Curso Extensão Economia Digital e a Nova Tributação do Consumo no Brasil – 09/09/2024 – Segunda e Quarta

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Compreender os conceitos existentes nas diversas atividades da economia digital e, em relação às modalidades mais usuais de negócios que integram a economia digital:

• Identificar os atuais tributos, municipais, estaduais e federais incidentes nessas atividades, reconhecendo as suas peculiaridades jurídicas, bem como identificar a tributação da economia digital na nova tributação do consumo no Brasil (Reforma Tributária – EC 132/23, PLPs 68/24 e 108/24);

• Analisar, numa abordagem crítica, os aspectos teóricos e práticos (inclusive jurisprudência) acerca dos tributos envolvidos na tributação da economia digital, avaliando-os a partir de fundamentos constitucionais e legais, inclusive à luz do IBS e da CBS na EC 132/23 e nos PLPs 68/24 e 108/24;

• Conceber propostas de tratamento tributário dessas modalidades, aplicando o conhecimento adquirido na resolução dos questionamentos atuais nas esferas consultiva, e de contencioso administrativo e judicial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – 09.09.2024 (segunda-feira) 1. O QUE É ECONOMIA DIGITAL

1.1. O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

1.1.1. Revolução digital e geração de riqueza; 1.1.2. A digitalização da economia; 1.1.3. A digitalização da Natureza;1.1.4. A digitalização do dinheiro; 1.1.5. A digitalização do trabalho; 1.1.6. A institucionalização do debate no plano internacional.

Professor(a): Márcio Campos (confirmado)

1.2. SUBPRODUTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA

1.2.1. O que são software as a service (SaaS) e outros as a service; 1.2.2. O que é streaming; 1.2.3. O que é internet das coisas (internet of things – IoT); 1.2.4. O que é Impressão 3D; 1.2.5. O que são criptoativos e blockchain; 1.2.6. O que são marketplaces; 1.2.7. O que é inteligência artificial, tradicional e generativa.

Professor(a): Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira (confirmado)

Aula 2 – 11.09.2024 (quarta-feira)

2. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E ECONOMIA DIGITAL NO ÂMBITO DA AÇÃO 1 DO PROJETO BEPS – OCDE/G20

2.1. ANTES E DEPOIS DO PROJETO BEPS

2.1.1 Comércio eletrônico e tributação internacional; 2.1.2. Reações à digitalização da economia; 2.1.3. A emergência da Ação 1 do Projeto BEPS; 2.1.4. Os modelos de negócio altamente digitalizados; 2.1.5. As reações dos países participantes; 2.1.6. A abordagem unificada.

Professor(a): Márcio Campos (confirmado)

2.2. A SOLUÇÃO DE DOIS PILARES

2.2.1. Pilar 1: Atividade econômica digital e alocação de lucros; 2.2.2. Amount A e a tributação na jurisdição do mercado; 2.2.3. Amount B e a preservação do princípio da livre concorrência; 2.2.4. Pilar 2: Tributação mínima global (GLOBE); 2.2.5. Income Inclusion Rule (IIR) e Undertaxed Profits Rule (UTPR); 2.2.6. Subject-to-tax rule (STTR).

Professor(a): Ana Claudia Utumi. (a confirmar)

Aula 3 – 16.09.2024 (segunda-feira)

3. SMART CONTRACT E SPLIT PAYMENT

3.1. SMART CONTRACT

3.1.1. Conceitos de contratos eletrônicos; 3.1,2. Formação do contrato eletrônico e sua prova; 3.1.3. Redes descentralizadas e blockchain; 3.1.4. Declaração de vontade por meio eletrônico; 3.1.5. Assinatura e certificado digital; 3.1.6. Contrato eletrônico quanto ao tempo e local de formação 3.1.7. Pagamento digital.

Professor(a): Rodrigo Rebouças (confirmado)

3.2. SPLIT PAYMENT (RECOLHIMENTO DE IBS E CBS NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO)

3.2.1. Formas de recolhimento do IBS e CBS; 3.2.2. Arranjos de pagamento; 3.2.3. Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; 3.2.4. Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; 3.2.5. Instrumentos de pagamento; 3.2.6. Operacionalização do split payment; 3.2.7. Procedimento simplificado nas operações que não dão direito a crédito ao adquirente; 3.2.8. Split payment x não cumulatividade.

Professor(a): Alex Kuhn (confirmado).

Aula 4 – 18.09.2024 (quarta-feira)

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E ECONOMIA DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA, CANADÁ, INDIA E AMÉRICA DO SUL

4.1. NO CANADA, INDIA E AMÉRICA DO SUL

4.1.1. Peculiaridades em relação à tributação de IVA na União Europeia; 4.1.2. Soluções de tributação na importação B2C.

Professor(a): Melina Rocha (confirmada)

4.2. NA UNIÃO EUROPEIA

4.2.1. Importação de Bens de Pequeno Valor; 4.2.2. Importação de Serviços Via Internet B2C; 4.2.3. IVA Tributação Internacional e Marketplace; 4.2.4. (Import) One Stop Shop; 4.2.5. Soluções de Tributação da Importação B2C

Professor(a): Francisco Javier Sánchez Gallardo (confirmado)

Aula 5 – 23.09.2024 (segunda-feira)

5. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS) – NA TRIBUTAÇÃO SUBNACIONAL ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24) (1ª PARTE)

5.1. Jurisprudência STF 2021 (ADIs 1945, 5659, 5576, 5958, RE 688.223); 5.1.1. Conceitos mercadoria e serviço no atual ordenamento e os conceitos de bens materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços, no IBS; 5.1.2. Dicotomia prateleira vs encomenda no atual ordenamento; 5.1.3. Constitucionalidade do conceito de mercadoria digital no atual ordenamento; 5.2. Legislação; 5.2.1. Convênio 106 CONFAZ, Decretos dos Estados de SP e MG; 5.2.2. Lei do Estado de Santa Catarina; 5.3. Critério espacial para a legislação do ISS; 5.4. SaaS na Reforma Tributária; 5.4.1 Local da operação para efeitos de IBS; 5.4.2 Sujeito ativo do IBS; 5.4.3 Sujeição passiva; 5.4.4 Responsabilidade tributária; 5.4.5 SaaS disponibilizado a partir do exterior.

Professor(a): Alberto Macedo (confirmado) e Renato Nunes (confirmado)

Aula 6 – 25.09.2024 (quarta-feira)

6. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS) – NA TRIBUTAÇÃO FEDERAL ATUAL E NO MODELO CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24) (2ª PARTE)

6.1. Incidências sobre pagamento de remuneração ao exterior no atual ordenamento (IR, PIS/COFINS e CIDE) e no modelo CBS; 6.2. Aplicação de Tratados para Evitar a Dupla Tributação no atual ordenamento e no modelo CBS; 6.3. Aspectos relacionados à exportação no atual ordenamento e no modelo CBS; 6.4. Tributação doméstica – incidências, deduções para efeitos de IRPJ e CSLL, e creditamento no atual ordenamento (PIS/COFINS) e no modelo CBS.

Professor(a): Renato Nunes (confirmado)

Aula 7 – 30.09.2024 (segunda-feira)

7. STREAMING E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA – NA TRIBUTAÇÃO SUBNACIONAL E FEDERAL ATUAIS E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24)

7.1. Serviço de Comunicação (ICMS) vs Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e serviço de comunicação no modelo IBS e CBS; 7.2. Localização do fato no atual ordenamento, no modelo IBS e CBS e na tributação internacional; 7.3. Convergência digital – diferença entre TV digital, SCM, streaming; 7.4. CONDECINE – controvérsias; 7.5. Especificidades do streaming na tributação federal atual (IRRF, CIDE, PIS COFINS, inclusive importação) e no modelo CBS; 7.6. Veiculação e inserção de propaganda – tributação no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 7.7. ADI 6.034 RJ; 7.8. Modelos de Negócio Integrado e Planejamento Tributário na Tributação Direta; 7.9. Modelos de Negócio Integrado e Planejamento Tributário na Tributação Indireta.

Professor(a): Alberto Macedo (confirmado) e Renato Nunes (confirmado).

Aula 8 – 02.10.2024 (quarta-feira)

8. IMPRESSÃO 3D E INTERNET DAS COISAS (IoT) – TRIBUTAÇÃO ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 e 108/24)

8.1. IMPRESSÃO 3D

8.1.1. Conflitos no atual ordenamento (IPI, ISS, ICMS) e tributação no modelo IBS e CBS; 8.1.2. Insumos para fins de IPI – creditamento; 8.1.3. Reflexos no direito aduaneiro; 8.1.4. Enquadramento de bens intangíveis no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 8.1.5. Tributação federal no atual ordenamento e no modelo CBS. 8.1.5.1. Aplicações Práticas; 8.1.5.2. Cadeia Produtiva; 8.1.5.3. Situações Mais Comuns (Full Fledged e Impressão Por Encomenda); 8.1.5.4. Tributação da receita auferida; 8.1.5.5. Aquisição/Locação da impressora 3D; 8.1.5.6. Modelo digital (aspectos contábeis e aspectos fiscais)

Professor(a): José Toledo (confirmado).

8.2. INTERNET DAS COISAS (IoT)

8.2.1. Definições; 8.2.2. Mercado IoT (Brasil e Mundo); 8.2.3. Plano Nacional de IoT; 8.2.4. Camadas Tecnológicas; 8.2.5. Elos da Cadeia de Valor de IoT; 8.2.6. Contratação – contratos globais etc.; 8.2.7. Tributação no atual ordenamento (conflitos ICMS-comunicação, ISS, IPI, ICMS-mercadoria) e no modelo IBS e CBS; 8.2.8. Lei nº 14.108/20 – Desonerações; 8.2.9. Casos Práticos de IoT e Tributação.

Professor(a): Alberto Macedo (confirmado)

Aula 9 – 07.10.2024 (segunda-feira)

9. MARKETPLACE (PLATAFORMA DIGITAL) – TRIBUTAÇÃO ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24)

9.1. Tipos de marketplace; 9.2. Definição legal de plataforma digital no modelo IBS e CBS; 9.2. Meios de pagamento; 9.3. Intermediação vs serviço de transporte (Caso Uber) – entendimento nos tribunais internacionais e brasileiros; 9.4. Consignação?; 9.5. Sujeição passiva da plataforma digital no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS – comparação com o modelo internacional; 9.6. AirBnb, contrato atípico de hospedagem e enquadramento tributário no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 9.7. Base de cálculo no atual ordenamento (ISS – Controvérsias) e no modelo IBS e CBS; 9.8 Responsabilidade tributária no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 9.9. Tributação federal (Soluções Cosit) no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS.

Professor(a): Karem Jureidini Dias (confirmado) e Fernanda Possebon (confirmado)

Aula 10 – 09.10.2024 (quarta-feira)

10. CRIPTOATIVOS E OUTROS BENS IMATERIAIS DIGITAIS – TRIBUTAÇÃO ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24)

10.1. Enquadramentos: ativos? moeda?; 10.2. Intermediação, corretagem; 10.3. Entendimento da Receita Federal; 10.4. Obrigações perante a Receita Federal, o Banco Central e a CVM; 10.5. Compensação privada de câmbio; 10.6. Tributação subnacional de operações relativas criptoativos e outros bens imateriais no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 10.7. Tributação federal de operações relativas criptoativos e outros bens imateriais no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 10.8 Aspectos relacionados ao tratamento diferenciado voltado a instituições financeiras em sentido amplo.

Professor(a): Daniel de Paiva Gomes (confirmado), Eduardo de Paiva Gomes (confirmado)

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horário: 30 horas
Datas:  09/09, 11/09, 16/09, 18/09, 23/9, 25/09, 30/09, 02/10, 07/10 e 09/10/2024.
Horário: das 19h00 às 22h00 – segundas e quartas-feiras

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:
Alberto Macedo
Mestre e Doutor Dir. Econ. Fin. Tributário USP. MBA em Gestão Pública Tributária FDC. Professor INSPER, FIPECAFI, IBDT, IBET. Assessor Especial da Secretaria Mun. da Fazenda de SP. Representante da FNP como técnico na Comissão de Sistematização e titular da FNP no GT-18 (Comitê Gestor do IBS), ambos no Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador da CTP da ABRASF. Coordenador do GT 07 ISS e IBS da ABRASF. Ex-Subsecretário da Receita Municipal de SP. Ex-Presidente do CMT-SP. Ex-Membro do CGSN. Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de SP.

Renato Nunes
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Corpo Docente:
Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira
Bacharel pelo Mackenzie , especialização em Tributário pela PUC/SP, líder do grupo de trabalho tributário da Brasscom , Diretor de Tax da IBM Brasil

Márcio Augusto Campos
Professor de Tributação Internacional na Escola Superior de Tributação de Brasília. Doutor em Ciências Jurídicas – Université de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Mestre e Doutor em Direito, Estado e Constituição – Universidade de Brasília. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil lotado na Divisão de Tributação Internacional. Membro da Digital Asset Task Force (DATF) – Global Coalition to Fight Financial Crime. Delegado brasileiro e membro da mesa diretora dos trabalhos da Task Force on the Digital Economy (TFDE) – G20/OCDE (2016-2018).

Ana Claudia Utumi
Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN – Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro.

Rodrigo Rebouças
Mestre e doutor em direito civil pela PUC/SP, advogado com mais de 20 anos de experiência em direito digital e professor do Insper, Ibmec/SP, FADITU e professor/palestrante convidado em diversas escolas, associações e institutos nacionais.

Alex Kuhn
Agente Fiscal de Rendas do Governo do Estado de São Paulo. Maestría Internacional en Hacienda Publica, Dirección y Administración Tributaria pela Universidad Nacional de Educación a Distancia – U.N.E.D. Master of Business Administration (MBA) à distância em Gestão Financeira, Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Melina Rocha
Doutora pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3 em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina, mestre pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professora e pesquisadora em Direito Tributário na FGV Direito-Rio entre 2011-2018. Diretora de Cursos na York University – Canadá.

Francisco Javier Sánchez Gallardo
Licenciado em Ciências Económicas com Prémio Extraordinário pela Universidade de Alicante, outubro de 1987 a junho de 1992, Auditor Fiscal desde setembro de 1996 e Doutor em Direito com menção cum laude pela Universidade de Santiago de Compostela em dezembro de 2022. Conselheiro financeiro. Embaixada da Espanha no Brasil.

José Eduardo Tellini Toledo
Doutorando em Relações Econômicas Internacionais – PUC/SP, Mestre e Especialista em Direito Tributário – PUC/SP, Professor no curso de LLM em Direito Tributário – Insper, Professor nos cursos de pós-graduação – APET e IBET, coordenador do Curso de Arbitragem do IBET, Árbitro pela CAMES e CAMCA-OAB/SP, Advogado em São Paulo.

Karem Jureidini Dias
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP em 1991. Autora do livro “Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos”, e de diversos artigos. Professora e Advogada.

Fernanda Possebon Barbosa
Advogada especializada em consultoria relacionada a tributos indiretos. Mestranda em Direito Tri-butário na Fundação Getulio Vargas (FGV). Especialista em Direito Material pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Daniel de Paiva Gomes
Doutorando (PUC) e mestre (FGV Direito-SP) em Direito Tributário, msc. candidate em blockchain e digital currency pela University of Nicosia, especialista em Direito Tributário nacional (PUC) e internacional (IBDT), professor de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu, pesquisador do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet e advogado em São Paulo.

Eduardo de Paiva Gomes
Doutorando (PUC) e mestre (FGV Direito-SP) em Direito Tributário, MSc candidate em blockchain e digital currency pela University of Nicosia, especialista em Direito Tributário nacional (PUC), conselheiro do CMT (4ª Câmara Julgadora), juiz suplente do TIT, professor de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu, pesquisador do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet e advogado em São Paulo.

Investimento:
Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 2.700,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 270,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.160,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de descontoPara mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910