Curso de Extensão sobre Reforma Tributária – 21/11/2023

1. Objetivos de aprendizagem

O Curso de Extensão sobre a Reforma Tributária trata das questões essenciais à boa compreensão do Projeto de Reforma Tributária fruto das Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 45 e 110, aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023, e atualmente em trâmite no Senado Federal, e com provável votação do texto até o final do mês de outubro de 2023.

O Curso está dividido em 10 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do Projeto de Reforma Tributária; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime proposto com o atual; (iii) análise de como se dará o novo regime na prática; (iv) questões relacionadas às pessoas políticas de direito público interno; (v) novas regulações relativas a outros tributos que não sobre o consumo.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos do Projeto de Reforma Tributária;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atual e o proposto no Projeto de Reforma Tributária;
• Tecer críticas quanto ao Projeto de Reforma Tributária.

O curso terá carga de 30 horas, divididas em 10 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA

Aula 1 – 21/11/2023 (terça-feira)

1. REFORMA TRIBUTÁRIA – ASPECTOS GERAIS

1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos a serem substituídos; 1.3 IVA Dual – CBS + IBS: 1.3.1 Materialidade; 1.3.2 Critério espacial no IBS (destino); 1.3.3 Sujeito ativo e sujeito passivo; 1.3.4 Base de cálculo; 1.3.5 Alíquotas (exceto tratamento diferenciado); 1.4 Transição para o novo modelo – IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS                     CBS e IBS; 1.5 Principais alterações feitas pelo Senado na PEC aprovada pela Câmara.

Professores: Susy Gomes Hoffman (confirmada) e Renato Nunes (confirmado)

Aula 2 – 22/11/2023 (quarta-feira)

2. CBS + IBS –NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK

2.1 Princípio da neutralidade; 2.2 Não cumulatividade – novo regime; 2.3 Restrições ao creditamento; 2.4 Devolução de créditos; 2.5 Diferenças em relação ao regime atual; 2.5 Vinculação do creditamento ao pagamento; 2.7 Restituição de saldos credores gerados no regime atual; 2.8 Cashback.

Professora: Thais Veiga Shingai (confirmada)

Debatedora: Adriana Stamato (confirmada)

Aula 3 – 27/11/2023 (segunda-feira)

3. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

3.1 IVA Europeu; 3.2 IVA Canadense; 3.3 IVA Indiano; 3.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professora: Melina Rocha (confirmada) e Francisco Javier Sánchez Gallardo (confirmado)

Aula 4 – 28/11/2023 (terça-feira)

4. REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS – parte 01 (esse item poderá sofrer alterações a partir do texto que for aprovado no Senado)

4.1 O enquadramento dos regimes especiais – critérios da proposta de emenda 4.2 Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas;

4.3 Regimes com direito a crédito presumido.

Professores: Marcelo Guaritá Borges (confirmado) e Carla Tredici (confirmada)

Aula 5 – 29/11/2023 (quarta-feira)

5. REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS – parte 02

5. REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS – parte 02
   5.1 Regimes favorecidos: 5.1.1 Simples Nacional; 5.1.2 Biocombustíveis; 5.1.3 Zona Franca de Manaus; 5.2 Regimes específicos: 5.2.1 Operações com combustíveis; 5.2.2 Serviços financeiros; 5.2.3 Operações com bens imóveis: 5.2.3.1 Construção e incorporação imobiliária; 5.2.3.2 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel; 5.2.3.3 locação e arrendamento de bem imóvel; 5.2.3.4 Administração e intermediação de bem imóvel; 5.2.3.5 Operações com bens móveis usados; 5.2.3.6 Concursos e prognósticos; 5.2.3.7 Sociedades cooperativas; 5.2.3.8 Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional: 5.2.3.8.1 PERSE; 5.2.3.8.2 Regimes aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação.

Professores: Carlos Augusto Daniel (confirmado) e Lina Santin (confirmada)

Aula 6 – 04/12/2023 (segunda-feira)

6. IMPOSTO SELETIVO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS PR6IMÁRIOS E SEMIELABORADOS

6.1 Imposto seletivo: 6.1.1 Motivação constitucional para o exercício da competência; 6.1.2 Materialidade; 6.1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo; 6.1.4 Base de cálculo; 6.1.5 Alíquotas; 6.2 Impactos na CBS e no IBS; 6.3 Contribuição sobre produtos primários e semielaborados: 6.3.1 Motivação constitucional para o exercício da competência; 6.3.2 Materialidade; 6.3.3 Sujeito ativo e sujeito passivo; 6.3.4 Base de cálculo; 3.3.5 Alíquotas.

Professor: Paulo Caliendo (confirmado)

Debatedora: Alessandra Okuma (confirmada)

Aula 7 – 05/12/2023 (terça-feira)

7. CBS + IBS NA PRÁTICA

7.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 7.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 7.3 Quem poderá ganhar e quem poderá perder; 7.4 Regime de transição: 7.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS.

Professores: Thaís Françoso (confirmada) e Renato Nunes (confirmado)

Aula 8 – 06/12/2023 (quarta-feira)

8. ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA

8.1 Conselho Federativo: 8.1.1 Composição; 8.1.2 Competência normativa; 8.1.3 Interpretação e aplicação da legislação; 8.1.4 Arrecadação e distribuição do produto; 8.15 Processo administrativo fiscal; 8.2 União x Conselho Federativo.

Professores: Ariane Costa Guimarães (confirmada) e Luiz Roberto Peroba (confirmado)

Aula 9 – 11/12/2023 (segunda-feira)

9. REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PESSOAS POLÍTICAS

9.1 Transição federativa: 9.1.1 Prazo e distribuição do produto da arrecadação; 9.1.2 Mecanismos de compensação; 9.1.3 Desvinculação de receitas; 9.2 Distribuição do produto da arrecadação; 9.3 Vinculação de receitas para pagamento de débitos com a União; 9.4 Fundo de desenvolvimento regional; 9.5 Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas; 9.6 Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais.

Professores:  Maurício Barros (confirmado) e Felipe Salto (confirmado)

Aula 10 – 12/12/2023 (terça-feira)

10. ITCMD, IPTU E IPVA

10.1 ITCMD: 10.1.1 Critério espacial; 10.1.2 Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; 10.1.3 Imunidade em função do beneficiário; 10.1.4 Comparação entre regime atual e novo regime; 10.2 IPVA: 10.2.1 Alíquotas diferenciadas; 10.2.3 Ampliação de campo de incidência; 10.3 IPTU: 10.3.1 Atualização de base de cálculo; 10.3.2 Histórico jurisprudencial.

Professores:  Florence Haret (confirmada) e Roberto Codorniz (confirmado)

Carga horária: 30 horas (10 aulas de 3 horas cada). horário das 19h as 22h

Datas das Aulas: 21/11, 22/11, 27/11, 28/11, 29/11, 4/12, 5/12, 6/12, 11/12 e 12/12.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Não associado:  R$: 2.700,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 270,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master: R$: 2.160,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00 sem juros no cartão de crédito)

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenadora Científica: SUSY GOMES HOFFMANN

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Coordenador Científico: RENATO NUNES

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.