Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 07/11/2023

Objetivo: Este curso tem como objetivo preparar o aluno para compreender os aspectos mais importantes das novas regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil, alinhadas às guidelines da OCDE. Desse modo, os seguintes aspectos do novo regramento serão analisados, sob o ponto de vista teórico e prático: princípio arm´s length, transações controladas, conceito de partes vinculadas, delineamento da transação, com ênfase nas características economicamente relevantes e nas opções realisticamente disponíveis, análise de comparabilidade, a seleção do método mais apropriado e a sua aplicação. No curso, serão analisadas, também, transações específicas envolvendo commodities, operações financeiras, serviços intragrupo, acordos de compartilhamento de custos, intangíveis e reorganizações de negócios.

Programa:

Aula 1 – Palestra inicial: Aspectos gerais da passagem do antigo regime para o novo e o papel das guidelines da OCDE. Dia 07.11 – terça-feira.

• Evolução legislativa, no Brasil, das regras de preços de transferência

• Problemas encontrados na aplicação das normas brasileiras de preços de transferência sob a Lei nº 9.430/1996, incluindo riscos de dupla tributação ou dupla não tributação e medidas adotadas pelo Brasil

• Preços de transferência nos tratados para evitar a dupla tributação e posicionamento do Brasil quanto ao artigo IX

• As guidelines da OCDE como fonte subsidiária na aplicação e integração das normas de preços de transferência. Interpretação estática vs. Interpretação dinâmica.

• Visão geral da nova legislação

•Princípio arm´s length como guia mestre das novas regras

Professor: Romero Tavares

Professores: Ana Claudia Utumi, Luna Pantoja, Roberto Codorniz

Aula 2 – Delineamento e reconhecimento da transação controlada. Dia 09.11 -quinta-feira.

• Guidelines da OCDE

• Características economicamente relevantes (i.e., os termos contratuais da transação, a análise funcional, de ativos e riscos, as características específicas dos bens, serviços e direitos, as circunstâncias econômicas das partes e do mercado em que operam e as estratégias de negócios)

• Opções realisticamente relevantes (no delineamento e no reconhecimento)

• Critérios para o não reconhecimento da transação e consequente recaracterização ou substituiçãoProf. Rodrigo Forcenette

Professor: Roberto Codorniz

Professora: Ana Carolina Monguilod

Aula 3 – A escolha do método mais apropriado (best method’s rule). Dia 14.11 – terça-feira

• Análise de Comparabilidade

• Métodos transacionais tradicionais (PIC, PRL e MCL)

• Métodos transacionais de margens de lucro (MLT e MDL)

• Outros métodos (NPV etc.)

• Documentação

Professor: Henrique Conti

Professor: Igor Scarano Brandão

Aula 4 – Transações com commodities. Dia 21.11 – terça-feira.

• Guidelines da OCDE

• PIC-Cotação

• PIC Comparável Interna

• Critérios de precificação

• Documentação (obrigação de registro)

• Outras fontes de preços (setores regulados)

• Hipóteses em que o PIC não é o método mais apropriado

Professor: Cristiane Drummond

Professor: Márcio Oliveira

• Aula 5- Operações financeiras. Dia 23.11 – quinta-feira.

• Guidelines da OCDE

• Cash Pooling, Garantias, Financiamento Híbrido, Tesouraria

• Interação com demais regras de limitação de dedutibilidade de juros

Professor: Gustavo Carmona

Professor: Francisco Lisboa

Aula 6 –Serviços Intragrupo e Cost Contribution Agreements (CCA). Dia 28.11 – terça-feira.

• Guidelines da OECD

• Serviços de baixo valor agregado e a previsão de margens fixas na IN RFB nº 2.161/2023

• CCA , CSA e Serviços Intragrupo: distinções e aproximações

Professora: Renata Emery

Professora: Luna Pantoja

Aula 7 – Transações com intangíveis. Dia 30.11 – quinta-feira.

• Guidelines da OCDE

• Intangíveis comuns e rotineiros

• Intangíveis de difícil valoração (hard-to-value intangibles)

• Transações envolvendo a transferência e a cessão de direito de uso de intangíveis

• Os métodos mais apropriados para transações com intangíveis

• Novo tratamento jurídico de royalties no Brasil

Professor: Ramon Tomazela Santos

Professor: Roberto Salles

Aula 8 – Reorganização de negócios. Dia 05.12 – terça-feira.

• Guidelines da OCDE

• Delineamento da transação

• Transferência de participações societárias

• Transferência de funções

• Método mais apropriado

Professor: Gustavo Vettori

Professor: Arhayliz Traviesco

Aula 9 – Mecanismos de Simplificação. Dia 07.12 – quinta-feira.

• Safe Harbours

• APA unilateral, bilateral e multilateral.

• MAP

• Benefícios e Desafios de Implementação no Brasil

• Ajustes (espontâneo, compensatório e primário).

Professor: (a Confirmar)

Professor: Leonardo Aguirra

Aula 10 – Mesa de Debates: Futuro das Regras de Preços de Transferência. Dia 11.12 – segunda-feira

• TP 2.0

• Pilar 1 e Pilar 2

• Desafios de Implementação de um novo Sistema de Preços de Transferência no Brasil

Professor: Luís Eduardo Schoueri

Professores: Ana Claudia Utumi, Luna Pantoja, Roberto Codorniz

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 30 horas

Datas:  07.11, 09.11, 14.11, 21.11, 23.11, 28.11, 30.11 – e 05.12, 07.12 e 11.12.2023.

Horário: das 19h00 às 22h00 – terças e quintas-feiras – (exceto a última aula que será no dia 11/12 – segunda-feira)

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Ana Claudia Utumi

Professora do Mestrado em Tributação Internacional do IBDT e Universidade de Zurique. Doutora (USP) e Mestre (PUC/SP) em Direito Tributário. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program, do IFA Supervisory Board. Vice-Chair do Women of IFA Network Global Committee e Chair do STEP Brasil. Diretora da ABDF/IFA Brasil.

Luna Pantoja

Luna Pantoja Schioser é especialista em tributação internacional e possui ampla experiência em assessoria tributária em geral envolvendo clientes internacionais e locais, abrangendo análises de estruturas societárias, operações internacionais (inbound e outbound), reestruturações societárias, exposições tributárias, dentre outros.

Formação e Qualificação Técnica:

Luna é Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2010 e mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Roberto Codorniz

Professor do Corpo Pemanente e Coordenador Assistente do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Master of Laws (LL.M.) em Direito Tributário Internacional (International Tax Law) pela Wirtschaftsuniversität Wien (WU). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Graduado em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Associado ao IBDT. Professor de aulas dos cursos de pós-graduação do IBDT. Sócio da área tributária do Maneira Advogados.

Corpo Docente:

Investimento:

Não associado:  R$: 2.700,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 270,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master: R$: 2.160,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00 sem juros no cartão de crédito)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.