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Reuniões

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

Data: 10/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

Data: 03/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Tema: Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

Data: 05/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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35ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: ITCMD - Sucessão Patrimonial na Reforma Tributaria

Data: 26/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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34ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Imposto de Renda e Tributação dos Dividendos – PL 1087/2025

Data: 19/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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33ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Questões jurídicas controversas acerca do conceito de Devedor Contumaz. Histórico jurisprudencial e perspectivas legislativas

Data: 12/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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32ª Reunião da APET e ABAT em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Consensualidade, Contencioso administrativo do IBS e IA

Data: 05/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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31ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Tributação dos Dividendos (projeto 1087)

Data: 29/10/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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30ª Reunião da APET em 2025 – Aconcarf – (Online ou Presencial)

Tema: Responsabilidade Tributária no CARF

Data: 22/10/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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29ª Reunião da APET em 2025 – Mulheres no Tributário – (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária: Regime das Fiscalizações no Substitutivo do PLP 108

Data: 15/10/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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