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Reuniões

24ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Competência Tributária pós Emenda Constitucional 132/2023

Data: 19/08/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Sujeição passiva do IBS e da CBS:

Data: 12/08/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

Data: 05/08/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

Data: 24/06/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Tributação, Sustentabilidade e ESG

Data: 17/06/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

Data: 10/06/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

Data: 03/06/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e Plataformas Digitais

Data: 27/05/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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16ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Arbitragem no Direito Tributário

Data: 20/05/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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15ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Consensualidade no Direito Tributário

Data: 13/05/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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