Prorrogadas as inscrições para a 2ª fase do projeto Nota Fiscal Eletrônica

Com a publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 12/10/2006, da Portaria CAT 84/06, foi prorrogado, até 16 de novembro próximo, o prazo para recepção de pedidos de credenciamento de empresas interessadas em participar, como voluntárias, da segunda fase do projeto da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe, no estado de São Paulo.

Nesta fase serão credenciadas mais 50 empresas, que terão o principal compromisso de iniciar a emissão de suas primeiras Notas Fiscais Eletrônicas até 02/04/2007. Não há, entretanto, obrigatoriedade de que as empresas emitam notas fiscais eletrônicas em todas as suas operações.

As empresas interessadas em participar do processo devem formalizar o interesse até 16/11/2006, mediante entrega de “Pedido de Credenciamento”, conforme modelo constante no Anexo I da Portaria CAT 84/06, na Central de Pronto Atendimento – CPA/DEAT/SAP – Guichês 26 a 31, na Sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo situada na Avenida Rangel Pestana, 300, térreo, em São Paulo – SP.


A Secretaria da Fazenda esclarece que as empresas que já protocolaram o pedido de credenciamento no período de inscrição anterior não precisarão adotar qualquer nova providência e seus pedidos continuam válidos.

A segunda fase do projeto corresponde ao início da massificação da nota fiscal eletrônica no estado de São Paulo e visa incentivar a adoção deste documento eletrônico na integração de cadeias econômicas, contribuindo para alavancar o chamado “B2B”.

Neste sentido, será priorizada, entre os aspectos que serão considerados para a seleção das novas empresas desta fase, a existência de relacionamento comercial (fornecedor ou cliente) entre o interessado e as empresas participantes da 1ª fase do projeto ou a existência de relacionamento comercial (fornecedor ou cliente) entre o interessado e outras empresas que também tenham formalizado o pedido de credenciamento.

Quase quatro mil notas eletrônicas emitidas na fase operacional

No último dia 15/10, completou-se o primeiro mês do início da fase operacional do projeto, tendo sido recebidas, no Estado de São Paulo, 3.954 notas fiscais eletrônicas. As primeiras empresas a emitirem notas fiscais eletrônicas em SP foram a Wickbold e a Volkswagen.

Ainda no mês de outubro e no decorrer do mês de novembro, as demais empresas participantes da fase piloto do projeto estarão iniciando a emissão de suas notas fiscais eletrônicas em ambiente operacional. No ambiente de testes, estas empresas já emitiram, no período de 01/08/06 a 15/10/06, 68.207 notas fiscais eletrônicas.

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Além do Estado de São Paulo participam nesta etapa piloto do projeto, os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, juntamente com a Receita Federal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Data da Notícia: 20/10/2006 00:00:00

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