Conteúdo Programático

Objetivo: Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, debates acerca de todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos (pós introdução das IFRS) que precisam ser observados pelo setor. O principal propósito do curso é garantir uma visão multidisciplinar – tributária e contábil – da legislação aplicável, das discussões judiciais e administrativas e das estruturas jurídicas focadas ao agronegócio.

Conteúdo Programático

Palestrantes Paulo Vaz e Eliseu Martins

Palestras iniciais – 09/08:

• Desafios da tributação no agronegócio (Paulo Vaz)

• Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Eliseu Martins)

Professor: Eric Aversari Martins

2ª Aula – 11/08 – A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte I)

2.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)
2.2. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)
2.3. Imobilizado (CPC 27)

Palestrante Fernando Dal-Ri Murcia

3ª Aula – 16/08: A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte II)

3.1. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)
3.2. Propriedades para investimento (CPC 28)
3.3. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)

Professor Lucas Issa Halah

4ª Aula – 18/08: IRPF

4.1. Receitas tributáveis no regramento do agro
4.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais
4.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF
4.4. Sistemática de apuração passo a passo
4.5. Apuração completa e pelo resultado presumido
4.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural
4.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem

4.8. Ganho/perda de capital no IRPF

Professor Jimir Doniak Jr.

5ª Aula – 23/08: IRPJ

5.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado
5.2. Incentivo da depreciação acelerada
5.3. Exaustão de recursos florestais
5.4. Compensação de prejuízos fiscais
5.5. Desapropriação para fins de reforma agrária
5.6. Preços de transferência e agronegócio
5.7. CSL e o agronegócio

5.8. Ganho/perda de capital no IRPJ, nos regimes de lucro real e de lucro presumido

Professor Paulo Vaz

6ª Aula – 25/08: Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação

6.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário
6.2. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)

6.3. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos
6.4. Instrumentos financeiros especulativos
6.5. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio
6.6. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção

Professor Marcelo Guaritá

7ª Aula – 30/08: ITR, ITBI e ITCMD

7.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?
7.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.
7.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.
7.4. ITR em área urbana?
7.5. ITR em área invadida?
7.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.
7.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.
7.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.
7.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.
7.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.

Professor Jimir Doniak Jr.

8ª Aula – 01/09: Planejamento tributário e produtores rurais

8.1. Investimentos e despesas no IRPF

8.2. Comparação de carga tributária entre pessoa física e pessoa jurídica

8.3. A migração de pessoa física para pessoa jurídica e eventuais impactos no cálculo do ganho de capital

8.4. Holding: vantagens e pontos de atenção

Professora Bruna Camargo Ferrari

9ª Aula – 06/09: Planejamento Tributário em Agroindústrias

9.1. Planejamento tributário e evolução da doutrina e jurisprudência nacional
9.2. Interfaces entre a contabilidade e o direito tributário em reestruturações societárias e planejamentos tributários:
9.3. Ativos biológicos, Ajuste a Valor Justo (AVJ) e impactos em reestruturações societárias;
9.4. Combinação de Negócios, Reconhecimento do Ágio contábil e impactos fiscais;
9.5. Planejamento tributário internacional, perspectiva nacional e o Projeto BEPS da OCDE/G20
9.6. Preços de Transferência no Agronegócio
9.7. Tributação da importação de serviços e direitos

Professora: Florence Haret

10ª Aula – 08/09: Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI

10.1. FUNRURAL:
i) Tributação na pessoa física
ii) Tributação na pessoa jurídica empregadora
iii) Tributação na Agroindustria
iv) Posicionamentos do STF
v) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual

10.2. Contribuições a terceiros.
i) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária
ii) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros
iii) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros
iv) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros

Professor Pedro Lunardelli

11ª Aula – 13/09: ICMS

11.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor
11.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997
11.3. Perdas nos processos de produção e comercialização
11.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações
11.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio
11.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos

Professora Tatiana Migyiama

12ª Aula – 15/09: Tributação dos atos cooperativos (Tatiana Migyiama)

12.1. Espécies de atos cooperativos
12.2. Modos de atuação das cooperativas
12.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos
12.4. Principais debates administrativos e judiciais

Professores Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini

13ª Aula – 20/09: PIS/COFINS

13.1. Pis cofins e receitas tributáveis
13.2. Pis cofins e exportação
13.3. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio

Professores Marcelo Magalhães Peixoto, Fábio Calcini e Renato Conchon

14ª Aula – 22/09:

• PIS/COFINS (Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini)

14.1. Pis cofins alíquota zero e suspensões
14.2. Pis cofins e créditos presumidos
14.3. Pis cofins e cooperativismo no agro

• Visão geral das propostas de reformas tributárias e perspectivas para o agronegócio (Renato Conchon)

14.4. As PECs 45 e 110 e a proposta da CBS

14.5. Aumento de custo de insumos e maior ônus nos produtos finais

14.6. Complexidade para o produtor pessoa física

14.7. Maior ônus tributário para o agronegócio

Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Jimir Doniak Jr
Advogado em São Paulo
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestre em Direito pela PUC-SP
Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Bruna Camargo Ferrari
Advogada e Contadora em São Paulo
Mestre em Direito tributário pela FGV Direito SP
Autora do livro “BEPS no Brasil: instrumentos híbridos, normas CFC e competitividade internacional”.

Carga horaria: 42 horas, 14 encontros de 3 horas, das 19h00 às 22h00, Terças e Quintas.

Datas: 09/08, 11/08, 16/08, 18/08, 23/08, 25/08, 30/08, 01/09, 06/09, 08/09, 13/09, 15/09, 20/09, 22/09.

Corpo docente:

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 3.200,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 320,00, sem juros) 

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2560,00
(parcelado em até 10 vezes de R$256,00 sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.