17ª Reunião da APET em 2025

Os participantes abordaram a relevância da tributação dos serviços financeiros e os desafios enfrentados, especialmente sob a Lei Complementar 214, destacando a dificuldade em tributar margens em vez de taxas de juros. Análises sobre a alocação de crédito e a regulação tributária recente também foram discutidas, com ênfase em como calcular a base tributária e os créditos de aquisição.

A evolução dos serviços financeiros, incluindo fintechs, foi destacada, ressaltando a ausência de diretrizes abrangentes para a tributação. Além disso, foi mencionado que a adaptação do IVA aos serviços financeiros precisa considerar suas peculiaridades.

Outros pontos importantes incluíram a complexidade da intermediação financeira e a necessidade de uma tributação uniforme, a discussão sobre a natureza e a gestão dos fundos de investimento e as recentes mudanças legislativas que visam prevenir abusos fiscais.

A incerteza constitucional em relação à tributação de fundos de investimento também gerou preocupações, como também a necessidade de neutralidade na tributação. Ao final, houve um consenso sobre a importância de reformas que tragam clareza e segurança ao setor financeiro, buscando evitar distorções e garantir a competitividade.

O encontro foi encerrado com agradecimentos aos participantes e a promessa de futuras discussões sobre temas financeiros.

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