Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

Objetivo: Este curso tem como objetivo preparar o aluno para compreender os aspectos mais importantes das novas regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil, alinhadas às Diretrizes Internacionais da OCDE. Desse modo, os seguintes aspectos do novo regramento serão analisados, sob o ponto de vista teórico e prático: princípio arm´s length, transações controladas, conceito de partes vinculadas, delineamento da transação, com ênfase nas características economicamente relevantes e nas opções realisticamente disponíveis, análise de comparabilidade, a seleção do método mais apropriado e a sua aplicação. No curso, serão analisadas, também, transações específicas envolvendo commodities, operações financeiras, serviços intragrupo, acordos de compartilhamento de custos, intangíveis e reorganizações de negócios.

Programa:

Aula 1 – Palestra inicial: Aspectos gerais da passagem do antigo regime para o novo e o papel das guidelines da OCDE. – 27/08/26

• Evolução legislativa, no Brasil, das regras de preços de transferência

• Problemas encontrados na aplicação das normas brasileiras de preços de transferência sob a Lei nº 9.430/1996, incluindo riscos de dupla tributação ou dupla não tributação e medidas adotadas pelo Brasil

• Preços de transferência nos tratados para evitar a dupla tributação e posicionamento do Brasil quanto ao artigo IX

• As guidelines da OCDE como fonte subsidiária na aplicação e integração das normas de preços de transferência. Interpretação estática vs. Interpretação dinâmica.

• Visão geral da nova legislação

•Princípio arm´s length e a criação de valor como guias da Lei nº 14.596/2023

•Transações controladas e transações indiretas

•Partes relacionadas

Professor: Luís Eduardo Schoueri

Professora: Ana Claudia Utumi

Aula 2 – Delineamento e reconhecimento da transação controlada. 01/09/26

• Guidelines da OCDE

• Características economicamente relevantes (i.e., os termos contratuais da transação, a análise funcional, de ativos e riscos, as características específicas dos bens, serviços e direitos, as circunstâncias econômicas das partes e do mercado em que operam e as estratégias de negócios)

• Transações não formalizadas

• Presunção legal de alocação dos FAR (art. 15)

• Opções realisticamente relevantes (no delineamento e no reconhecimento)

• Critérios para o não reconhecimento da transação e consequente recaracterização ou substituição

Professora: Carolina Landim

Professor: Ricardo Marozzi Gregorio

Aula 3 – Análise de comparabilidade e a escolha do método mais apropriado. – 03/09/26

• Análise de Comparabilidade

 • Ajustes de comparabilidade (capital de giro, variação cambial, risco-país)

• Parte testada

• Métodos transacionais tradicionais (PIC, PRL e MCL)

• Métodos transacionais de margens de lucro (MLT e MDL)

• Outros métodos (NPV etc.)

• Critérios de seleção e prevalência entre os métodos

• Melhores práticas para os estudos de benchmarking

• Ajustes de preços de transferência (espontâneo, compensatório, primário)

• Ajuste pela mediana

Professor: Victor Polizelli

Professora: Renata Emery

Aula 4 – Transações com commodities. – 08/09/26

• Guidelines da OCDE

• PIC-Cotação

• PIC Comparável Interna

• Critérios de precificação

• Documentação (obrigação de registro – RTC)

• Outras fontes de preços (setores regulados)

• Hipóteses em que o PIC não é o método mais apropriado (cadeia de valor ou falta de convergência do preço de volta)

Professora: Cristiane Drummond

Professor: Márcio Oliveira

• Aula 5- Operações financeiras. – 10/09/26

• Guidelines da OCDE

•Delineamento de operações financeiras (capital vs. dívida)

•Capacidade de endividamento

•Avaliação do risco de crédito e suporte implícito

•Métodos de controle dos preços de transferência

• Cash Pooling, Garantias, Tesouraria

• Interação com demais regras de limitação de dedutibilidade de juros

Professor: Igor Scarano Brandão

Professor: Ramon Tomazela

Aula 6 –Serviços Intragrupo e Cost Contribution Agreements (CCA). – 15/09/26

• Guidelines da OECD

• Teste do benefício

• Atividades de sócios

• Duplicação de serviços

• Pass-through cost

• Serviços à disposição

• Serviços não formalizados

• Serviços de baixo valor agregado e margens fixas

• CCA, CSA e Serviços Intragrupo: distinções e aproximações

• Métodos de controle dos preços de transferência e serviços

Professora: Camila Nasser Cabral

Professor: Fernando Tonnani

Aula 7 – Transações com intangíveis. – 17/09/26

• Guidelines da OCDE

• Intangíveis comuns e rotineiros

• Intangíveis de difícil valoração (hard-to-value intangibles)

•Funções DEMPE

•Atividades de R&D

• Transações envolvendo a transferência e a cessão de direito de uso de intangíveis

• Os métodos mais apropriados para transações com intangíveis

• Novo tratamento jurídico de royalties no Brasil

Professor: Henrique Conti

Professor: Ricardo Galendi

Aula 8 – Reestruturação de negócios. – 22/09/26

• Guidelines da OCDE

• Delineamento da transação

• Transferência de participações societárias

• Transferência de funções

•Alocação da compensação financeira

•Possível antinomia entre regras de preços de transferência e regras de neutralidade

• Métodos aplicáveis às reestruturações de negócios

Professor: Gustavo Vettori

Professor: Arhayliz Traviesco

Aula 9 – Mecanismos de Simplificação. – 24/09/26

• Safe Harbours

• APA unilateral, bilateral e multilateral.

• Procedimento Amigável

•Amount B e atividades rotineiras de distribuição

• Benefícios e Desafios de Implementação no Brasil

Professor: Francisco Lisboa

Professora: Flávia Cavalcanti

Aula 10 – Mesa de Debates: Desafios nos primeiros anos de aplicação do novo regime de preços de transferência – 29/09/26

Professores: Luís Felipe Ferraz, Carolina Favrin Keri, Daniel Biagioni, Camila Nasser, Marcelo Vieira e Gustavo Carmona.

Mediação: Ramon Tomazela e Ricardo Gregorio.

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 30 horas

Datas:  27/08, 01/09, 03/09, 08/09, 10/09, 15/09, 19/09, 22/09, 24/09 e 29/09

Horário das aulas ao vivo: terças e quintas-feiras – das 19h00 às 22h00  

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Ana Claudia Utumi

Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Chair do WIN Global Committee. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração da Fundação Visconde de Porto Seguro e do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo.

Ramon Tomazela

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M.) em tributação internacional na Universidade de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien – WU), Áustria. Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados. Professor do mestrado profissional em direito tributário internacional e comparado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da pós-graduação em direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ricardo André Galendi Júnior

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Colônia, Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Autor dos livros “The Justification and Structure of the GloBE Model Rules” (IBFD, 2024) e “A consideração econômica no Direito Tributário” (IBDT, 2020). Foi pesquisador Visitante na Universidade Econômica de Viena (WU), com bolsa do governo austríaco (Ernst Mach Grant). Seu trabalho de Doutorado mereceu o prêmio 2024 Tax Thesis Award do EATLP – European Association of Tax Law Professors e menção honrosa no 2024 IFA Mitchell Carrol Award. Advogado em São Paulo.

Investimento:

Não associado:  R$: 3.150,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 315,00 sem juros no cartão de crédito).

Associado master / Fomentadores: R$: 2.520,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 252,00 sem juros no cartão de crédito).

Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041