Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas – Turma – 10 (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – 04/03/2024 – Finalizado

Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (04/03/2024)

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal

1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN

1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN

1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes

1.5 Princípio da realização da receita

1.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professora: Elidie Palma Bifano.

2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (06/03/2024 e 11/03/2024)

2.1 Conceitos Principais

2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade

2.3 Etapas do Processo Contábil

2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade

2.5 Usuários da Informação Contábil

2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade

2.7 Regime Contábil da Competência

2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).

2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral

2.10 Balanço Patrimonial e suas contas

2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas

2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.

2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real

2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos

Professora: Tatiana Midori Migiyama

4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (13/03/2024 e 18/03/2024)

4.1 Conceito e hipóteses de adoção

4.2 O ponto de partida: o resultado do período

4.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS

4.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados

4.5 Fato gerador

4.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL

4.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica

4.8 Apresentação e discussão de caso prático

Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos.

6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (20/03/2024)

6.1 Receita: conceito e origens

6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.

6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.

6.4 Regime de competência e regime de caixa

6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas

6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores

6.7 Receitas omitidas

6.8 Apresentação e discussão de caso prático.

Professora: Maria Carolina Maldonado Kraljevic

7ª Aula: Outras receitas (25/03/2024)

7.1 Variações monetárias ativas

7.2 Juros em contratos de mútuo

7.3 Ajuste ao valor presente

7.4 Devolução de tributos pagos indevidamente

7.5 Anistia de juros e multas tributárias

7.6 Indenizações recebidas

7.7 Troca ou permuta

7.8 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Fabio Piovesan Bozza

8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (27/03/2024)

8.1 Conceito e fato gerador

8.2 Ágio na subscrição de capital

8.3 Ganhos com ações em tesouraria

8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários

8.5 Subvenções Fiscais

8.6 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Rodrigo Holanda

9ª Aula: Custos e despesas: (01/04/2024)

9.1 Distinção entre custos e despesas

9.2 Despesa incorrida e despesa diferida

9.3 Despesas operacionais e não operacionais

9.4 Conceito de despesa dedutível

9.5 Formação do custo dos estoques

9.6 Perdas e ajustes de estoques

9.7 Rateio de despesas

9.8 Pagamentos sem causa

9.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor: Fabio Piovesan

10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (03/04/2024)

10.1 Aplicações de capital

10.2 Obrigatoriedade do registro

10.3 Início e fim do registro de depreciação

10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação

10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços

10.6 Taxas de depreciação

10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação

10.8 Amortização

10.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor: Ramon Tomazela

11ª Aula: Operações com partes relacionadas (08/04/2024)

11.1 Subcapitalização

11.2 Juros sobre o capital próprio

11.3 Operações com Usufruto

Professora: Fabiana Carsoni

12ª Aula: Operações com partes relacionadas (10/04/2024)

12.1 Distribuição disfarçada de lucros

12.2 Lucros do Exterior

12.3 Apresentação e discussão de caso prático

Professora: Ana Carolina Monguilod 

13ª Aula: Preços de transferência (15/04/2024)

13.1 Objetivo e abrangência

13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior

13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência

13.4 Particularidades das Regras Brasileiras

13.5 Métodos brasileiros

13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.

Professor: Alexandre Siciliano Borges

Aula 14ª: Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (17/04/2024)

1ª Parte

17.1 Conceito e Aplicação

17.2 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

17.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)

2ª Parte

17.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada

17.3 Redução do Imposto – PROUNI

17.4 Redução do Imposto – SUDENE

17.5 Redução do Imposto – SUDAM

17.6 PERSE

17.7 Apresentações e Discussões de casos práticos

Professores: Miguel Delgado Gutierrez, Renato Nunes

15ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia – Parte I (22/04/2024)

14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade

14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos

14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo

14.4 Ganho por compra vantajosa

14.5 Reservas e outros resultados abrangentes

14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno

14.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Edison Carlos Fernandes

16ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (24/04/2024)

16.1 Lucro presumido e hipóteses de opção

16.2 Base de cálculo e percentuais de presunção

16.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido

16.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo

16.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro

16.6 Distribuição de lucros isentos

16.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professores: Paulo Coviello Filho e Fernando Dubeux Mattos

17ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia – Parte II (29/04/2024)

14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade

14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos

14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo

14.4 Ganho por compra vantajosa

14.5 Reservas e outros resultados abrangentes

14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno

14.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor: Edison Carlos Fernandes

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica

Edmar Oliveira Andrade Filho

Advogado em São Paulo

Doutor em Direito pela PUC-SP

Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.

Corpo Docente:

Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Elidie Palma Bifano, Fabio Piovesan Bozza, Fernando Dubeux Mattos, Edison Carlos Fernandes, Rodrigo Holanda, Maria Carolina Maldonado Kraljevic, Ramon Tomazela, Fabiana Carsoni, Ana Carolina Monguilod, Jimir Doniak e Renato Nunes.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 04 de março a 29 de abril de 2024.

Calendário das aulas: 04/03/2024, 06/03/2024, 11/03/2024, 13/03/2024, 18/03/2024, 20/03/2024, 25/03/2024, 27/03/2024, 01/04/2024, 03/04/2024, 08/04/2024, 10/04/2024, 15/04/2024, 17/04/2024, 22/04/2024, 24/04/2024, 29/04/2024.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Para mais informações entre em contato:

Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.600,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 360,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.880,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 288,00, sem juros)

Pagamento no PIX ou depósito tem 3% de desconto!

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.