“Vamos aprimorar ainda mais a relação do fisco com o cidadão”, diz Rachid
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (25/04) que o objetivo da Receita Federal do Brasil (RFB) é aprimorar ainda mais a relação do fisco federal com o contribuinte. A nova estrutura, formada a partir da unificação da Receita Federal e Receita Previdenciária, começa a funcionar em 2 de maio.
“A reestruturação da administração tributária federal está sendo executada com vista a aprimorar a relação do fisco com o contribuinte”, afirmou Rachid, que concedeu entrevista para esclarecer aspectos relacionados à entrada em operação do novo órgão.
De acordo com o secretário, somente as estruturas atuais da Receita Federal e da Receita Previdenciária nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro não serão integradas imediatamente, “devido à complexidade das mesmas e a relevância das duas cidades em termos de arrecadação”. Informou, porém, que já a partir de 3 de maio a RFB estará fazendo esforços visando essa integração, prevista para ser concluída até 10 de agosto.
Ele entende que o fato de o contribuinte passar agora a poder resolver suas pendências fiscais e previdenciárias numa única unidade, significa um avanço significativo em termos de racionalização administrativa. “Eu me refiro a uma racionalização tanto para o contribuinte como para a administração pública”, explicou.
A certidão negativa de débitos, por exemplo, passará a ser única num futuro breve para todos os tributos. No caso da legislação, Rachid informou que será buscada a padronização “tanto do contencioso como da legislação como um todo”.
A previsão é que, num primeiro momento, pelo menos 93 unidades da nova estrutura estejam funcionando unificadas até 10 de maio. A nova secretaria terá 580 unidades espalhadas por todo o país, mais 136 Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Ele destacou ainda a criação dos “CACs virtuais” que considera o “grande investimento” tecnológico realizado em benefício do contribuinte.
“O CAC virtual tem ao mesmo tempo serviços de acesso livre e os que requerem uma senha. Há outros que o contribuinte pessoa física, por exemplo, deve informar o número de entrega da declaração para acessar a um determinado nível de informações. Em outros exige-se certificação digital”, comentou.
O secretário reforçou a informação sobre os serviços que vão migrar para a nova estrutura tributária. “Vão ser integrados apenas os assuntos relacionados à receita previdenciária. O atendimento ao segurado da Previdência Social seguirá sendo feito pelo INSS”.
“A reestruturação da administração tributária federal está sendo executada com vista a aprimorar a relação do fisco com o contribuinte”, afirmou Rachid, que concedeu entrevista para esclarecer aspectos relacionados à entrada em operação do novo órgão.
De acordo com o secretário, somente as estruturas atuais da Receita Federal e da Receita Previdenciária nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro não serão integradas imediatamente, “devido à complexidade das mesmas e a relevância das duas cidades em termos de arrecadação”. Informou, porém, que já a partir de 3 de maio a RFB estará fazendo esforços visando essa integração, prevista para ser concluída até 10 de agosto.
Ele entende que o fato de o contribuinte passar agora a poder resolver suas pendências fiscais e previdenciárias numa única unidade, significa um avanço significativo em termos de racionalização administrativa. “Eu me refiro a uma racionalização tanto para o contribuinte como para a administração pública”, explicou.
A certidão negativa de débitos, por exemplo, passará a ser única num futuro breve para todos os tributos. No caso da legislação, Rachid informou que será buscada a padronização “tanto do contencioso como da legislação como um todo”.
A previsão é que, num primeiro momento, pelo menos 93 unidades da nova estrutura estejam funcionando unificadas até 10 de maio. A nova secretaria terá 580 unidades espalhadas por todo o país, mais 136 Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Ele destacou ainda a criação dos “CACs virtuais” que considera o “grande investimento” tecnológico realizado em benefício do contribuinte.
“O CAC virtual tem ao mesmo tempo serviços de acesso livre e os que requerem uma senha. Há outros que o contribuinte pessoa física, por exemplo, deve informar o número de entrega da declaração para acessar a um determinado nível de informações. Em outros exige-se certificação digital”, comentou.
O secretário reforçou a informação sobre os serviços que vão migrar para a nova estrutura tributária. “Vão ser integrados apenas os assuntos relacionados à receita previdenciária. O atendimento ao segurado da Previdência Social seguirá sendo feito pelo INSS”.
