Recife- Prefeitura amplia prazo e oferece desconto no IPTU e ISS
Os contribuintes que estiverem em atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas de funcionamento podem, a partir do dia 12 de novembro, contar com descontos de 90% nos juros e multas. A Prefeitura do Recife também aumentou a quantidade de parcelas para financiar a dívida e reduziu o valor da parcela mínima em R$ 25, para pessoas físicas. As alterações foram publicadas em 10 de novembro, no Diário Oficial do Município, com a edição das Leis nº 17.372 e nº 17.373, sancionada no início do mês pelo Prefeito João Paulo.
Os descontos de 90% nos juros e multas valem apenas para quem fizer o pagamento à vista até 31 de janeiro de 2008. Depois desse prazo, a facilidade cai para 70%. Antes, a prefeitura oferecia um desconto de apenas 50% na multa. Outra vantagem é para quem quitar a dívida até 28 de dezembro deste ano. Esses contribuintes estarão livres da correção monetária do IPCA, que prevê reajuste de 4,12% para o ano seguinte. O prazo de financiamento foi ampliado de 48 meses para 96 meses, com parcela mínima de R$ 50 para R$ 25, no caso de pessoa física. A parcela mínima para pessoa jurídica continua em R$ 50.
“Muitos imóveis possuem o valor de juros equiparado ao tributo e essa é uma oportunidade para os devedores (em situação de cobrança administrativa ou judicial) se regularizarem para que possam tirar a certidão negativa e não terem o imóvel leiloado ou penhorado. Também esperamos incrementar a arrecadação da receita do município”, explicou o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Antônio Gomes. A dívida ativa do município gira em torno de R$ 2,5 bilhões. A meta de arrecadação total do IPTU para este ano está estimada em R$ 150 milhões. Até 23 de outubro, foram arrecadados mais de R$ 119 milhões.
Os débitos que não forem quitados nos prazos legais serão acrescidos de multa, que podem chegar até 20%, e de juros de 1% ao mês. Até os três primeiros anos da dívida, a cobrança é feita pela administração. Depois desse período, o processo é enviado para Procuradoria da Fazenda Municipal para que o contribuinte pague a dívida ou tenha seu imóvel penhorado ou leiloado, por determinação judicial. “É mais barato para o contribuinte resolver sua situação junto à administração municipal”, disse o diretor.
Estar com o imposto regularizado representa tranqüilidade aos contribuintes e melhorias para a cidade. Com o recolhimento do IPTU, a Prefeitura realiza obras e programas sociais para beneficiar a população recifense. O documento de arrecadação municipal poderá ser retirado na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo da Prefeitura (Cais do Apolo), das 8h às 13h, e no atendimento descentralizado dos quiosques instalados nas seis regionais da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro, das 8h às 20h, na Procuradoria Municipal ou pela internet. O pagamento pode ser feito na agência bancária até o final do mês.
Os descontos de 90% nos juros e multas valem apenas para quem fizer o pagamento à vista até 31 de janeiro de 2008. Depois desse prazo, a facilidade cai para 70%. Antes, a prefeitura oferecia um desconto de apenas 50% na multa. Outra vantagem é para quem quitar a dívida até 28 de dezembro deste ano. Esses contribuintes estarão livres da correção monetária do IPCA, que prevê reajuste de 4,12% para o ano seguinte. O prazo de financiamento foi ampliado de 48 meses para 96 meses, com parcela mínima de R$ 50 para R$ 25, no caso de pessoa física. A parcela mínima para pessoa jurídica continua em R$ 50.
“Muitos imóveis possuem o valor de juros equiparado ao tributo e essa é uma oportunidade para os devedores (em situação de cobrança administrativa ou judicial) se regularizarem para que possam tirar a certidão negativa e não terem o imóvel leiloado ou penhorado. Também esperamos incrementar a arrecadação da receita do município”, explicou o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Antônio Gomes. A dívida ativa do município gira em torno de R$ 2,5 bilhões. A meta de arrecadação total do IPTU para este ano está estimada em R$ 150 milhões. Até 23 de outubro, foram arrecadados mais de R$ 119 milhões.
Os débitos que não forem quitados nos prazos legais serão acrescidos de multa, que podem chegar até 20%, e de juros de 1% ao mês. Até os três primeiros anos da dívida, a cobrança é feita pela administração. Depois desse período, o processo é enviado para Procuradoria da Fazenda Municipal para que o contribuinte pague a dívida ou tenha seu imóvel penhorado ou leiloado, por determinação judicial. “É mais barato para o contribuinte resolver sua situação junto à administração municipal”, disse o diretor.
Estar com o imposto regularizado representa tranqüilidade aos contribuintes e melhorias para a cidade. Com o recolhimento do IPTU, a Prefeitura realiza obras e programas sociais para beneficiar a população recifense. O documento de arrecadação municipal poderá ser retirado na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo da Prefeitura (Cais do Apolo), das 8h às 13h, e no atendimento descentralizado dos quiosques instalados nas seis regionais da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro, das 8h às 20h, na Procuradoria Municipal ou pela internet. O pagamento pode ser feito na agência bancária até o final do mês.
