NOTÍCIAS CARF impede Fisco de alterar apuração do IRPJ sem lançamento de ofício e após decadência Leia mais STF considera infraconstitucional discussão sobre dedução de multas infracionais da CSLL Leia mais STJ define regra sobre honorários em ações rescisórias ligadas à tese do século Leia mais Teto para deduzir JCP em 1996 deve ser calculado antes de incidir o IRRF Leia mais ICMS-Difal não compõe base de cálculo de PIS e Cofins, fixa STJ Leia mais STJ adia julgamento sobre tributação de bonificações Leia mais STJ determina exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS e da Cofins Leia mais Carf derruba cobrança de R$ 870 milhões por compra de cervejaria pela Ambev Leia mais Com composição completa, Carf afasta concomitância de multa isolada e de ofício Leia mais Congresso aprova PLP 124/2022 e abre caminho para soluções consensuais de conflitos tributários Leia mais Carf afasta PIS e Cofins sobre bonificações ao varejo Leia mais STJ proíbe bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica como meio de coerção fiscal Leia mais Carregar mais 73.124
