20 de fevereiro de 2019. Temas: PIS e Cofins. O conceito de insumo (Jurisprudência do CARF, STJ e Parecer Normativo Cosit/RFB n. 5); Lei dos Conformes do Estado de São Paulo e da Secretaria da Receita Federal; Responsabilidade tributária (visão da Receita Federal), Instrução Normativa 1.862/2018 e Parecer Normativo n. 4.

27 de março de 2019. Temas: Grupo econômico na execução fiscal – responsabilidade tributária (análise dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil); O conceito de receita e o CPC 47 (aspectos tributários – IR, CSLL, PIS e Cofins); Tributação previdenciária e reforma da tributação da folha de salários; Novas Soluções de Consulta RFB/COSIT 2019 – Contribuição Previdenciária (auxílio- -alimentação, aviso prévio indenizado, programas de graduação, entre outros) – impactos na tributação atual e nas discussões junto ao CARF e ao Judiciário.

24 de abril de 2019. Temas: ISS – questões controvertidas; Ágio: principais questões e a imputação de multa qualificada e solidariedade; Glosa de saldo credor – inexigibilidade do ICMS; O ICMS e a nova Contabilidade.

29 de maio de 2019. Tema: Novas perspectivas para o planejamento tributário 26 de junho de 2019. Temas: O voto de qualidade no CARF e suas repercussões no direito sancionatório e no direito penal; Novidade do novo Regulamento do Imposto de Renda e Instrução Normativa 1.881/2019; Prescrição Intercorrente: análise do REsp 1.340.553/RS; Tributação do ilícito.

14 de agosto de 2019. Temas: Subvenções fiscais (custeio x investimento). para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins; Terrorismo fiscal e análise de risco de contencioso tributário; Nova ferramenta da RFB para bloquear compensação tributária; PIS e Cofins – conceito de insumo e prova no processo administrativo.

18 de setembro de 2019. Temas: PEC 110/2019 (Deputado Luiz Carlos Hauly).

Eliminação no âmbito federal do IPI, IOF, CSLL, PIS e Pasep, Cofins, Salário-educação e CIDE-combustíveis. Eliminação do ICMS e ISS (novo IBS nacional) e a “partilha cruzada” na distribuição de receitas entre a União, Estados (DF) e Municípios. Necessidade de equilíbrio na distribuição dos recursos. Unificação do IRPJ e da CSLL; Proposta do Poder Executivo. Unificação dos tributos federais sobre o consumo. Criação de um tributo sobre “pagamentos” e desoneração da folha de salários. Alterações na legislação do IRPJ e IRPF. Fim das deduções; A PEC 45 e acriação do IBS (Projeto de autoria do CCiF e apresentado pelo Deputado Baleia Rossi). Unificação dos tributos sobre o consumo e a necessidade de preservação do pacto federativo. Simplificação tributária x uniformidade das alíquotas (fim da seletividade e essencialidade). O aumento da carta tributária no setor de serviços. Tributação no destino e a vedação à concessão de benefícios fiscais. Composição do Comitê Gestor.

23 de outubro de 2019. Temas: O ICMS na atual jurisprudência do TIT/SP; O ICMS na história e no tempo: as problemáticas que induzem a uma necessária reforma tributária; A tributação sobre o consumo na perspectiva dos projetos de reforma tributária; A decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins reabre a discussão sobre a exclusão do ICMS de sua própria base de cálculo?; O ICMS nas operações de reorganização societária.

27 de novembro de 2019. Temas: Lei da Transação – Medida Provisória do contribuinte legal – aspectos gerais; Reflexos tributários da Lei de Abuso de Autoridade.

18 de dezembro de 2019. Temas: Propostas da Receita Federal de mudança do IRPJ; Separação das apurações tributária e contábil; Propostas adicionais de reforma do IRPJ (período de apuração, compensação de prejuízos, ágio, dividendos, JCP).