Rio passa a usar cadastro único da Receita Federal em registro de empresas fluminenses

A expectativa da Receita Federal é de que mais 20 Estados adotem o cadastro federal até o fim de 2007

A exemplo de São Paulo e Bahia, a cidade do Rio de Janeiro também passa a usar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a inscrição obrigatória na Receita Federal, como identificador das empresas registradas no município. Convênio neste sentido foi assinado hoje. A expectativa da Receita Federal é de que mais 20 Estados adotem o cadastro federal até o fim de 2007.

O governo vem trabalhando para reduzir a burocracia na abertura de empresas, que no Brasil tem prazos bem superiores aos de outros países. A idéia é criar um cadastro único, no futuro, onde o CNPJ deverá substituir inscrições estaduais e municipais para identificação de todas as empresas em território nacional.

Segundo a Receita Federal, isso deverá agilizar e reduzir a papelada exigida, tempo e custos na abertura e fechamento de empreendimentos comerciais. Além de facilitar a fiscalização do recolhimento de impostos e tributos.

O convênio com a prefeitura do Rio foi assinado pelo secretário da Receita Jorge Rachid e pelo secretário municipal de Fazenda, Francisco de Almeida e Silva. O acordo também prevê a troca de informações e sincronização dos dados cadastrais das duas esferas de governo.

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 21/03/2007 00:00:00

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