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Programação
Dia 02 de Dezembro - Quinta-Feira
08h15 – Credenciamento
08h30 – CONFERÊNCIA: Ives Gandra da Silva Martins
Tema: A aplicação dos precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária
09h25 – MESA DE DEBATES 1: Controle de legalidade do crédito tributário
Moderadora: Susy Gomes Hoffmann
Tema 1.1: Mudança de critério jurídico e art. 24 da LINDB
José Maria Arruda de Andrade
Tema 1.2: A razoável duração do processo administrativo tributário e a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC
Paulo Rosemblatt
Tema 1.3: O voto de qualidade no caso de empate no CARF e o art. 19-E da Lei nº 10.522/2002
Igor Mauler Santiago
11h Coffee Break
11h20 – MESA DE DEBATES 2: Controle de constitucionalidade do crédito tributário
Moderador: Tatiana Midori Migiyama
Tema 1.1: Imposto de renda – criptomoedas – estudo comparado
Fernando Zilveti
Tema 1.2: Segurança jurídica e modulação em matéria tributária
Valter Lobato
Tema 1.3: A legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal
Helenilson Cunha Pontes
13h00 – Almoço (1h30)
14h30 – MESA DE DEBATES 3: Reforma tributária do imposto de renda
Moderador: Alexandre Evaristo Pinto (5 min)
Tema 1.1: IRPJ: Tributação de ganho na entrega de bens em restituição de capital a pessoas físicas e jurídicas
Edmar Andrade Filho
Tema 1.2: Reforma tributária e tributação de mercado
Ana Carolina Monguilod
Tema 1.3: Efeitos jurídicos e contábeis da substituição de IRPJ pela tributação dos dividendos
Edison Carlos Fernandes
16h05 Coffee Break
16h25 – MESA DE DEBATES 4 – Tributação das startups e das novas tecnologias
Moderadora: Valdirene Franhani
Tema 1.1: Tributação das Startups
Renato Nunes
Tema 1.2: Tributação da Internet das Coisas (IoT)
Alberto Macedo
Tema 1.3: Tributação das novas tecnologias
Ana Claudia Utumi
Coquetel de Lançamento
• Imposto De Renda Das Empresas: Tributação Lucro Presumido (IRPJ E CSLL)
• Imposto De Renda Das Empresas: Lucro Real E Lucro Arbitrado
• Revista De Direito Contábil Fiscal – VOL. 6
Dia 03 de Dezembro - Sexta-Feira
08h30 – Mesa de debates 5: Compensação e aproveitamento dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte
Moderador: Adolpho Bergamini
Tema 1.1: A exclusão de tributos da base das contribuições
Fernando Facury Scaff
Tema 1.2: Créditos de PIS e Cofins decorrentes de exclusão
Adriana Stamato
Tema 1.3: Modulação, coisa julgada e efeitos práticos das decisões do STF em matéria de compensação tributária
Marcelo Diniz
Tema 1.4: A exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS monofásico
Mary Elbe Queiroz
11h Coffee Break
11h20 – MESA DE DEBATES 6: Fiscalização, nulidades e compliance tributário
Moderador: Solon Sehn
Tema 1.1: Nulidades no processo tributário
Eduardo Salusse
Tema 1.2: Aplicação da boa-fé objetiva à relação jurídico-tributária
Jimir Doniak Jr.
Tema 1.3: Compliance tributário no atendimento à fiscalização
Luciana Aguiar
13h00 – Almoço (1h30)
14h30 – MESA DE DEBATES 7: Proteção de dados, sigilo e tributação
Moderadora: Bruna Ferrari
Tema 1.1: Impactos da LGPD no compliance de obrigações acessórias
Caio Augusto Takano
Tema 1.2: Créditos de PIS/COFINS das despesas com proteção de dados (LGPD)
Fabiana del Padre Tomé
Tema 1.3: Sigilo, provas ilícitas e troca de informações
Karem Jureidini Dias
16h05 Coffee Break
16h25 – MESA DE DEBATES 8: Crédito tributário: solução de litígios tributários
Moderador: Carlos Sant’Anna
Tema 1.1: Transação no contencioso tributário
Juliana Furtado
Tema 1.2: Negócio jurídico processual e execuções fiscais
Diego Diniz Ribeiro
Tema 1.3: Críticas à transação tributária
German Alejandro San Martín e
Tema 1.4: Adequada gestão tributária e a prevenção do litígio tributário
Pedro Anan Jr
17h50 – Encerramento
Palestrantes
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Ives Gandra da Silva Martins
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Susy Gomes Hoffmann
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José Maria Arruda de Andrade
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Paulo Rosemblatt
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Igor Mauler Santiago
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Tatiana Midori Migiyama
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Fernando Zilveti
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Valter Lobato
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Helenilson Cunha Pontes
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Alexandre Evaristo
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Edmar Andrade Filho
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Ana Carolina Monguilod
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Edison Carlos Fernandes
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Valdirene Franhani
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Renato Nunes
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Alberto Macedo
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Ana Claudia Utumi
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Adolpho Bergamini
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Fernando Facury Scaff
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Adriana Stamato
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Marcelo Diniz
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Mary Elbe Queiroz
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Solon Sehn
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Eduardo Salusse
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Jimir Doniak Jr.
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Luciana Aguiar
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Bruna Ferrari
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Caio Augusto Takano
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Fabiana del Padre Tomé
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Karem Jureidini Dias
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Carlos Sant'Anna
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Juliana Furtado
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Diego Diniz Ribeiro
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German Alejandro San Martín
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