Curso de Extensão em Direito Tributário Internacional – Turma 2 – 09/05/2022

Conteúdo Programático

Objetivo: Apresentar os principais conceitos do direito tributário internacional, dando instrumentos para que profissionais que lidam com negócios internacionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) entendam os potenciais impactos tributários relevantes, no Brasil e no exterior, tanto no campo da legislação doméstica como na sua combinação com acordos internacionais. Os participantes serão ainda introduzidos aos mais importantes temas atualmente em discussão no âmbito de formação de políticas tributárias internacionais.

1 Aula – Conceitos fundamentais (09.05.2022)      

Bases e princípios de Tributação internacional. Critério da fonte – localização da fonte de produção das materialidades tributáveis. Princípio da renda mundial (universalidade). Critério da residência. Residência fiscal das pessoas físicas. A residência fiscal e a nacionalidade das pessoas jurídicas. Regime dos não-residentes. Estabelecimento permanente (material e pessoal) e sua problemática vigente. O fenômeno da dupla tributação internacional formas unilaterais de redução ou eliminação.  Controle das atividades em paraísos fiscais    

Professora: Ana Carolina Monguilod

2 Aula – Tributação do Não Residente (11.05.2022)

Tributação dos sujeitos não-residentes: atos isolados, ingresso de capital estrangeiro e aquisição de residência fiscal. Princípio da não-discriminação no direito interno e nos tratados internacionais. Filiais e estabelecimentos permanentes situados no Brasil. Empréstimos internacionais: tributação do não-residente e impactos nas empresas brasileiras – normas de subcapitalização

Professor: Luís Flávio Neto

3 Aula — Tributação Internacional do Residente Pessoa Física (16.05.2022)

Rendimentos auferidos de fontes estrangeiras. Investimentos no exterior feitos por pessoas físicas brasileiras em: mercados financeiro e de capitais, em empresas estrangeiras e utilizando instrumentos fiduciários.

Professor: Roberto Codorniz

4 Aula — Tributação Internacional do Residente Pessoa Jurídica (18.05.2022)            

Investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas. Consolidação de resultados do exterior. Equiparação à controladora.  O impacto dos tratados para evitar a dupla tributação no âmbito dos investimentos brasileiros no exterior.

Professor: Rodrigo Maito da Silveira

5 Aula — Preços de Transferência (23.05.2022)

Disciplina brasileira para comprovação dos preços de transferência. Métodos para definição do preço arm’s length na importação e na exportação.   

Professora: Bruna Ferrari

6 Aula — Tributação de serviços e royalties internacionais       (25.05.2022)

A tributação internacional dos serviços. A tributação dos bens imateriais no Brasil e nos tratados internacionais. Transferência de tecnologia. Rateios de custos e despesas. Tributação de serviços digitais – tributação brasileira e estudos da OCDE dos Pilares 1 e 2.

Professora: Victor Polizeli

7 Aula — Visão Geral dos Tratados para evitar a dupla tributação (30.05.2022)              

Normas de Direito Internacional Tributário. Tratados. Vigência, validade e eficácia do direito internacional na ordem jurídica brasileira. Objetivo das normas convencionais de direito internacional tributário. O modelo brasileiro de recepção dos tratados. Eficácia do art. 98, do Código Tributário Nacional.            

Professora: Ana Carolina Monguilod

8 Aula — Aplicação dos Tratados para evitar a dupla tributação (01.06.2022)            

Aplicação das normas de qualificação da renda. Questões relativas ao Artigo 7o e decisões do STJ. Prestação de serviços x royalties. Qualificação de dividendos, juros e juros sobre o capital próprio. Métodos para eliminar a dupla tributação   

Professora: Ana Cláudia Utumi

9 Aula – Visão Geral do BEPS, sua evolução e consequências (06.06.2022)

Principais recomendações da OCDE para os países no Projeto BEPS, bem como os impactos dessas recomendações nos cenários nacional e internacional     

Professora: Ana Cláudia Utumi

10 Aula – Mesa de Encerramento: Outros temas de tributação internacional relevantes (08.06.2022):

Professores: palestrantes e um moderador – Sérgio André Rocha; Heleno Tôrres; Roberto França Vasconcellos; Ana Cláudia Utumi; Flavia Cavalcanti, Ana Carolina Monguilod

Carga Horaria: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas.

(Todas as segundas e quartas das 19:00 até as 22:00 entre os dias 09 de maio até 08 de junho)

Calendário de aulas: 09.05, 11.05, 16.05, 18.05, 23.05, 25.05, 30.05, 01.06, 06.06 e 08.06. 

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Cientifica

• Ana Carolina Monguilod

sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de direito tributário do Insper e da APET.

• Ana Claudia Utumi

Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN – Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro

• Edison Carlos Fernandes

Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).). Professor da Universidade Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). Advogado em São Paulo

Corpo docente: Ana Carolina Monguilod, Luiz Flavio Neto, Roberto Codorniz, Edison Carlos Fernandes, Bruna Ferrari, Victor Polizeli, Ana Cláudia Utumi, dentre outros professores da Entidade.

Investimento do Curso Online via Zoom:

Pagamento parcelado: R$2.200,00 (em até 10 vezes cartão crédito x R$220,00 fixo).

Associado Master da APET R$1.760,00 parcelado (10 vezes no cartão crédito x R$ 176,00 fixo).

Investimento: para mais informações entre em contato

Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Nossa Sede: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.