Curso de Extensão em Planejamento Tributário (Teoria e Prática) – Turma 4- 03/06/2022

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OBJETIVO

Esse curso de extensão, dirigido a todos os profissionais envolvidos na estruturação de negócios e operações empresariais (contadores, administradores, economistas e advogados), tem por finalidade, além de proporcionar uma visão completa do sistema tributário no Brasil, orientar a adoção de práticas e opções com vistas à diminuição da carga tributária de forma lícita e dentro dos limites da lei.

METODOLOGIA

A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática e teórica dos conhecimentos apresentados, sempre com análise de casos.

PROGRAMA

MÓDULO I: Módulo I: Planejamento Tributário – desafios e perspectivas.

Aula 1. (dia 03/06/2022) sexta feira

Profs. Sérgio André Rocha,

Tema: Aspectos gerais do planejamento tributário

O direito ao planejamento e à estruturação de negócios como decorrência da livre inciativa. A fronteira entre o direito do contribuinte a ser tributado em respeito à lei e à Constituição e o dever do Estado em fiscalizar e adotar medidas antiabuso. Princípios constitucionais relacionados ao planejamento tributário: Legalidade, Segurança Jurídica, Igualdade, Solidariedade, Capacidade Contributiva. Moralidade no planejamento tributário e o dever cívico de pagar tributos.

Tema: Apresentação do Curso

Profs. German Alejandro San Martin Fernández e Carlos Augusto Daniel Neto

Aula 2. (04/06/2022) sábado.

Prof. Fábio Piovesan Bozza

Tema: Instrumentos de combate aos planejamentos tributários

Simulação (absoluta e relativa), dolo e fraude. Ilícitos atípicos: abuso de direito, fraude à lei e abuso de formas.O propósito negocial.  Doutrinas de substância sobre a forma. Normas gerais e específicas antielisivas. O art. 116, parágrafo único, do CTN.

MÓDULO II: Tributação sobre a renda e contabilidade tributária

Aula 3. (10/06/2022) sexta.

Prof. Alexandre Evaristo

Tema: Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário

Noções gerais; a intersecção entre o Direito e Contabilidade; conceitos básicos; os CPC´s e os conceitos jurídicos; os reflexos da “nova contabilidade” (IFRS) na tributação;

Aula 4. (11/06/2022) sábado.

Prof. Diego Miguita

Tema: Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário.

Contabilidade na prática do planejamento tributário: Contabilização de combinações de negócios; provisões e contingências (ativas e passivas) e o CPC 25 quando da realização de planejamentos tributários; subvenções de investimento (tratamento contábil); tratamento contábil dos estoques, intangíveis e imobilizado.

Aula 5. (13/06/2022) segunda feira (excepcionalmente) 

Prof. Edmar de Andrade

Tema: Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário).

Imposto de renda da pessoa jurídica: regimes de apuração (lucro presumido, lucro real e lucro arbitrado) e sua comparação; Distribuição de dividendos e reflexos na pessoa física; Adições, exclusões e compensações na apuração do Lucro Real; temas polêmicos relativos aos JCP; Dedutibilidade de despesas; Casos de planejamento envolvendo pessoa jurídica.

Aula 6. (14/06/2022) terça feira.

Prof. Alexandre Nishioka

Tema: Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário).

Imposto sobre a renda pessoa física e as opções de declaração (simples e completa); deduções das fontes pagadores e na DIRPF; regime de caixa; apuração de ganho de capital; hipóteses de isenção; Planejamento tributário para pessoa física.

MÓDULO III: Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário

Aula 7 (24/06/2022) sexta

Prof. Mariel Orsi Gameiro.

Tema: Planejamento Tributário de tributos indiretos – PIS/COFINS

PIS/COFINS: regimes de apuração (cumulativo, não cumulativo, monofásico, substituição tributária); créditos na apuração não cumulativa (conceito de insumo) e a jurisprudência do STJ; terceirização de atividades e geração de créditos; aspectos polêmicos na apuração não-cumulativa. As polêmicas quanto à exclusão do ICMS do PIS e da COFINS (Solução COSIT n. 13/2018); tratamento dados às receitas de exportação; incentivos fiscais; segregação de atividades no PIS/COFINS monofásico; tributação de contratos bipartidos;

Aula 8 (25/06/2022) sábado.

Profs. Oswaldo Carvalho.

Tema: Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMS

ICMS – conceitos úteis ao planejamento tributário; operações atípicas e seus efeitos; operações triangulares; ICMS na importação e o acumulo de saldo credor nas saídas interestaduais (regimes especiais); vendas não presenciais – questões polêmicas; ICMS-ST, antecipação e o ressarcimento; o ICMS e a nova contabilidade.

Aula 9 (01/07/2022) sexta.

Prof. Thais de Laurentiis

Tema: Planejamento tributário de tributos indiretos – IPI

IPI – conceitos úteis à compreensão do tributo; Regime especial da Zona Franca de Manaus;  VTM (valor tributável mínimo) entre estabelecimentos interdependentes e o conceito de “Praça” na sua apuração; Segregação de atividades (industrial e comercial); noções de classificação fiscal; descontos incondicionais e bonificações em mercadorias;

Módulo IV: Planejamento Tributário na jurisprudência do CARF

Aula 10 (02/07/2022) sábado.

Prof. Maria Carolina Maldonado Mendonça

Tema: Planejamento tributário na jurisprudência do CARF – 1ª Seção

Análise de casos concretos de planejamento tributário no âmbito de competência da 1ª Seção. Apresentação de aspectos probatórios dos casos e divergências existentes.

Aula 11 (08/07/2022) sexta.

Prof. Jorge Cláudio Duarte Cardoso

Tema: Planejamento tributário na jurisprudência do CARF – 2 ª Seção

Análise de casos concretos de planejamento tributário no âmbito de competência da 2ª Seção. Apresentação de aspectos probatórios dos casos e divergências existentes.

Aula 12 (09/07/2022) sábado.

Prof. Tatiana Migiyama

Tema: Planejamento tributário na jurisprudência do CARF – 3ª Seção

Análise de casos concretos de planejamento tributário no âmbito de competência da 3ª Seção. Apresentação de aspectos probatórios dos casos e divergências existentes.

Módulo V: Planejamento Tributário Internacional

Aula 13 (15/07/2022) sexta.

Prof. Camila Tapias

Tema: Aspectos gerais sobre tributação internacional

Noções básicas de tributação internacional da renda; Estado da Fonte e da Residência; Modelo OCDE de Tratados para evitar Bitributação e seus principais artigos; Estabelecimentos Permanentes; Regras de Preços de Transferência; Paraísos fiscais; Tributação de lucros no exterior no Brasil e o Projeto BEPS – plano de ação 12.

Aula 14 (16/07/2022) sábado.

Profs. Leonardo Freitas de Moraes e Castro. 

Tema: Planejamento Tributário internacional

Modelo básico de planejamentos envolvendo holdings e atividades financeiras. Exemplos de “hybrid mismatches”; Regras específicas antielisivas (e.g. CFC, thin capitalization). Beneficial ownership. Principal purpose test. Planejamento tributário agressivo. Apresentação de casos concretos.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário

Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados.

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-IBDT/SP- 1999/2000.

Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária

Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas

Coordenação científica:

German Alejandro San Martín Fernández

Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Ex -Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (2008-2011). Ex-Conselheiro do CARF (2011-2016). Professor de Direito Tributário, Financeiro e Planejamento Tributário (graduação e pós-graduação) da FAAP. Professor convidado nos cursos de pós-graduação em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito – EPD e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Conselho Científico e Editorial da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).

Carlos Augusto Daniel Neto

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Cursando estágio pós-doutoral na UERJ. Ex-conselheiro titular da 1ª e 3ª Seções do CARF. Professor permanente do mestrado profissional do CEDES. Professor em cursos de pós-graduação. Advogado.

Corpo Docente:

Alexandre Evaristo, German Alejandro San Martin Fernandes, Edmar Oliveira Andrade Filho, Fábio Silva, Fábio Piovesan Bozza, Alexandre Nishioka, Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Miguita, Mariel Orsi Gameiro, Adolpho Bergamini, Oswaldo Carvalho, Tatiana Migiyama, Thais de Laurentiis, Maria Carolina Maldonado Mendonça e Sérgio André Rocha.

NOTA1: Todos esses professores fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.

Carga Horaria: 42 horas – com 14 encontros de 3 horas, todas as sextas feiras das 19:00 até as 22:00 e aos sábados das 9:00 até as 12:00, entre os dias 03/06 até dia 16/07.

(Nota2: Excepcionalmente nos dias 13 e 14 de junho, as aulas serão segunda e terça feira por causa do feriado do dia 16 de junho).

Calendário de aulas:

03/06/2022, 04/06/2022, 10/06/2022, 11/06/2022 13/06/2022, 14/06/2022, 24/06/2022, 25/06/2022, 01/07/2022, 02/07/2022, 08/07/2022, 09/07/2022, 15/07/2022 e 16/07/2022.

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.500,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00, sem juros) 

Pagamento à vista 5% desconto: R$: 2.375,00 (via depósito bancário)

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Para comprar o curso – associado Master: R$ 2000,00
(parcelado em até 10 vezes de R$200,00 sem juros)

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Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.