Alexandro Martello – A Receita Federal antecipou a recepção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Simples 2008. Neste ano, o programa já está disponível na internet a partir desta segunda-feira (17). Geralmente, o órgão disponibiliza o programa somente no início de abril. A data final para apresentação do documento vai até 31 de maio.

Entretanto, segundo explicações do secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, as empresas que desejarem incluir débitos contraídos até maio deste ano no parcelamento especial (que conta com prazo de até 120 meses) devem apresentar o documento até o final do mês de outubro próximo. O não pagamento dos débitos, por sua vez, exclui a empresa do Simples Nacional.

Os atos que regulam a declaração foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A Instrução Normativa RFB nº 775, de 14 de setembro de 2007, aprova o programa gerador da DSPJ ? Simples 2008 e a Instrução Normativa RFB nº 776, de 14 de setembro de 2007, dispõe sobre a inclusão de débitos declarados na DSPJ – Simples 2008, relativos a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2007, para as empresas que optarem pelo parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.

Mais de 3,19 milhões de empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional. Esse regime opcional foi criado para as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), que hoje totalizam aproximadamente 95% de todas as empresas do Brasil.