema: Tributação de novas tecnologia
Palestrante: Geilson Salomão
16:00 – Coffee-break
16:20 – Mesa de debates 4:
Processo Judicial Tributário
Moderador: Marcelo de Lima Castro Diniz

Tema 4.1: O incidente de desconsideração da pessoa jurídica na execução fiscal (IDPJ), averbação pre-executória e a Portaria PGFN n. 33/2018.
Palestrante: Clélio Chiesa

Tema 4.2: O conceito de grupo econômico e responsabilização em matéria tributária. Os reflexos da MP (Lei) da Liberdade Econômica
Palestrante: Suzy Gomes Hoffman
17:50 – Coquetel e lançamento de livros (Revista de Direito Contábil II)

Dia 08/11 – Sexta-Feira

08:15 – Credenciamento
08:30 – Conferência: Ives Gandra da Silva Martins
Tema: Reforma Tributária e Justiça Fiscal
09:40 – Mesa de debates 1: PIS e COFINS
Moderador: Adolpho Bergamini

Tema 1.1: Exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS e COFINS e a interpretação do CARF (Solução COSIT n. 13/2018, pendência do julgamento dos embargos de declaração, possível modulação e sobrestamento dos processos administrativos).
Palestrante: Fábio Pallaretti Calcini

Tema 1.2: Insumos no PIS e na COFINS. Desdobramentos do Parecer Normativo COSIT 5/2018. Insumos no comércio e na prestação de serviços. Recentes decisões do CARF sobre o tema.
Palestrante: Leonardo Branco
11:10 – Coffee-break
11:30 – Mesa de debates 2: Tributação do Ilícito
Moderador: Sidney Stahl

Tema 2.1: A tributação do ilícito tributário. Dedutibilidade de despesas relacionadas aos acordos de leniência e a tributação das vantagens ilícitas posteriormente restituídas ao Estado por força de acordos de colaboração premiada.
Palestrante: Luis Eduardo Schoueri

Tema 2.2: A criminalização do não pagamento do ICMS. Análise da jurisprudência do STJ e as perspectivas da decisão a ser proferida pelo STF no HC n. 399.109.
Palestrante: Fernando Zilveti
13:00 – Intervalo para Almoço
14:30 – Mesa 3 – Tributação Previdenciária e Tributação Financeira
Moderador: Pedro Anan Jr.

Tema 3.1: IOF
Incidência do IOF sobre operações de crédito feitas entre empresas do mesmo grupo e a decisão da 3ª Turma da CSRF do CARF. Operação de crédito ou operações decorrentes de contratos de conta corrente?
Palestrante: Karem Jureidini

Tema 3.2: Tributação sobre a folha. “Bônus de Contratação (Hiring Bonus) e “prêmios”. Tratamento tributário e as decisões do CARF sobre o tema.
Palestrante: Andre Mendes Moreira
16:00 – Coffee-break
16:20 – Mesa 4 – Direito Contábil Fiscal
Moderador: Edison Carlos Fernandes

Tema 4.1: Os Limites Constitucionais da Presunção Tributária em Matéria de IRPJ e a Desconsideração das Normas Contábeis
Palestrante: Edmar Oliveira Andrade Filho

Tema 4.2: Subvenções Fiscais para Investimento e para Custeio – Análise da decisão do STJ no Resp. n. 1.517.492/PR
Palestrante: Natanael Martins
17:50 – Encerramento

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.