A Associação Paulista de Estudos Tributários – APET tem o prazer de anunciar a criação do PRÊMIO “ALCIDES JORGE COSTA – Reflexões sobre a Reforma Tributária do Consumo”, que consistirá na elaboração de artigo científico, nos termos, abaixo definidos que versem sobre o tema da Reforma Tributária do Consumo.
Os vencedores do concurso, receberão as seguintes premiações:
1º Lugar:
R$ 5.000,00 (quatro mil reais) e a publicação do artigo no site da APET
2º Lugar
Bolsa de estudo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para aquisição de livros na MP Editora, além de publicação do artigo no site da associação.
3º Lugar
Bolsa de estudo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aquisição de livros na MP Editora, além de publicação do artigo no site da associação.
Alcides Jorge Costa foi um dos grandes nomes do Direito Tributário no Brasil, participando ativamente tanto da construção da doutrina tributária pátria quanto dos debates legislativos de normas tributárias.
O Professor Alcides Jorge Costa nasceu em 12 de agosto de 1925, na cidade de São Paulo. Graduou-se em Letras clássicas na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), onde se formou em 1944. Posteriormente, ingressou no curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), onde se formou em 1949.
Em 1972, se tornou Doutor em Direito pela FD/USP defendendo a tese “Contribuição ao estudo da obrigação tributária”. Em 1977, se tornou livre-docente na FD/USP com a defesa da tese “ICM na Constituição e na lei complementar”, que veio a ser publicado no ano posterior pela Editora Resenha Tributária.
Tal tese se tornou clássica trazendo uma análise detalhada do então Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), ao mesmo tempo que assinalava os principais aspectos da não cumulatividade a partir da experiência estrangeiro do Imposto sobre o Valor Agregado.
O Professor Alcides Jorge Costa foi membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e se tornou professor titular de Direito Tributário da FD/USP a partir de 1992, defendendo a tese “A extinção da obrigação tributária”.
PRÊMIO “ALCIDES JORGE COSTA – REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO”
Pré-requisito para participação: os autores devem ser graduados em Direito ou em Ciências Contábeis, tendo concluído a graduação nos últimos cinco anos anteriores à data de entrega do artigo e devem ter até 35 anos de idade.
Os artigos devem ser enviados por e-mail para a Secretaria da APET monografia@apet.org.br, no endereço, até o dia 05|.11.2024 (improrrogável), contendo no mínimo 15 e no máximo 25 laudas, seguindo as normas da ABNT.
Cada autor poderá participar apenas com um artigo.
Os artigos serão avaliados por banca formada por ao menos cinco professores doutores pertencentes ao conselho científico da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).
Os prêmios serão entregues em solenidade durante o XXII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET, a ser realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, em que os autores dos melhores artigos serão homenageados com o prêmio “Alcides Jorge Costa – Reflexões sobre a Reforma Tributária do Consumo”.
As despesas de viagem e estadia em São Paulo serão de inteira responsabilidade dos vencedores.
