Tributação na Indústria do Petróleo e Gás – 13/08/2021

OBJETIVOS
O presente curso tem o intuito de capacitar aqueles profissionais da área tributária a melhor entender as particularidades e especificidades de cunho fiscal relacionadas às atividades empresariais desenvolvidas na indústria de petróleo e gás. Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias presentes no cotidiano da indústria.

METODOLOGIA
Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.

PÚBLICO-ALVO
Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.

PROGRAMA
Aula 1 – Contexto geral da indústria do petróleo e gás no Brasil
13/08 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Otto Sobral
(advogado e professor do Mestrado Profissional em Contabilidade da FUCAPE)

• Visão histórica do petróleo e gás no Brasil
• Os segmentos da indústria: upstream e downstream
• A cadeia de produção do petróleo (bloco, campo, reservatório, poço e reserva)
• Gás associado e não associado
• Contrato de partilha e concessão, características

Aula 2 – Regimes aduaneiros especiais aplicáveis à indústria e REPETRO
14/08 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Julio Janolio
(Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás);

Debatedora: Priscila Olivieri
(Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)

• Regimes Aduaneiros
• Admissão Temporária,
• Drawback,
• Entreposto Aduaneiro,
• Depósito Alfandegado Certificado
• REPETRO–SPED
• Novo Repetro Industrialização

Aula 3 – Os Regimes aduaneiros especiais e os Estados
20/08 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Julio Janolio
(Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás);

Debatedora: Priscila Olivieri
(Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)

• Adoção e aceitação dos regimes aduaneiros especiais pelos Estados
• Questões sobre o Convênio ICMS nºs 130/2007 e 03/2018
• Desoneração do ICMS na cadeia e acúmulo de créditos
• Questões práticas

Aulas 4 – Aspectos tributários na atividade de upstream
21/08 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Felipe Senges (Gerente Senior da Shell);

Debatedora: Andrea Torres
(Gerente da Total)

• Métodos contábeis aplicáveis – full cost x successful efforts
• Métodos para amortização e depreciação
• Unitização de poços
• Operações em consórcio
• Questões Controversas relacionadas ao IRPJ/ICMS/ISS/PIS/COFINS

Aulas 5 – Aspectos tributários na atividade de upstream (continuação)
27/08 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Felipe Senges
(Gerente Senior da Shell);

Debatedora: Andrea Torres
(Gerente da Total)

• Sistemática de créditos de PIS/COFINS e ICMS
• Créditos de PIS/COFINS na fase de exploração
• Incidência de PIS/COFINS sobre resultado do processo de unitização/equalização
• Depreciação acelerada (2.5 vs. 3.5)
• Posição do CARF e Tribunais
• Participações Governamentais (Royalties e Participação Especial);

Aula 6 – Contratos e estruturas internacionais aplicáveis à indústria e consequências tributárias.
28/08 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Sergio André Rocha
(Professor UERJ, advogado e consultor)

Debatedora: Gilberta Lucchesi (CFO da Repsol Sinopec)

• Estrutura de venda no exterior é vantajosa? Lucros no exterior.
• Contratos Internacionais de Serviços e Equipamentos e suas implicações para o REPETRO. Estrutura no exterior ainda funciona?
• Incidências tributárias nos contratos de afretamento de embarcações e plataformas (Split Contratual)

Aulas 7 – Questões de Preço de Transferência
03/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Marcio Oliveira
(Sócio da área de TP e Energia da EY);

Debatedor: Luiz Carlos Fraga
(CFO da Chevron)

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):
• Contratos de afretamento;
• Contratos de aluguel de equipamentos;
• Nacionalização de embarcações e equipamentos;

Aulas 8 – Questões de Preço de Transferência (continuação)
04/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Marcio Oliveira
(Sócio da área de TP e Energia da EY);

Debatedor: Luiz Carlos Fraga
(CFO da Chevron)

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):
• Importação de LNG;
• Exportação de petróleo e derivados;
• Serviços intercompany;

Aula 9 – Aspectos tributários na atividade de downstream
10/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Daniel Dix
(Sócio de Garrigues responsável por tributação indireta e energia);

Debatedora: Pâmela Figueiredo
(Gerente da Shell)

• Cadeia Econômico-produtiva (Refino, distribuição, revenda, consumo)
• Imunidade constitucional ICMS: desoneração ou instrumento de destinação da receita?
• Lei Complementar n.º 87/96
• Convênio ICMS n.º 110/07

Aula 10 – Aspectos tributários na atividade de downstream (Continuação)
11/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Daniel Dix
(Sócio de Garrigues responsável por tributação indireta e energia);

Debatedora: Pâmela Figueiredo
(Gerente da Shell)

• Substituição Tributária. Complemento e ressarcimento
• ICMS-ST e Fim da definitividade
• ICMS: Variação Volumétrica
• ICMS: Crédito de Frete e ativo imobilizado
• IPI: Produtos Imunes, posição STJ, STF e RFB

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Daniel Dix Carneiro
Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF

Corpo Docente: Otto Sobral, Julio Janolio, Felipe Senges, Sergio André Rocha,
Marcio Oliveira e Daniel Dix

Debatedores: Priscila Olivieri, Andrea Moraes, Gilberta Lucchesi, Luiz Carlos Fraga, Pâmela Figueiredo.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas.

Calendário das aulas: 13.08, 14.08, 20.08, 21.08, 27.08, 28.08, 03.09, 04.09, 10.09 e 11.09,

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Curso online ao vivo (caso perca alguma aula todas ficam gravadas em nossa plataforma EAD)

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.