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Coluna

Comentário Editorial

CARF afasta tributação de IRPJ e CSLL ao considerar que BNDES integra administração pública indireta: vitória do contribuinte

Receita Federal

PIS/Cofins: Receita revê entendimento e admite crédito como insumo para limpeza de caixa separadora de água e óleo em portos

STJ

Afetação no STJ: Contribuições previdenciária sobre Stock Options serão definidas em recurso repetitivo

CARF

Lucro da exploração no IRPJ: CARF afasta inclusão de benefício de ICMS no cálculo do incentivo em caso de diferimento

Comentário Editorial

Plano Brasil Soberano é medida paliativa: novo cenário internacional exigirá reestruturação por parte dos empresários afetados por tarifaço

STJ

Produto não tributado não dá direito a crédito de IPI, reafirma STJ

CARF

Deliberação tardia não permite dedução de Juros sobre Capital Próprio, decide Câmara Superior

CARF

Importação por encomenda: voto de qualidade confirma penalidade por cessão de nome

CARF

CARF mantém IOF por falta de formalização de aumento de capital social e prova de finalidade habitacional da SPE

Comentário Editorial

Entes federados devem incluir IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI: judicialização à vista ?

CARF

CARF barra crédito de IPI sobre bonificações sem nota vinculada à venda

CARF

Erro na DIPJ não impede compensação de IRRF sobre JCP, decide CARF

Comentário Editorial

A exigência de subconta no Ajuste a Valor Justo: entre a legalidade e a neutralidade

Receita Federal

Recebimento de ativos por trespasse não gera aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, diz Receita

Comentário Editorial

Em mais um capítulo sobre a questão dos Stock Options, STJ pode encerrar controvérsia sobre incidência de contribuição previdenciária

Comentário Editorial

No CARF, voto de qualidade decide mais uma vez em questão de “ágio interno” em controvérsia que se estende no tempo e ultrapassa a esfera administrativa

Receita Federal

Receita Federal altera regras sobre recursos e súmulas no contencioso administrativo

Receita Federal

CGSN adia vencimento de tributos do Simples para empresas afetadas por tarifas dos EUA

CARF

Embalagem de papelão usada no transporte de medicamentos gera crédito de PIS/Cofins, decide CARF

CARF

Montagem em canteiro de obras é industrialização, decide CARF